Procedimento Comum Cível 1003564-79.2022.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

21/03/2025, 13:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/03/2025, 10:13

Recebidos os autos

21/03/2025, 10:13

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 13:48

Juntada de Ofício

09/01/2025, 14:31

Juntada de Ofício

09/01/2025, 14:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:02

Juntada de Alvará

11/06/2024, 13:55

Transitado em Julgado em 10/06/2024

11/06/2024, 11:15

Decorrido prazo de NATALIA DE JESUS DOS SANTOS em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:04

Publicado Intimação em 25/04/2024.

25/04/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 01:34

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 08:55

Todas as movimentações(116)

Juntada de Certidão

21/03/2025, 13:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/03/2025, 10:13

Recebidos os autos

21/03/2025, 10:13

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 17:37

Documentos

Sentença

•23/04/2024, 07:41

Decisão

•22/02/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 13:48

Juntada de Ofício

09/01/2025, 14:31

Juntada de Ofício

09/01/2025, 14:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:02

Juntada de Alvará

11/06/2024, 13:55

Transitado em Julgado em 10/06/2024

11/06/2024, 11:15

Decorrido prazo de NATALIA DE JESUS DOS SANTOS em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:04

Publicado Intimação em 25/04/2024.

25/04/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 01:34

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 16:12

Julgada procedente a impugnação à execução de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REQUERIDO)

23/04/2024, 07:41

Conclusos para decisão

22/04/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 16:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:21

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 16:34

Recebidos os autos

08/04/2024, 13:41

Juntada de certidão da contadoria

08/04/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 11:31

Publicado Certidão em 23/02/2024.

24/02/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

24/02/2024, 01:13

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

23/02/2024, 14:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/02/2024, 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2024, 20:17

Conclusos para decisão

22/02/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 12:19

Processo Desarquivado

21/02/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 11:12

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 11:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:02

Decorrido prazo de NATALIA DE JESUS DOS SANTOS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:49

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

12/11/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 18:21

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

14/09/2023, 17:27

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

14/09/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 21:45

Conclusos para despacho

25/08/2023, 11:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 06:28

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:38

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1003564-79.2022.8.11.0013.. REQUERENTE: NATALIA DE JESUS DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - SENTENÇA Vistos. Conforme se infere do petitório de ID 120683037, a Autarquia ré apresentou proposta de acordo tendo o autor anuído a proposta (ID 120846225). Vieram conclusos os autos. É o relatório, fundamento e decido. O pacto deve ser homologado. Destarte, atendidos os pressupostos necessários para homologação do acordo, quais sejam: capacidade e a representação processual das partes, regularidade dos poderes conferidos aos patronos e, disponibilidade do direito em lide, pois preenchidos os requisitos de validade do negócio jurídico, impõe-se o acolhimento do pleito. Assim, plenamente possível a homologação do acordo entabulado entre as partes, uma vez que a transação pode ocorrer a qualquer tempo. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO de ID. 120683037, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito. DISPENSO as partes do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Honorários na forma pactuada. HOMOLOGO o requerimento de renúncia do prazo recursal pela Autarquia ré. Para tanto, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, na forma do art. 1.000 do CPC. Após, REMETAM-SE os autos ao INSS para cumprir o acordo, implantando o benefício e apresentar os cálculos dos valores devidos ao autor. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE o autor, por meio de seu advogado, via DJE, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. CUMPRA-SE. Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

07/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado em 30/06/2023

06/07/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 13:02

Homologada a Transação

30/06/2023, 11:20

Decorrido prazo de NATALIA DE JESUS DOS SANTOS em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:41

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:22

Publicado Certidão em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1003564-79.2022.8.11.0013. AUTORA: REQUERENTE: NATALIA DE JESUS DOS SANTOS PARTE RÉ: REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico para os fins de direito que, conforme juntada de proposta de acordo de ID 120683037, e com amparo ao provimento 56/2007 – CGJ, abro vista para a parte autora manifestar. Pontes e Lacerda, 16/06/2023. FERNANDA MIKAELA SOUZA LEITE GRANGEIRO Analista Judiciário(a) - Assinado eletronicamente. Sede do juízo e Informações: Av. Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600. Certidão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO Tipo: Cível Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

19/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 13:40

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1003564-79.2022.8.11.0013. AUTORA: REQUERENTE: NATALIA DE JESUS DOS SANTOS PARTE RÉ: REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico para os devidos fins de direito que, conforme juntada de Laudo Pericial de ID 118056878, e com amparo ao provimento 56/07- CGJ abro vista para as partes se manifestarem. Pontes e Lacerda, 18/05/2023. FERNANDA MIKAELA SOUZA LEITE GRANGEIRO Analista Judiciário(a) - Assinado eletronicamente. Sede do juízo e Informações: Av. Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO Tipo: Cível Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 12:02

Juntada de Petição de laudo pericial

18/05/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 10:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 01:24

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 14:12

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 01:26

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 17:30

Decorrido prazo de NATALIA DE JESUS DOS SANTOS em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 10:17

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 01:13

Juntada de Petição de impugnação à contestação

02/08/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 09:21

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 09:20

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 14:37

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 16:54

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 16:50

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 06:30

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 17:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/07/2022, 12:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/07/2022, 12:08

Conclusos para decisão

19/07/2022, 18:41

Juntada de Certidão

19/07/2022, 18:41

Juntada de Certidão

19/07/2022, 18:41

Juntada de Certidão

19/07/2022, 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

19/07/2022, 18:27

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2022, 18:26

Distribuído por sorteio

19/07/2022, 18:26

Despacho

•14/09/2023, 18:21

Execução de cumprimento de sentença

•14/09/2023, 17:27

Execução de cumprimento de sentença

•14/09/2023, 17:26

Sentença

•30/06/2023, 11:20

Decisão

•20/07/2022, 12:08

Documento de comprovação

•19/07/2022, 18:26