Cumprimento de sentença 0041316-04.2011.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 0041316-04.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0041316-04.2011.8.11.0041.. EXECUTADO: ECOLOGICA PAPEIS EIRELI (EM RECUPERACAO JUDICIAL), BANCO BRADESCO S.A., BANCO DO BRASIL S.A. Chamo o feito à ordem. Conforme constou no decisum ID 80884358, a condenação da lide principal deste processo foi solidária entre os requeridos Ecológica Papéis Eireli, Banco Bradesco S.A. e Banco do Brasil S.A., e a sentença os condenou ao pagamento de danos morais no valor de R$ 30.000,00, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso (novembro/2011) e correção monetária, pelo índice INPC, a partir da data da sentença proferida em 16/08/2018. Quanto à lide secundária instaurada entre o requerido HSBC BANK BRASIL S.A. (atual BANCO BRADESCO S.A.), que denunciou o BANCO SOFISA S.A. e o BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S.A. (Banco Santander), vê-se que os denunciados foram condenados a arcar solidariamente com a condenação do Banco Bradesco S.A. A parte exequente já recebeu os seguintes valores: 1 - O Banco do Brasil na data de 23/01/2019 (id. 36916983) realizou a juntada de comprovante de pagamento no importe de R$15.025,58 (quinze mil, vinte e cinco reais e cinquenta e oito centavos); alvarás expedidos para exequente e seu advogado no ID 36916987. 2 – O Banco HSBC (Banco Bradesco) na data de 19.06.2020, realizou o pagamento de R$22.998,69 (vinte e dois mil, novecentos e noventa e oito reais e sessenta e nove centavos) - id. 37774818, e a parte exequente prontamente concordou com o pagamento e pediu a expedição de alvará, que foi feito com rendimentos no ID 43341748. 3 - O Banco Industrial apresentou recurso de apelação julgado improcedente, realizando posteriormente acordo no importe de R$17.000,00 (dezessete mil reais) - id. 37679223, na data de 24 de agosto de 2020. Dessa forma, a parte exequente já recebeu o valor de R$55.024,27 e ainda executa do litisdenunciado Banco Sofisa S.A. o pagamento da quantia de R$ 22.998,69. Por sua vez, o litisdenunciado Banco Sofisa S.A. apresentou impugnação no ID 48744229, alegando que nada deve ao exequente, pois, sua condenação foi solidária com o Banco Bradesco, que, por sua vez, já quitou a dívida, com a concordância expressa do exequente. Encaminhado o processo à contadoria judicial, esta apontou que o valor do débito remanescente calculado até 20/04/2022 é de R$ 34.359,24 (ID 82899582). É o necessário. Decido. A condenação dos devedores foi solidária na lide principal e solidária na lide secundária entre denunciante e litisdenunciados. Na condenação solidária, o credor pode receber o valor integral de qualquer dos devedores, de alguns deles ou de cada um deles por meio de quota-parte. No caso concreto, a cada pagamento parcial feito por um dos devedores a parte autora concordava com o valor e com a extinção da dívida em relação a aquele devedor, e pedia o imediato levantamento do dinheiro. Dessa forma, por óbvio, o credor não poderá mais exigir qualquer valor de quem pagou, pois, anuiu expressamente com a extinção da ação em relação a tais devedores, no caso, o Banco do Brasil S.A., o Banco Bradesco S.A. e o Banco Santander Brasil (Banco Internacional). Logo, o valor remanescente do débito deverá ser cobrado dos devedores que nada pagaram, no caso, a Ecológica Papéis Eireli (em recuperação judicial) e o Banco Sofisa S.A. Em relação aos cálculos, a contadoria apurou fidedignamente os valores conforme a sentença transitada em julgado e os pagamentos parciais realizados, enquanto o co-devedor Banco Sofisa S.A. aplicou de forma errada os juros e a correção monetária, razão pela qual não subsistem seus argumentos de excesso de execução. Também não subsiste o argumento de que o pagamento parcial feito pelo Banco Bradesco S.A. exime o litisdenunciado Banco Sofisa, pois, condenado solidariamente ao pagamento do total da dívida, que ainda não foi integralmente quitada. Assim, decido: 1 – Conforme decisões anteriores, excluam-se dos autos o Banco do Brasil S.A., o Banco Bradesco S.A. (e HSBC) e o Banco Santander Brasil (Banco Internacional); 2 – Rejeito a impugnação do ID 48744229; 3 – Homologo os cálculos da contadoria ID 82899582, que apontou que o valor do débito remanescente calculado até 20/04/2022 é de R$ 34.359,24; 4 – RECONVINTE: UNIVERSO-DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE PAPELARIA EIRELI - EPP Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens passíveis de penhora, acompanhados de cálculo atualizado do débito remanescente, conforme acima homologado, sob pena de suspensão do processo, nos termos do artigo 921, III, CPC. Cuiabá, data registrada no sistema. Vandymara G. R. Paiva Zanolo Juíza de Direito

19/05/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Decorrido prazo de miguel angelo kabbad em 19/12/2024 23:59

Decorrido prazo de RAFAEL ANTONIO DA SILVA em 19/12/2024 23:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Publicado Intimação em 12/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Expedição de Outros documentos

Juntada de Alvará

Decorrido prazo de miguel angelo kabbad em 24/10/2024 23:59

Decorrido prazo de CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE em 24/10/2024 23:59

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Intimação em 17/10/2024.

Publicado Intimação em 17/10/2024.

Todas as movimentações(429)

Todos os documentos(39)