Procedimento Comum Cível 1000929-68.2016.8.11.0003 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1000929-68.2016.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1000929-68.2016.8.11.0003.. REQUERENTE: DIONISIO FEITOSA FERREIRA, SIDELZA MARIA VIEIRA REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos e examinados. DA HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO Da análise do laudo pericial apresentado, não se verifica qualquer impropriedade no mesmo, que foi regularmente elaborado; impondo-se, desta feita, a sua homologação. Cabe ressaltar que o laudo pericial é o parecer técnico resultante do trabalho realizado pelo perito, redigido por ele próprio e previamente examinado por eventuais assistentes técnicos, sem margem para opiniões pessoais. Pode-se dizer, ainda, que é o relato do técnico ou especialista designado para avaliar determinada situação que estava dentro de seus conhecimentos. No presente caso, o laudo pericial acostado aos autos revela que o perito judicial teve o cuidado de descrever e documentar, da forma mais objetiva possível, os fatos com base nos quais desenvolveu sua argumentação e, afinal expôs suas conclusões. Verifica-se, assim, que o perito judicial, ao produzir seu trabalho para Justiça, foi extremamente meticuloso no desempenho de suas atividades, não restando evidenciado ter agido de forma parcial ou com senso comum. Ao contrário, na lide em enfoque é plenamente possível depreende-se que o perito realizou o seu trabalho de forma adequada, usando de todos os meios disponíveis para responder, de forma objetiva, a todos quesitos propostos. Importante frisar que a prova pericial tem por fim suprir a carência dos conhecimentos técnicos do juiz para a apuração de determinado fato. Desse modo, a pessoa que tem a incumbência de esclarecer as circunstâncias relativas a esse fato conflituoso, quando envolver conhecimentos técnicos específicos, é o perito. Destarte, tendo o laudo pericial observado os limites objetivos da coisa julgada e utilizado metodologia adequada, apresentando fundamentação clara e consistente, deve a conclusão nele contida prevalecer, inclusive, sobre as alegações unilateralmente elaboradas por uma das partes, impondo-se a sua homologação. Ante todo o exposto, HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL apresentado pelo perito judicial juntado no id. 91156028. Intimem-se as partes, desta decisão, devendo formularem os requerimentos que entenderem pertinentes para o prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, após a preclusão do prazo para a interposição de recursos. Sem prejuízo das determinações anteriores, intime-se parte autora para, no prazo de 05 dias, a contar da publicação deste "decisum", manifestar sobre o pedido de revogação da liminar deferido no id. 93320899, na forma dos artigos 9º e 10, ambos do CPC. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo.

18/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(80)

Advogados / Representantes(8)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de embargos de declaração

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Sentença em 31/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Processo correicionado

Processo em correição

Todas as movimentações(225)

Todos os documentos(19)