Cumprimento de sentença 1009783-97.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2017

Valor da Causa

R$ 60.004,99

Órgão julgador

9ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Nona Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

JORGE FRANQUELIN CAMILO

CPF

Autor

CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA.

Terceiro

CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE DE ALMEIDA ANDRADE

OAB/MT 14109·CPF·Representa: Autor

MARIA DA PENHA PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP 301700·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/03/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 12:52

Publicado Intimação em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 03:43

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 18:30

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2024, 15:49

Devolvidos os autos

05/02/2024, 15:49

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

15/12/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/12/2023, 13:21

Publicado Intimação em 07/12/2023.

09/12/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

09/12/2023, 05:04

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 18:04

Todas as movimentações(119)

Juntada de Certidão

11/03/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 12:52

Publicado Intimação em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 03:43

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 18:30

Documentos

Decisão

•05/02/2024, 15:49

Sentença

•04/03/2022, 18:23

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2024, 15:49

Devolvidos os autos

05/02/2024, 15:49

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

15/12/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/12/2023, 13:21

Publicado Intimação em 07/12/2023.

09/12/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

09/12/2023, 05:04

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 18:04

Decorrido prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 06:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/05/2023, 15:36

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 17 de maio de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/08/2022, 00:24

Recebidos os autos

12/08/2022, 00:24

Decorrido prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 08:51

Decorrido prazo de JORGE FRANQUELIN CAMILO em 28/03/2022 23:59.

30/03/2022, 15:00

Decorrido prazo de JORGE FRANQUELIN CAMILO em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:31

Arquivado Definitivamente

14/03/2022, 18:41

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 18:33

Ato ordinatório praticado

13/03/2022, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 03:17

Publicado Intimação em 09/03/2022.

09/03/2022, 03:17

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 13:54

Publicado Certidão em 07/03/2022.

07/03/2022, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2022, 18:23

Conclusos para decisão

04/03/2022, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 15:23

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 16:49

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 07:51

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 19:09

Conclusos para despacho

04/02/2022, 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

03/02/2022, 11:11

Processo Desarquivado

03/02/2022, 11:11

Juntada de Certidão

03/02/2022, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2021, 11:16

Recebidos os autos

20/08/2021, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/08/2021, 15:45

Decorrido prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:45

Decorrido prazo de JORGE FRANQUELIN CAMILO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:45

Publicado Intimação em 22/02/2021.

22/02/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 12:03

Arquivado Definitivamente

18/02/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2021, 22:44

Conclusos para decisão

08/02/2021, 14:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/02/2021, 14:54

Juntada de certidão

07/02/2021, 21:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/10/2020, 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2020, 12:07

Publicado Intimação em 30/09/2020.

01/10/2020, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 06:13

Expedição de Outros documentos.

26/09/2020, 20:37

Ato ordinatório praticado

26/09/2020, 20:36

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/09/2020, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2020, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2020

21/08/2020, 01:25

Publicado Intimação em 21/08/2020.

21/08/2020, 01:25

Publicado Intimação em 20/08/2020.

20/08/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020

20/08/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 09:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/08/2020, 17:55

Conclusos para decisão

18/08/2020, 10:20

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 10:17

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 10:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/08/2020, 10:31

Publicado Sentença em 10/08/2020.

10/08/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 11:37

Julgado procedente em parte do pedido

06/08/2020, 11:37

Conclusos para decisão

18/09/2019, 17:37

Juntada de Petição de petição

19/07/2019, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2019, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2019, 15:28

Publicado Intimação em 01/07/2019.

01/07/2019, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2019, 12:51

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2019, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2019, 15:45

Conclusos para decisão

19/07/2018, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2018, 09:18

Decorrido prazo de JORGE FRANQUELIN CAMILO em 17/05/2018 23:59:59.

18/05/2018, 01:40

Publicado Intimação em 24/04/2018.

24/04/2018, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2018, 00:59

Expedição de Intimação eletrônica.

20/04/2018, 18:17

Juntada de Petição de contestação

13/04/2018, 13:23

Decorrido prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA em 12/04/2018 23:59:00.

13/04/2018, 00:56

Audiência conciliação realizada para 20/03/2018 11:00 CEJUSC CUIABA.

20/03/2018, 11:11

Juntada de Petição de petição

15/03/2018, 11:42

Juntada de aviso de recebimento

09/03/2018, 17:54

Decorrido prazo de JORGE FRANQUELIN CAMILO em 31/01/2018 23:59:59.

01/02/2018, 02:44

Publicado Intimação em 24/01/2018.

24/01/2018, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2018, 22:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2018, 18:17

Audiência conciliação designada para 20/03/2018 11:00 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

01/12/2017, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2017, 09:40

Conclusos para despacho

15/08/2017, 13:53

Juntada de Petição de petição

09/06/2017, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2017, 17:49

Conclusos para decisão

29/03/2017, 18:05

Distribuído por sorteio

29/03/2017, 18:05

Despacho

•17/02/2022, 19:09

Despacho

•15/02/2021, 22:44

Acórdão

•11/12/2020, 14:50

Acórdão

•11/12/2020, 13:13

Ato Ordinatório

•26/09/2020, 20:36

Recurso de sentença

•01/09/2020, 20:03

Sentença

•18/08/2020, 17:55

Sentença

•06/08/2020, 11:37

Decisão

•27/05/2019, 15:45

Outros documentos

•13/04/2018, 13:23

Outros documentos

•13/04/2018, 13:23

Outros documentos

•13/04/2018, 13:23

Outros documentos

•13/04/2018, 13:23

Todos os documentos(17)

Decisão

•05/02/2024, 15:49

Sentença

•04/03/2022, 18:23

Despacho

•17/02/2022, 19:09

Despacho

•15/02/2021, 22:44

Acórdão

•11/12/2020, 14:50

Acórdão

•11/12/2020, 13:13

Ato Ordinatório

•26/09/2020, 20:36

Recurso de sentença

•01/09/2020, 20:03

Sentença

•18/08/2020, 17:55

Sentença

•06/08/2020, 11:37

Decisão

•27/05/2019, 15:45

Outros documentos

•13/04/2018, 13:23

Outros documentos

•13/04/2018, 13:23

Outros documentos

•13/04/2018, 13:23

Outros documentos

•13/04/2018, 13:23

Decisão

•23/11/2017, 09:40

Despacho

•04/05/2017, 17:49