Apelação / Remessa Necessária 1010855-85.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
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Pública
DIREITO DA SAÚDE
Apelação / Remessa Necessária
TJMT
2° Grau
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Data de Distribuição
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 716.641,30
Órgão julgador
Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
Processos relacionados
1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
CNPJ
04.***.***.0001-61
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO
OAB/MT 17300
·
CPF
861.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (58)
Partes do Processo
(58)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
CNPJ
04.***.***.0001-61
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Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
05/04/2025, 18:03
Baixa Definitiva
05/04/2025, 18:03
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MP
Terceiro
MPMT
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
Terceiro
SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
FAZENDA ESTADUAL
Terceiro
O ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO
Terceiro
ESTADODE MATO GROSSO
Terceiro
SINVAL DA CUNHA BARBOSA
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO
Terceiro
MATO GROSSO SAUDE
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Terceiro
SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SEFAZ-MT
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO
Terceiro
GOVERNO DE MATO GROSSO
Terceiro
GOVERNO
Terceiro
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSS
Terceiro
PATRYCK DE ARAUJO AYALA
Terceiro
SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT
Terceiro
PROCON MT
Terceiro
PROCON-MT
Terceiro
REU
Terceiro
SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO
Terceiro
EDMILSON JOSE DOS SANTOS
Terceiro
SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO
Terceiro
SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
03507415000306
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MATO GROSSO
Terceiro
MAMAE CANGURU LTDA - EPP
CNPJ
02.***.***.0002-69
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Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
OUTROS_PARTICIPANTES
Transitado em Julgado em 04/04/2025
05/04/2025, 18:02
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2025 23:59
05/04/2025, 02:01
Juntada de Petição de petição de ciência sem interesse recursal
26/02/2025, 10:51
Juntada de Petição de petição de ciência sem interesse recursal
21/02/2025, 14:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025, 02:08
Publicado Acórdão em 20/02/2025.
20/02/2025, 02:08
Expedição de Outros documentos
18/02/2025, 16:47
Expedição de Outros documentos
18/02/2025, 16:47
Expedição de Outros documentos
18/02/2025, 16:47
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE)
18/02/2025, 16:47
Sentença confirmada
18/02/2025, 16:47
Juntada de Petição de certidão de julgamento
18/02/2025, 16:03
Desentranhado o documento
18/02/2025, 15:56
Ver todas as movimentações (42)
Todas as movimentações
(42)
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
05/04/2025, 18:03
Baixa Definitiva
05/04/2025, 18:03
Transitado em Julgado em 04/04/2025
05/04/2025, 18:02
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2025 23:59
05/04/2025, 02:01
Juntada de Petição de petição de ciência sem interesse recursal
26/02/2025, 10:51
Juntada de Petição de petição de ciência sem interesse recursal
21/02/2025, 14:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025, 02:08
Publicado Acórdão em 20/02/2025.
20/02/2025, 02:08
Expedição de Outros documentos
18/02/2025, 16:47
Expedição de Outros documentos
18/02/2025, 16:47
Expedição de Outros documentos
18/02/2025, 16:47
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE)
18/02/2025, 16:47
Sentença confirmada
18/02/2025, 16:47
Juntada de Petição de certidão de julgamento
18/02/2025, 16:03
Desentranhado o documento
18/02/2025, 15:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2025, 18:58
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/02/2025, 11:13
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2025 23:59
05/02/2025, 02:03
Juntada de Petição de manifestação
03/02/2025, 12:09
Publicado Intimação de pauta em 03/02/2025.
03/02/2025, 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
01/02/2025, 02:00
Juntada de Petição de petição
31/01/2025, 15:51
Expedição de Outros documentos
30/01/2025, 09:54
Expedição de Outros documentos
30/01/2025, 09:54
Pedido de inclusão em pauta virtual
29/01/2025, 11:25
Conclusos para julgamento
21/01/2025, 12:13
Juntada de Petição de manifestação
20/01/2025, 19:04
Expedição de Outros documentos
04/11/2024, 17:56
Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024, 17:49
Conclusos para julgamento
09/10/2024, 11:48
Conclusos para decisão
08/10/2024, 21:53
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/10/2024, 21:53
Juntada de Certidão
08/10/2024, 18:29
Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão
08/10/2024, 18:29
Desentranhado o documento
08/10/2024, 18:29
Juntada de Certidão
08/10/2024, 18:28
Juntada de Certidão
07/10/2024, 17:56
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)
07/10/2024, 17:52
Juntada de Petição de manifestação
03/10/2024, 12:57
Recebidos os autos
01/10/2024, 10:59
Recebidos os autos
01/10/2024, 10:35
Distribuído por sorteio
01/10/2024, 10:35
Documentos
Acórdão
•
18/02/2025, 16:47
Despacho
•
04/11/2024, 17:49
Despacho
•
11/09/2024, 14:54
Despacho
•
11/09/2024, 14:54
Ato ordinatório
•
12/07/2024, 07:03
Decisão
•
09/04/2024, 15:15
Decisão
•
09/04/2024, 15:15
Decisão
•
12/03/2024, 17:10
Sentença
•
16/05/2023, 15:44
Despacho
•
09/09/2021, 14:43
Despacho
•
01/10/2020, 18:01
Despacho
•
22/08/2018, 14:01
Decisão
•
26/07/2018, 18:35