Procedimento Comum Cível 1016945-92.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 352.961,33

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

IGOR PEREIRA SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITO ANTONIO LEITE BARBOSA

Terceiro

JOSE RAFAEL DIAS RAVAZI 38075119894

CNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOS FAMA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE TESOURO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO RICARDO FILIPAK

OAB/MT 11551·CPF·Representa: Autor

WILIAN ARNALDO DE MELO FRANCO

OAB/MG 53109·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

IGOR PEREIRA SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITO ANTONIO LEITE BARBOSA

Terceiro

JOSE RAFAEL DIAS RAVAZI 38075119894

CNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOS FAMA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE TESOURO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos

14/05/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos

14/05/2026, 15:10

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 15:10

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 19:06

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 15:52

Decorrido prazo de IGOR PEREIRA SANTOS DA SILVA em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:25

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 04:38

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 17:35

Juntada de Petição de agravo retido

01/04/2026, 14:44

Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 03:59

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 15:55

Todas as movimentações(166)

Expedição de Outros documentos

14/05/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos

14/05/2026, 15:10

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 15:10

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 19:06

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 15:52

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 15:55

Decisão

•24/03/2026, 15:55

Decorrido prazo de IGOR PEREIRA SANTOS DA SILVA em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:25

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 04:38

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 17:35

Juntada de Petição de agravo retido

01/04/2026, 14:44

Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 03:59

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 15:55

Conclusos para decisão

23/03/2026, 15:54

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 14:03

Juntada de Petição de outros documentos

16/03/2026, 12:10

Juntada de Petição de pedido de extinção

16/03/2026, 09:41

Publicado Decisão em 16/03/2026.

16/03/2026, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 03:11

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 15:22

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 15:22

Nomeado perito

12/03/2026, 15:22

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/10/2025, 17:32

Conclusos para decisão

02/10/2025, 17:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/10/2025, 17:27

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/10/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 07:21

Conclusos para despacho

16/09/2025, 15:39

Decorrido prazo de IGOR PEREIRA SANTOS DA SILVA em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:24

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOS FAMA LTDA - EPP em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:24

Decorrido prazo de IGOR PEREIRA SANTOS DA SILVA em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 08:11

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOS FAMA LTDA - EPP em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 08:11

Publicado Decisão em 22/08/2025.

22/08/2025, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 08:03

Juntada de comunicação entre instâncias

21/08/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/08/2025, 13:05

Conclusos para decisão

19/08/2025, 17:32

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 17:28

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 17:26

Publicado Decisão em 15/08/2025.

15/08/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 03:14

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 15:11

Suscitado Conflito de Competência

13/08/2025, 15:11

Conclusos para decisão

05/08/2025, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/08/2025, 15:45

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

05/08/2025, 15:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)

05/08/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 15:30

Declarada incompetência

04/08/2025, 17:48

Conclusos para despacho

14/05/2025, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2025, 15:30

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 16:57

Juntada de Petição de contestação

26/01/2025, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 14:15

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL DIAS RAVAZI 38075119894 em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:04

Publicado Citação em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:13

Juntada de Petição de resposta

01/10/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 13:16

Publicado Decisão em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2024, 13:54

Conclusos para despacho

02/09/2024, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 17:14

Juntada de Petição de diligência

05/03/2024, 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2024, 18:51

Juntada de Petição de diligência

29/01/2024, 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2024, 11:35

Conclusos para despacho

15/01/2024, 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2024, 17:56

Expedição de Mandado

10/01/2024, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 15:51

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 10:24

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, em cumprimento ao Artigo 203, § 4º do NCPC, bem como, ao Capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, IMPULSIONO os presentes autos, INTIMANDO o procurador da parte autora/requerida a retirar Carta Precatória, expedida bem como, para que proceda com a devida distribuição, comprovando nos autos a referida distribuição. Certifico ainda que, com a implantação do sistema PJE, a Distribuição das ações passou a ser feito pelos patrocinadores das partes.

