Embargos à Execução 1004791-96.2020.8.11.0006 - TJMT

Embargos à Execução 1004791-96.2020.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PUBLICO ESTADUAL para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - EMBARGOS À EXECUÇÃO – INADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS – PROTOCOLO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO – VÍCIO SANÁVEL – CERCEAMENTO DE DEFESA – PRELIMINARES REJEITADAS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – NOTAS FISCAIS – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – VALORAÇÃO DAS PROVAS – LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO – ART. 371/CPC – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIOS RECURSAL – RECURSO DESPROVIDO. Conforme a jurisprudência do c. STJ, a autuação dos embargos à execução no próprio feito executivo constitui vício sanável. O pedido formulado de julgamento antecipado da lide é incompatível com o pedido para a realização de produção de prova testemunhal, ocorrendo a chamada preclusão lógica, ou seja, prática de um ato não compatível com o desejo de produzir prova testemunhal. A sentença restou devidamente fundamentada na questão afeta à procedência do pedido inicial, ante o conjunto probatório produzido nos autos, tendo o douto magistrado explicitado o motivo pelo qual chegou a tal conclusão. Nos termos do art. 371, do CPC, o juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento, consoante se observou na espécie. Não logrando o exequente trazer provas quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte executada, deve ser acolhido os embargos à execução, ante a ausência de comprovação da regularidade da prestação do serviço.

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 14 de Junho de 2023 a 16 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

01/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/03/2023, 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2023, 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2023, 14:42

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2023.

23/02/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4° do Código de Processo Civil, impulsiono os autos com a finalidade de efetuar a intimação do requerente/apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação interposto. Cáceres/MT, 17 de fevereiro de 2023. JOEL SOARES VIANA JUNIOR Analista Judiciário

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 08:53

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO ESTADUAL em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/02/2023, 20:29

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 14:34

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:41

Documentos

Despacho

•12/08/2020, 16:58

Documento de comprovação

•17/08/2020, 16:44

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PUBLICO ESTADUAL para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO ESTADUAL em 13/02/2023 23:59.

Juntada de Petição de recurso de sentença

Ato ordinatório praticado

Publicado Sentença em 23/01/2023.

Todas as movimentações(158)

Todos os documentos(16)