Execução Fiscal 1000497-08.2020.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2020

Valor da Causa

R$ 38.514,95

Órgão julgador

Vara Única de Guiratinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DIOMATTON FERNANDES ROJAS em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 49205886

12/05/2026, 02:58

Juntada de Informações

07/05/2026, 15:42

Juntada de comunicação entre instâncias

06/05/2026, 19:24

Decorrido prazo de TEREZA LOPES SILVA E SOUZA - ME em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 49181149

05/05/2026, 02:56

Decorrido prazo de TEREZA LOPES SILVA E SOUZA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 49181150

05/05/2026, 02:56

Publicado Decisão em 30/04/2026.

30/04/2026, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 06:50

Juntada de Certidão

29/04/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:36

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 20:41

Devolvidos os autos

28/04/2026, 20:41

Determinado o arquivamento

28/04/2026, 20:41

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

14/04/2026, 16:23

Decorrido prazo de DIOMATTON FERNANDES ROJAS em 05/12/2025 23:59

09/12/2025, 19:17

Todas as movimentações(215)

Decorrido prazo de DIOMATTON FERNANDES ROJAS em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 49205886

12/05/2026, 02:58

Juntada de Informações

07/05/2026, 15:42

Juntada de comunicação entre instâncias

06/05/2026, 19:24

Decorrido prazo de TEREZA LOPES SILVA E SOUZA - ME em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 49181149

05/05/2026, 02:56

Decorrido prazo de TEREZA LOPES SILVA E SOUZA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 49181150

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 20:41

Decisão

•28/04/2026, 20:41

05/05/2026, 02:56

Publicado Decisão em 30/04/2026.

30/04/2026, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 06:50

Juntada de Certidão

29/04/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:36

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 20:41

Devolvidos os autos

28/04/2026, 20:41

Determinado o arquivamento

28/04/2026, 20:41

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

14/04/2026, 16:23

Decorrido prazo de DIOMATTON FERNANDES ROJAS em 05/12/2025 23:59

09/12/2025, 19:17

Juntada de Certidão

02/12/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 18:08

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

18/11/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 17:03

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

17/08/2024, 15:02

Juntada de Certidão

31/07/2024, 13:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2024, 14:31

Recebidos os autos

22/07/2024, 14:31

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 14:31

Decorrido prazo de TEREZA LOPES SILVA E SOUZA - ME em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de DIOMATTON FERNANDES ROJAS em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:10

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:06

Decorrido prazo de TEREZA LOPES SILVA E SOUZA - ME em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:06

Decorrido prazo de TEREZA LOPES SILVA E SOUZA em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:06

Decorrido prazo de TEREZA LOPES SILVA E SOUZA em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de TEREZA LOPES SILVA E SOUZA - ME em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:07

Publicado Despacho em 16/05/2024.

17/05/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

17/05/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 13:23

Conclusos para decisão

13/05/2024, 17:16

Juntada de certidão

13/05/2024, 16:28

Juntada de certidão

13/05/2024, 16:28

Juntada de decisão

13/05/2024, 16:28

Juntada de intimação

13/05/2024, 16:28

Juntada de intimação

13/05/2024, 16:28

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/05/2024, 16:28

Processo Reativado

13/05/2024, 16:28

Devolvidos os autos

13/05/2024, 16:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/02/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:48

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

07/02/2024, 18:53

Desentranhado o documento

07/02/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 08:57

Decorrido prazo de TEREZA LOPES SILVA E SOUZA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:27

Decorrido prazo de TEREZA LOPES SILVA E SOUZA - ME em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:02

Decorrido prazo de TEREZA LOPES SILVA E SOUZA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:43

Decorrido prazo de TEREZA LOPES SILVA E SOUZA - ME em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:43

Publicado Despacho em 27/10/2023.

27/10/2023, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 17:19

Conclusos para decisão

25/10/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 21:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 21:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 14:58

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/09/2023, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 14:38

Publicado Sentença em 15/09/2023.

15/09/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 05:26

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 13:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/09/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 13:19

Conclusos para decisão

11/09/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/08/2023, 10:45

Publicado Sentença em 23/08/2023.

23/08/2023, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA SENTENÇA Processo: 1000497-08.2020.8.11.0036.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TEREZA LOPES SILVA E SOUZA - ME, TEREZA LOPES SILVA E SOUZA Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal embasada em CDA inferior a 160 UPF. A Fazenda Pública pugnou pela desistência da execução Assim, vieram-me os autos conclusos. É o sucinto relatório. Fundamento e Decido. Nesse sentido é de reconhecer-se que o presente feito deve ser extinto, pois a certidão de dívida ativa que lastreava a presente execução possui valor for inferior a 160 (cento e sessenta) UPF/MT, razão pela qual a Fazenda Pública está autorizada a não ajuizar, nos termos do art. 2º, da Lei Estadual 10.496, de 17/01/2017. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 5º, da Lei Estadual 10.496 e art. 26 da Lei n° 6.830/80. DETERMINO o levantamento de eventual constrição, se houver. Quanto a exceção de pré-executividade (id. 105187872), DECLARO a perda de objeto, ante o pedido de desistência da demanda pela Fazenda Pública. Por fim, DEIXO de condenar as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do estabelece o art. 26 da Lei nº 6.830/80. Publique-se. Intima-se. Cumpra-se. Trânsito em julgado automático, visto a renúncia ao prazo recursal, ARQUIVEM-SE, com as baixas e anotações de estilo, independentemente de nova determinação. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito

22/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 14:47

Extinto o processo por desistência

21/08/2023, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 04:53

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 04:21

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 21:37

Publicado Despacho em 26/07/2023.

