Procedimento Comum Cível 1001330-30.2019.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível - Vara Esp. Direito Agrário de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR

Partes do Processo

DENIS SPERAFICO

CPF

Autor

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MP MT COMARCA DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MARIA CLEIA GONCALVES DE PAULA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO GARCIA TATIM

OAB/MT 8187·CPF·Representa: Autor

ARIANE VETTORELLO SPERAFICO

OAB/MT 5954·CPF·Representa: Autor

KAREN LETICIA TATIM

OAB/MT 24237·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA AZEREDO DA SILVA

OAB/MT 16670·CPF·Representa: Réu

MARGARETE PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

DENIS SPERAFICO

CPF

Autor

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MP MT COMARCA DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MARIA CLEIA GONCALVES DE PAULA

Terceiro

JHONATAS CORREA MASSARE

Terceiro

KETRY CORREA DE FIGUEREDO

Terceiro

CRISTIANO BRUNO

Terceiro

CLEBER CORREA MEDEIROS

Terceiro

EDIO DIAS DOS SANTOS

Terceiro

MARCO DIAS DOS SANTOS DE SOUZA

Terceiro

NARCIZO JUNIOR DE ALMEIDA BRITO

Terceiro

LEIDIANE RESENDE SOUZA DE LIMA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DE COLIDER-MT

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Terceiro

INTERMAT INSTITUTO DE TERRAS MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO/MT

Terceiro

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA GLEBA 13 DE MAIO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICÍPIO DE COMODORO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2026, 23:02

Juntada de Petição de contestação

15/05/2026, 22:29

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 17:26

Juntada de Ofício

14/05/2026, 17:05

Publicado Decisão em 14/05/2026.

14/05/2026, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 05:03

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 08:18

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 17:15

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 17:15

Conclusos para decisão

12/05/2026, 12:41

Juntada de comunicação entre instâncias

11/05/2026, 17:46

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 11:36

Todas as movimentações(242)

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2026, 23:02

Juntada de Petição de contestação

15/05/2026, 22:29

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 17:26

Juntada de Ofício

14/05/2026, 17:05

Publicado Decisão em 14/05/2026.

14/05/2026, 05:03

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 17:15

Decisão

•12/05/2026, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 05:03

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 08:18

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 17:15

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 17:15

Conclusos para decisão

12/05/2026, 12:41

Juntada de comunicação entre instâncias

11/05/2026, 17:46

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 14:12

Publicado Citação em 04/05/2026.

04/05/2026, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 03:04

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 04:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2026, 15:29

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 15:25

Expedição de Mandado

29/04/2026, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 19:20

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 16:17

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 16:15

Juntada de Ofício

27/04/2026, 15:40

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 04:28

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:56

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 18:35

Juntada de Ofício

24/04/2026, 17:38

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 16:16

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 16:16

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 14:25

Publicado Decisão em 23/04/2026.

23/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos

21/04/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos

21/04/2026, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2026, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

21/04/2026, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 15:42

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 19:47

Conclusos para decisão

25/03/2026, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 11:54

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:47

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 08:28

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 08:26

Publicado Decisão em 09/03/2026.

09/03/2026, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 03:45

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 17:53

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 17:53

Conclusos para decisão

19/02/2026, 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/02/2026, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2026, 01:18

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

28/01/2026, 08:59

Declarada incompetência

19/12/2025, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 18:26

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 15:46

Conclusos para decisão

16/10/2025, 14:12

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

24/06/2025, 14:35

Recebimento do CEJUSC.

24/06/2025, 14:35

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

02/06/2025, 09:49

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 12:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 12:13

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 02:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 02:18

Decorrido prazo de GRILEIROS em 23/05/2025 23:59

24/05/2025, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 10:02

Audiência de conciliação realizada em/para 06/05/2025 16:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE COMODORO

06/05/2025, 18:46

Juntada de Termo de audiência

06/05/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/05/2025, 14:10

Recebidos os autos.

05/05/2025, 14:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC

05/05/2025, 14:32

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:23

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 20:16

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 15:48

Apensado ao processo 1001827-05.2023.8.11.0046

11/03/2025, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 08:43

Juntada de Petição de documento de identificação

29/01/2025, 21:16

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2025, 21:09

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/01/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

11/01/2025, 10:45

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

10/01/2025, 13:54

Recebimento do CEJUSC.

10/01/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 13:51

Audiência de conciliação redesignada em/para 06/05/2025 16:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE COMODORO

10/01/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 22:32

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 22:24

Juntada de Termo de audiência

03/12/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 15:56

Recebidos os autos.

19/11/2024, 12:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC

19/11/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 18:16

Recebimento do CEJUSC.

27/09/2024, 15:10

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

27/09/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 15:05

Audiência de conciliação designada em/para 03/12/2024 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE COMODORO

27/09/2024, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 10:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC

05/08/2024, 18:48

Recebidos os autos.

