Execução de Título Extrajudicial 0017575-56.2016.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0017575-56.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0017575-56.2016.8.11.0041.. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. I – Insatisfeito, o exequente apresentou na petição de Id 91788532, Embargos de Declaração da decisão proferida no Id 91503887, alegando a existência de contradição pleiteando o acolhimento destes para suprir o ponto contraditório e aclarar a r. decisão. Atendendo ao comando do art. 1024 do CPC, vieram-me os autos em conclusão. É o Relatório. Fundamento e Decido. Segundo Nelson Nery Júnior, “os embargos declaratórios têm finalidade de completar uma decisão omissa ou, ainda aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições. Não têm caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório”. (Código de Processo Civil Anotado, Editora Revista dos Tribunais, 3ª edição, pag. 781). Trata-se de irresignação no tocante a suposta contradição existente na sentença proferida no Id 91788532. Argumentou o embargante pela reforma da decisão, argumentando que eventual suspensão do feito deve ser até o julgamento do aludido recurso pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso e não até o trânsito em julgado do aludido recurso, vez que os demais recursos posteriores podem não ter efeito suspensivo, ao passo que ação 0058215-38.2015.8.11.0041 irá prosseguir. Diante dos substanciosos argumentos expendidos pelo banco, tenho que merece guarida seus declaratórios. Com essas considerações, conheço dos embargos declaratórios e acolho os mesmos para determinar a suspensão do feito julgamento do recurso de agravo de instrumento por este E. Tribunal de Justiça. Intimem-se. Aguarde-se o decurso de prazo, após, certifique-se. II – Intimem-se as partes para promoverem o andamento dos autos, requerendo o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Após, renove-se a conclusão. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. M/Cuiabá, 18 de maio de 2023. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário

22/05/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Decorrido prazo de BANCO JOHN DEERE S.A. em 04/06/2025 23:59

Decorrido prazo de VERA LUCIA CAMARGO PUPIN em 04/06/2025 23:59

Decorrido prazo de JOSÉ PUPIN em 04/06/2025 23:59

Publicado Decisão em 14/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

Expedição de Outros documentos

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de BANCO JOHN DEERE S.A. em 21/11/2024 23:59

Decorrido prazo de VERA LUCIA CAMARGO PUPIN em 21/11/2024 23:59

Decorrido prazo de JOSÉ PUPIN em 21/11/2024 23:59

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

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