Execução Fiscal 0047443-21.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.493.690,74

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO ZAVALA

OAB/SP 185740·CPF·Representa: Réu

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP 160493·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINAS ZINCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

EUGENIO PACELI LOPES

CPF

Reu

PEDRO JULIO LOPES

CPF

Reu

MINAS ZINCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 20:31

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 20:31

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 06:20

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 22:29

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2026, 22:29

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 22:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:44

Conclusos para decisão

22/01/2026, 17:43

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 16:42

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 16:52

Conclusos para decisão

18/12/2025, 14:05

Todas as movimentações(218)

Conclusos para decisão

04/05/2026, 20:31

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 20:31

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 06:20

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 22:29

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 22:29

Decisão

•30/04/2026, 22:29

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2026, 22:29

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 22:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:44

Conclusos para decisão

22/01/2026, 17:43

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 16:42

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 16:52

Conclusos para decisão

18/12/2025, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:44

Decorrido prazo de MINAS LOPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:18

Decorrido prazo de EUGENIO PACELI LOPES em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:19

Decorrido prazo de PEDRO JULIO LOPES em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 08:59

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 08:58

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 08:50

Publicado Decisão em 11/11/2025.

12/11/2025, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

12/11/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos

08/11/2025, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos

08/11/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 14:42

Conclusos para decisão

19/05/2025, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 04:23

Decorrido prazo de MINAS LOPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de EUGENIO PACELI LOPES em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de PEDRO JULIO LOPES em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 11:30

Publicado Decisão em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 22:11

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 22:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 05:19

Conclusos para decisão

28/10/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/09/2024, 15:15

Conclusos para decisão

16/09/2024, 23:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:12

Decorrido prazo de MINAS LOPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de PEDRO JULIO LOPES em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de EUGENIO PACELI LOPES em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 08:32

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 12:58

Juntada de Alvará

20/08/2024, 12:55

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:44

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

13/08/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 17:19

Juntada de Alvará

12/08/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 13:55

Decorrido prazo de MINAS LOPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de EUGENIO PACELI LOPES em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de PEDRO JULIO LOPES em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de MINAS LOPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de EUGENIO PACELI LOPES em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de PEDRO JULIO LOPES em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 13:53

Decorrido prazo de MINAS LOPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de PEDRO JULIO LOPES em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de EUGENIO PACELI LOPES em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de MINAS LOPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de EUGENIO PACELI LOPES em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de PEDRO JULIO LOPES em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:07

Publicado Decisão em 18/06/2024.

18/06/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 15:06

Conclusos para decisão

12/06/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 08:10

Publicado Decisão em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

01/06/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 13:54

Conclusos para decisão

22/01/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 17:01

Decorrido prazo de EUGENIO PACELI LOPES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:09

Decorrido prazo de PEDRO JULIO LOPES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:09

Decorrido prazo de MINAS LOPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:09

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 10:59

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

04/11/2023, 05:31

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 19:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/11/2023, 19:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de PEDRO JULIO LOPES em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 04:20

Decorrido prazo de EUGENIO PACELI LOPES em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 04:20

Decorrido prazo de MINAS LOPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 04:20

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 09:39

Conclusos para decisão

25/05/2023, 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/05/2023, 12:44

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MINAS LOPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0047443-21.2012.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... 1 – Diante dos termos da Portaria TJMT/CGJ nº 73/2022, de 15.06.2022, determino as providências necessárias à redistribuição a presente execução fiscal ao NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DO ESTADO DE MATO GROSSO, levando-se em consideração que a CDA nº 20123619, se encontra no valor de R$8.746.637,32, conforme documento anexo. 2 - Cumpra-se, com as providências necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/05/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos

21/05/2023, 11:06

Determinada a redistribuição dos autos

21/05/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 13:38

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 19:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:26

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 08:19

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 08:18

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/11/2021, 13:35

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 15:43

Decorrido prazo de MINAS LOPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 05:07

Decorrido prazo de MINAS LOPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2021, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2021, 15:28

Publicado Despacho em 04/05/2021.

04/05/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 02:47

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 12:54

Conclusos para despacho

20/04/2021, 22:40

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 22:40

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 22:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 09:17

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 13:19

Publicado Intimação em 16/03/2021.

16/03/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 02:03

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 19:54

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 19:54

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 19:42

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2020, 15:03

Juntada de Petição de expediente

04/12/2020, 16:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2020.

10/11/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 16:22

Conclusos para decisão

20/10/2020, 16:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/07/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/01/2019, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

15/01/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 02:34

Juntada (Juntada de Informacoes)

02/03/2018, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

02/03/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/01/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

29/01/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2017, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/11/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2017, 01:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2017, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/11/2017, 01:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/11/2017, 02:23

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

24/10/2017, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2017, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/02/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2016, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

12/07/2016, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/09/2015, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

31/08/2015, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/08/2015, 01:28

Juntada (Juntada de AR)

23/06/2015, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

23/06/2015, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/06/2015, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/04/2015, 02:04

Redistribuição (Redistribuicao)

03/02/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 02:10

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

15/01/2015, 01:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/11/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2013, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/06/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2013, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2013, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2013, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2013, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/01/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2013, 01:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/12/2012, 02:06

Despacho

•08/01/2026, 16:52

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 18:05

Decisão

•08/11/2025, 10:28

Decisão

•08/11/2025, 10:28

Expediente

•18/08/2025, 14:42

Decisão

•24/03/2025, 22:11

Decisão

•24/03/2025, 22:11

Decisão

•25/09/2024, 15:15

Decisão

•14/06/2024, 15:06

Decisão

•14/06/2024, 15:05

Documento de Identificação

•05/06/2024, 08:10

Decisão

•29/05/2024, 13:54

Decisão

•29/05/2024, 13:54

Todos os documentos(19)

Decisão

•30/04/2026, 22:29

Decisão

•30/04/2026, 22:29

Despacho

•08/01/2026, 16:52

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 18:05

Decisão

•08/11/2025, 10:28

Decisão

•08/11/2025, 10:28

Expediente

•18/08/2025, 14:42

Decisão

•24/03/2025, 22:11

Decisão

•24/03/2025, 22:11

Decisão

•25/09/2024, 15:15

Decisão

•14/06/2024, 15:06

Decisão

•14/06/2024, 15:05

Documento de Identificação

•05/06/2024, 08:10

Decisão

•29/05/2024, 13:54

Decisão

•29/05/2024, 13:54

Decisão

•01/11/2023, 19:07

Decisão

•21/05/2023, 11:06

Despacho

•30/04/2021, 12:54

Despacho

•06/12/2020, 15:03