26/07/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autos n° 1000497-08.2020.8.11.0036 Execução Fiscal Despacho. Vistos etc. Compulsando os autos verifica-se que, a parte autora em ID 123464097, requereu a desistência do presente feito. Dessa forma, INTIME-SE a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste nos autos acerca do pedido de desistência realizado pela exequente em ID 123464097, sob pena de extinção do feito pela desistência da parte autora. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:39

Conclusos para decisão

21/06/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 10:44

Publicado Despacho em 19/05/2023.

19/05/2023, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA DESPACHO Processo: 1000497-08.2020.8.11.0036.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TEREZA LOPES SILVA E SOUZA - ME, TEREZA LOPES SILVA E SOUZA Vistos, etc. 1. Ante a tese firmada pela Corte Superior no julgamento do REsp. n. 1.279.659, bem como em obediência aos princípios do contraditório e da ampla defesa, INTIME-SE a PARTE EXEQUENTE para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da exceção de pré-executividade. Oportunamente, manifeste-se a Fazenda Pública acerca da aplicação da faculdade disposta no art. 5º, da Lei Estadual 10.496, de 17/01/2017, uma vez que a CDA possui valor inferior a 160 UFP/MT. 2. Após, VOLTEM conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura. AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 15:18

Conclusos para decisão

26/01/2023, 18:13

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/11/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 14:32

Processo Desarquivado

19/08/2022, 18:29

Decorrido prazo de TEREZA LOPES SILVA E SOUZA - ME em 08/08/2022 23:59.

10/08/2022, 19:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2022 23:59.

10/08/2022, 19:01

Decorrido prazo de TEREZA LOPES SILVA E SOUZA em 08/08/2022 23:59.

10/08/2022, 19:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 19:00

Publicado Despacho em 25/07/2022.

25/07/2022, 01:37

Publicado Despacho em 25/07/2022.

25/07/2022, 01:37

Publicado Despacho em 25/07/2022.

25/07/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 14:34

Arquivado Provisoriamente

21/07/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 14:01

Conclusos para decisão

20/07/2022, 17:13

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 12:07

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 06:29

Decorrido prazo de TEREZA LOPES SILVA E SOUZA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 08:08

Decorrido prazo de TEREZA LOPES SILVA E SOUZA - ME em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 19:43

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 17:00

Publicado Decisão em 31/05/2022.

31/05/2022, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 06:40

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:57

Expedido alvará de levantamento

27/05/2022, 10:57

Conclusos para decisão

17/01/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 18:19

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 16:14

Juntada de Ofício

17/11/2021, 15:46

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 22:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2021 23:59.

07/10/2021, 19:52

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 16:36

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 16:34

Decorrido prazo de TEREZA LOPES SILVA E SOUZA - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 06:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2021, 17:26

Juntada de Petição de diligência

14/09/2021, 17:26

Juntada de Petição de certidão

08/09/2021, 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2021, 16:36

Expedição de Mandado.

26/08/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 14:56

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 14:12

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 06:11

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 07:14

Decorrido prazo de TEREZA LOPES SILVA E SOUZA em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 05:33

Decorrido prazo de TEREZA LOPES SILVA E SOUZA - ME em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 05:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 05:32

Decorrido prazo de TEREZA LOPES SILVA E SOUZA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 10:04

Decorrido prazo de TEREZA LOPES SILVA E SOUZA - ME em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 10:04

Publicado Despacho em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:59

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 18:37

Conclusos para decisão

05/07/2021, 17:08

Publicado Decisão em 25/06/2021.

25/06/2021, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 07:04

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 17:51

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2021, 17:51

Conclusos para decisão

07/06/2021, 01:28

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 07:11

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 02:58

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 02:55

Expedição de Mandado.

18/12/2020, 19:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2020 23:59.

17/11/2020, 22:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2020, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2020, 14:09

Decorrido prazo de TEREZA LOPES SILVA E SOUZA - ME em 28/10/2020 23:59.

16/11/2020, 04:10

Decorrido prazo de TEREZA LOPES SILVA E SOUZA em 28/10/2020 23:59.

16/11/2020, 04:10

Publicado Decisão em 21/10/2020.

09/11/2020, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 21:10

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito

19/10/2020, 15:51

Conclusos para decisão

18/09/2020, 15:08

Distribuído por sorteio

18/09/2020, 15:08

Cumprimento de sentença

•17/08/2024, 15:02

Despacho

•14/05/2024, 13:23

Despacho

•14/05/2024, 13:23

Decisão

•19/03/2024, 20:03

Despacho

•25/10/2023, 17:19

Recurso de sentença

•22/09/2023, 14:41

Sentença

•12/09/2023, 13:19

Sentença

•21/08/2023, 14:47

Despacho

•24/07/2023, 15:15

Despacho

•17/05/2023, 15:18

Despacho

•21/07/2022, 14:01

Decisão

•27/05/2022, 10:57

Despacho

•05/07/2021, 18:37

Todos os documentos(17)

Decisão

•28/04/2026, 20:41

Decisão

•28/04/2026, 20:41

Cumprimento de sentença

•17/08/2024, 15:02

Despacho

•14/05/2024, 13:23

Despacho

•14/05/2024, 13:23

Decisão

•19/03/2024, 20:03

Despacho

•25/10/2023, 17:19

Recurso de sentença

•22/09/2023, 14:41

Sentença

•12/09/2023, 13:19

Sentença

•21/08/2023, 14:47

Despacho

•24/07/2023, 15:15

Despacho

•17/05/2023, 15:18

Despacho

•21/07/2022, 14:01

Decisão

•27/05/2022, 10:57

Despacho

•05/07/2021, 18:37

Decisão

•23/06/2021, 17:51

Decisão

•19/10/2020, 15:51