Execução Fiscal 0004048-05.2008.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.597,07

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE JOAO FORNANCIARI NETO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ANA ESTRADA CARVALHO - ME

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

28/04/2023, 13:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/04/2023, 15:48

Recebidos os autos

27/04/2023, 15:48

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 10:56

Conclusos para despacho

13/03/2023, 19:13

Juntada de certidão

10/03/2023, 18:15

Juntada de acórdão

10/03/2023, 18:15

Juntada de acórdão

10/03/2023, 18:15

Juntada de acórdão

10/03/2023, 18:15

Juntada de petição

10/03/2023, 18:15

Juntada de certidão

10/03/2023, 18:15

Juntada de acórdão

10/03/2023, 18:15

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/03/2023, 18:15

Juntada de certidão

10/03/2023, 18:15

Todas as movimentações(354)

Juntada de Certidão

28/04/2023, 13:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/04/2023, 15:48

Recebidos os autos

27/04/2023, 15:48

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•19/01/2020, 11:20

Acórdão

•30/11/2020, 19:50

05/04/2023, 10:56

Conclusos para despacho

13/03/2023, 19:13

Juntada de certidão

10/03/2023, 18:15

Juntada de acórdão

10/03/2023, 18:15

Juntada de acórdão

10/03/2023, 18:15

Juntada de acórdão

10/03/2023, 18:15

Juntada de petição

10/03/2023, 18:15

Juntada de certidão

10/03/2023, 18:15

Juntada de acórdão

10/03/2023, 18:15

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/03/2023, 18:15

Juntada de certidão

10/03/2023, 18:15

Juntada de preparo recursal / custas isentos

10/03/2023, 18:15

Juntada de decisão

10/03/2023, 18:15

Juntada de intimação

10/03/2023, 18:15

Juntada de intimação

10/03/2023, 18:15

Juntada de distribuição de processos digitalizados

10/03/2023, 18:15

Juntada de certidão

10/03/2023, 18:15

Juntada de despacho

10/03/2023, 18:15

Juntada de certidão

10/03/2023, 18:15

Juntada de intimação de pauta

10/03/2023, 18:15

Devolvidos os autos

10/03/2023, 18:15

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/03/2023, 18:15

Juntada de intimação de pauta

10/03/2023, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Forte nessas razões, NEGO PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 932, IV, b, do Código de Processo Civil, a manter incólume a conclusão alcançada pelo Magistrado Singular. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Des. Márcio VIDAL Relator

18/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/09/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 10:30

Conclusos para despacho

20/05/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 15:00

Decorrido prazo de ANA ESTRADA CARVALHO - ME em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 06:41

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 01:52

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 10:25

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/04/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 14:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/02/2022, 08:37

Conclusos para decisão

23/02/2022, 07:49

Decorrido prazo de JOSE JOAO FORNANCIARI NETO em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:52

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 23:01

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 18:45

Conclusos para decisão

09/12/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 18:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 07:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/09/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/08/2021 23:59.

12/08/2021, 05:35

Decorrido prazo de ANA ESTRADA CARVALHO - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 06:24

Publicado Sentença em 30/06/2021.

30/06/2021, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 06:52

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:28

Extinta a punibilidade por prescrição

28/06/2021, 15:28

Conclusos para julgamento

28/06/2021, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 03:33

Decorrido prazo de ANA ESTRADA CARVALHO - ME em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 12:55

Publicado Despacho em 13/04/2021.

14/04/2021, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 14:49

Conclusos para despacho

08/04/2021, 14:31

Publicado Despacho em 26/03/2021.

26/03/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 02:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/03/2021.

26/03/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 10:37

Conclusos para decisão

24/03/2021, 08:30

Recebidos os autos

24/03/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 23:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

15/05/2019, 01:50

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

15/05/2019, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/01/2019, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/01/2019, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/01/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2019, 02:16

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

19/12/2018, 00:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/12/2018, 00:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/12/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

14/12/2018, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/12/2018, 02:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/12/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2018, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/12/2018, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

03/12/2018, 02:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/10/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/10/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/10/2018, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

30/08/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

29/08/2018, 02:05

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/08/2018, 02:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/07/2018, 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/07/2018, 02:02

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/07/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

04/07/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/06/2018, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/05/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/05/2018, 02:21

Abandono da causa (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Abandono da causa)

21/05/2018, 01:45

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/05/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2018, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/04/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/01/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/01/2018, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/01/2018, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2018, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/12/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/10/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

11/10/2017, 00:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/10/2017, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/08/2017, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/08/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2017, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/07/2017, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/07/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/03/2017, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/03/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2017, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2017, 01:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/02/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/02/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/11/2016, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/11/2016, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

21/11/2016, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/06/2016, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/06/2016, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/05/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/04/2016, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2016, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/01/2016, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/01/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2016, 01:45

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/12/2015, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/12/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2015, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/11/2015, 01:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/11/2015, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/11/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2015, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/11/2015, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2015, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2015, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/11/2015, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/10/2015, 02:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/10/2015, 01:59

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

26/10/2015, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/08/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2015, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/08/2015, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2015, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2015, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/06/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2015, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/05/2015, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/05/2015, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/05/2015, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