05/08/2024, 18:48

Juntada de Termo de audiência

01/08/2024, 15:45

Audiência de conciliação realizada em/para 26/06/2024 15:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE COMODORO

30/07/2024, 16:10

Juntada de Petição de documento de identificação

29/07/2024, 11:41

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

25/07/2024, 10:56

Juntada de Termo de audiência

26/06/2024, 19:16

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 15:53

Decorrido prazo de GRILEIROS em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:07

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

20/06/2024, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 08:22

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 19:45

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 19:45

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 13:13

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:06

Juntada de Termo de audiência

04/04/2024, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 20:13

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

02/04/2024, 19:14

Recebimento do CEJUSC.

02/04/2024, 19:14

Audiência de conciliação redesignada em/para 26/06/2024 15:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE COMODORO

02/04/2024, 19:13

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 19:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC

02/04/2024, 18:53

Recebidos os autos.

02/04/2024, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 17:12

Decorrido prazo de DENIS SPERAFICO em 01/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:41

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

08/03/2024, 16:42

Publicado Intimação em 23/02/2024.

08/03/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

08/03/2024, 05:22

Decorrido prazo de GRILEIROS em 01/03/2024 23:59.

04/03/2024, 03:32

Publicado Intimação em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 17:36

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

16/02/2024, 15:41

Recebimento do CEJUSC.

16/02/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 15:40

Audiência de conciliação designada em/para 03/04/2024 18:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE COMODORO

16/02/2024, 15:38

Juntada de comunicação entre instâncias

08/02/2024, 16:30

Decorrido prazo de GRILEIROS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC

09/10/2023, 07:19

Recebidos os autos.

09/10/2023, 07:19

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 18:21

Juntada de comunicação entre instâncias

06/10/2023, 09:43

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2023, 09:36

Conclusos para decisão

05/10/2023, 14:55

Juntada de comunicação entre instâncias

05/10/2023, 08:13

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 15:17

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 05:53

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 14:40

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2023, 15:26

Conclusos para decisão

22/08/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 19:05

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:59

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando que decorreu o prazo do STF, intimo o polo passivo para se manifestar nos autos.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando que decorreu o prazo do STF, intimo o polo passivo para se manifestar nos autos.

17/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 12:34

Processo Desarquivado

14/05/2023, 14:18

Arquivado Provisoriamente

09/11/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 14:18

Decorrido prazo de DENIS SPERAFICO em 20/10/2022 23:59.

05/11/2022, 13:44

Decorrido prazo de GRILEIROS em 20/10/2022 23:59.

03/11/2022, 04:33

Publicado Decisão em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 05:37

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2022, 05:37

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 13:23

Conclusos para decisão

12/05/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 09:45

Processo Desarquivado

12/03/2022, 14:58

Arquivado Provisoriamente

11/08/2021, 14:58

Expedição de Mandado.

10/08/2021, 14:58

Decorrido prazo de DENIS SPERAFICO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 05:16

Publicado Decisão em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

27/06/2021, 08:16

Decisão Interlocutória de Mérito

27/06/2021, 08:16

Conclusos para decisão

19/03/2021, 17:18

Decorrido prazo de DENIS SPERAFICO em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 05:07

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 17:10

Publicado Intimação em 25/02/2021.

25/02/2021, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 22:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2020, 17:11

Juntada de Petição de diligência

14/12/2020, 17:10

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 14:19

Juntada de Petição de outros documentos

15/10/2020, 16:56

Processo Desarquivado

14/10/2020, 15:51

Arquivado Provisoriamente

16/01/2020, 15:51

Ato ordinatório praticado

15/01/2020, 15:51

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 18:11

Juntada de Petição de ofício

19/12/2019, 17:46

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2019, 11:27

Expedição de Mandado.

08/11/2019, 13:45

Decorrido prazo de DENIS SPERAFICO em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 02:50

Decorrido prazo de DENIS SPERAFICO em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 03:27

Juntada de Petição de petição

03/10/2019, 14:25

Publicado Decisão em 30/09/2019.

30/09/2019, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2019, 02:16

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 18:36

Concedida a Medida Liminar

26/09/2019, 18:36

Conclusos para decisão

18/09/2019, 18:51

Decorrido prazo de DENIS SPERAFICO em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 04:10

Juntada de Petição de petição

30/08/2019, 12:38

Publicado Intimação em 12/08/2019.

13/08/2019, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito

01/08/2019, 15:01

Juntada de Petição de petição

26/07/2019, 13:17

Conclusos para decisão

25/07/2019, 09:22

Distribuído por sorteio

25/07/2019, 09:22

Decisão

•21/04/2026, 10:53

Decisão

•21/04/2026, 10:53

Manifestação

•19/03/2026, 08:28

Decisão

•05/03/2026, 17:53

Decisão

•05/03/2026, 17:53

Decisão

•19/12/2025, 15:18

Decisão

•06/10/2023, 09:36

Decisão

•12/09/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 12:34

Decisão

•26/09/2022, 05:37

Decisão

•27/06/2021, 08:16

Decisão

•26/09/2019, 18:36

Decisão

•02/08/2019, 18:04