Execução de Título Extrajudicial 0026562-38.2003.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0026562-38.2003.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0026562-38.2003.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: WILSON DA SILVA NUNES Decisão Interlocutória Vistos etc. I – Chamo o feito à ordem. II – Ressalto às partes que os presentes autos foram inseridos em lista de correição remota emitida pela Corregedoria do E. Tribunal de Justiça, com fundamento na a Instrução Normativa n. 1/2021-CGJ e da Portaria n. 37/2021-CGJ, que indicou o presente processo para análise, para que fosse finalizado com urgência, diante demora na tramitação, constando em lista de temporalidade. III – Analisando detidamente os autos, observo que se trata de ação de execução por título extrajudicial movida por Banco do Brasil S/A, em face de Wilson da Silva Nunes, distribuída em 18/12/2003. Anoto que o Juízo deferiu diversos vezes pedido de consultas de bens, inclusive através de todos os sistemas e convênios existentes junto a este E. Tribunal de Justiça, que permitem a justiça brasileira e o ordenamento jurídico se utilizar do Judiciário a fim de localizar bens de propriedade da executada passíveis de penhora, no entanto, todas as tentativas restaram frustradas. Com efeito, o feito tramita há mais de 20 (vinte) anos, não tendo nesse período obtivo êxito o banco exequente em satisfazer seu crédito, não devendo prosseguir o feito sem andamento eficaz. Assim, indefiro o pedido vindo de ID 104761140, posto que decorrido mais de 08 (oito) meses da determinação do Juízo (30/09/2022) e 03 (três) meses seu pleito (23/11/2022). Intime-se o exequente para promover o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em face da não localização de bens passíveis de constrição, na forma estabelecida nos artigos 580 e 581 da CNGC/MT. Ademais, não se pode permitir a eternização do feito, sem promover a eficiência dos atos processuais, incorrendo na demora da tramitação do processo e acúmulo na Secretaria, na forma estabelecida no art. 4º do CPC, não se deve oportunizar a eternização da tramitação do processo, acumulando-se os feitos na Secretaria, sem atingir seu objetivo, desrespeitando a razoabilidade da duração da lide. Diante disso, conste da intimação do credor a advertência de que, no prazo estabelecido, deverá ser indicada providência efetiva e apta ao prosseguimento regular da execução, não sendo suficiente para esse fim mero pedido de vista dos autos ou novo requerimento de suspensão. Decorrido o prazo, certifique-se. Ao depois, renove-se a conclusão com urgência. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. AT/Cuiabá, 17 de maio de 2023. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário

18/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(18)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de EMERSON CASTRO CORREIA em 21/01/2026 23:59

Decorrido prazo de EMERSON CASTRO CORREIA em 21/01/2026 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação em 15/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

Publicado Intimação em 15/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Expedição de Outros documentos

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(493)

Todos os documentos(17)