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 09:54

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2023, 16:28

Conclusos para despacho

16/11/2022, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 11:43

Publicado Despacho em 05/10/2022.

05/10/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 14:25

Conclusos para decisão

30/09/2022, 14:42

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL DIAS RAVAZI 38075119894 em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:16

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOS FAMA LTDA - EPP em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2022, 09:21

Publicado Despacho em 26/07/2022.

26/07/2022, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 06:03

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 07:41

Conclusos para decisão

05/07/2022, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 17:28

Publicado Intimação em 28/01/2022.

28/01/2022, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 03:59

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 11:34

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 09:08

Processo Desarquivado

24/01/2022, 13:28

Arquivado Provisoriamente

20/08/2021, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2021, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2021, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2021, 10:01

Juntada de Petição de resposta

17/05/2021, 16:19

Publicado Despacho em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 02:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 08:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/11/2020, 16:21

Juntada de comunicação entre instâncias

16/11/2020, 12:49

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL DIAS RAVAZI 38075119894 em 15/09/2020 23:59.

14/11/2020, 08:44

Conclusos para decisão

25/09/2020, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2020, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2020, 15:01

Publicado Despacho em 24/08/2020.

24/08/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 01:01

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 10:03

Conclusos para decisão

19/08/2020, 10:09

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020

01/07/2020, 01:37

Publicado Intimação em 01/07/2020.

01/07/2020, 01:37

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 14:57

Juntada de Petição de impugnação à contestação

01/06/2020, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2020, 10:03

Publicado Intimação em 22/05/2020.

22/05/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2020

22/05/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 21:18

Juntada de Petição de correspondência devolvida

14/05/2020, 19:59

Decorrido prazo de IGOR PEREIRA SANTOS DA SILVA em 14/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 22:08

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOS FAMA LTDA - EPP em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 21:03

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL DIAS RAVAZI 38075119894 em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 21:03

Juntada de Petição de documento de identificação

27/03/2020, 08:11

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/03/2020, 08:52

Publicado Decisão em 22/01/2020.

18/03/2020, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2020

18/03/2020, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2020, 20:25

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2020, 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2020, 13:32

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/01/2020, 18:13

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 18:13

Conclusos para decisão

19/12/2019, 22:50

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 22:50

Documento de comprovação

•16/03/2026, 09:41

Decisão

•12/03/2026, 15:22

Decisão

•12/03/2026, 15:22

Despacho

•24/09/2025, 07:21

Decisão

•20/08/2025, 13:05

Decisão

•20/08/2025, 13:05

Decisão

•13/08/2025, 15:11

Decisão

•13/08/2025, 15:11

Decisão

•04/08/2025, 17:48

Decisão

•06/09/2024, 13:54

Decisão

•06/09/2024, 13:54

Despacho

•20/01/2024, 11:35

Decisão

•17/05/2023, 16:27

Todos os documentos(20)

Decisão

•24/03/2026, 15:55

Decisão

•24/03/2026, 15:55

Documento de comprovação

•16/03/2026, 09:41

Decisão

•12/03/2026, 15:22

Decisão

•12/03/2026, 15:22

Despacho

•24/09/2025, 07:21

Decisão

•20/08/2025, 13:05

Decisão

•20/08/2025, 13:05

Decisão

•13/08/2025, 15:11

Decisão

•13/08/2025, 15:11

Decisão

•04/08/2025, 17:48

Decisão

•06/09/2024, 13:54

Decisão

•06/09/2024, 13:54

Despacho

•20/01/2024, 11:35

Decisão

•17/05/2023, 16:27

Despacho

•03/10/2022, 14:25

Despacho

•22/07/2022, 07:41

Despacho

•13/05/2021, 08:44

Despacho

•20/08/2020, 10:03

Decisão

•08/01/2020, 18:13