15/05/2015, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/01/2015, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/01/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2014, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/10/2014, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/10/2014, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/09/2014, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/09/2014, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/09/2014, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/09/2014, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2014, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2014, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2014, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/07/2014, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

10/07/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2014, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/05/2014, 02:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/05/2014, 01:20

Juntada (Juntada de Oficio)

30/04/2014, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/04/2014, 02:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/04/2014, 01:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/03/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2013, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2013, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2013, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/08/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2013, 02:19

Remessa (Remessa)

04/04/2013, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/04/2013, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/04/2013, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

22/03/2013, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

05/10/2012, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/08/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/08/2012, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/08/2012, 01:44

Juntada (Juntada de Oficio)

07/08/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2012, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/08/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/08/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2012, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2012, 01:57

Remessa (Remessa)

31/01/2012, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/01/2012, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/01/2012, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/01/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/01/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/01/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/01/2012, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/01/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2012, 01:41

Despacho (Despacho)

07/12/2011, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/11/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/11/2011, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/11/2011, 01:58

Petição (Juntada de Peticao)

11/11/2011, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2011, 01:24

Despacho (Despacho)

03/11/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

03/11/2011, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/10/2011, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2011, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2011, 01:30

Remessa (Remessa)

28/04/2011, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/04/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga )

21/03/2011, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/03/2011, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2011, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

21/12/2010, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Carga )

03/12/2010, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/12/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/09/2010, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/08/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/06/2010, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Carga )

05/04/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2010, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/03/2010, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2010, 01:08

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/03/2010, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2010, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/02/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2010, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2010, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

11/12/2009, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2009, 02:41

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/12/2009, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2009, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/11/2009, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/11/2009, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2009, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/11/2009, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2009, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga )

22/09/2009, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2009, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2009, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2009, 01:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/09/2009, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2009, 01:54

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/08/2009, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/08/2009, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/08/2009, 02:14

Petição (Juntada de Peticao)

10/08/2009, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/08/2009, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/07/2009, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/07/2009, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2009, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2009, 02:32

Remessa (Remessa)

19/05/2009, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/05/2009, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

19/05/2009, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2009, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2009, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/03/2009, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/03/2009, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga )

26/03/2009, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

26/03/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/02/2009, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/02/2009, 02:30

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

11/02/2009, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Publicacao de Sentenca)

11/02/2009, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/02/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/02/2009, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/12/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/12/2008, 02:08

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

05/12/2008, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/12/2008, 02:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/12/2008, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

11/11/2008, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2008, 02:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/11/2008, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/11/2008, 01:56

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/11/2008, 01:56

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/11/2008, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/11/2008, 02:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/10/2008, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/10/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/10/2008, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/10/2008, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/10/2008, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2008, 01:33

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

07/10/2008, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2008, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2008, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/10/2008, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/10/2008, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

02/10/2008, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

02/10/2008, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2008, 02:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/10/2008, 01:44

Acórdão

•01/12/2020, 16:50

Acórdão

•01/12/2020, 16:50

Acórdão

•12/02/2021, 16:23

Decisão

•23/03/2021, 23:04

Decisão

•23/03/2021, 23:04

Decisão

•23/03/2021, 23:04

Despacho

•23/03/2021, 23:04

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 23:04

Despacho

•23/03/2021, 23:04

Despacho

•23/03/2021, 23:04

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 23:04

Decisão

•23/03/2021, 23:04

Decisão

•23/03/2021, 23:04

Todos os documentos(42)

Despacho

•19/01/2020, 11:20

Acórdão

•30/11/2020, 19:50

Acórdão

•01/12/2020, 16:50

Acórdão

•01/12/2020, 16:50

Acórdão

•12/02/2021, 16:23

Decisão

•23/03/2021, 23:04

Decisão

•23/03/2021, 23:04

Decisão

•23/03/2021, 23:04

Despacho

•23/03/2021, 23:04

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 23:04

Despacho

•23/03/2021, 23:04

Despacho

•23/03/2021, 23:04

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 23:04

Decisão

•23/03/2021, 23:04

Decisão

•23/03/2021, 23:04

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 23:04

Decisão

•23/03/2021, 23:04

Decisão

•23/03/2021, 23:04

Despacho

•23/03/2021, 23:04

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 23:04

Decisão

•23/03/2021, 23:04

Decisão

•23/03/2021, 23:04

Decisão

•23/03/2021, 23:04

Sentença

•23/03/2021, 23:04

Despacho

•23/03/2021, 23:04

Decisão

•23/03/2021, 23:04

Despacho

•23/03/2021, 23:04

Despacho

•23/03/2021, 23:04

Despacho

•23/03/2021, 23:04

Acórdão

•23/03/2021, 23:04

Acórdão

•23/03/2021, 23:04

Acórdão

•23/03/2021, 23:04

Acórdão

•23/03/2021, 23:04

Despacho

•24/03/2021, 10:37

Despacho

•08/04/2021, 14:51

Sentença

•28/06/2021, 15:28

Despacho

•09/12/2021, 18:45

Sentença

•23/02/2022, 08:37

Recurso de sentença

•11/04/2022, 14:56

Despacho

•02/06/2022, 16:48

Decisão

•17/01/2023, 15:17

Despacho

•05/04/2023, 10:56