Monitória 1057849-06.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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MonitóriaSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 68.813,74

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Monitória · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

RAFAELA EMILIA BORTOLINI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA SOUBHIA ALONSO

OAB/MT 24486·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

RAFAELA EMILIA BORTOLINI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/12/2023, 15:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/11/2023, 01:09

Recebidos os autos

16/11/2023, 01:09

Publicado Decisão em 16/10/2023.

16/10/2023, 22:46

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 20:32

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 20:32

Determinado o arquivamento

11/10/2023, 20:32

Conclusos para decisão

27/09/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 10:39

Expedido alvará de levantamento

26/09/2023, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:27

Conclusos para decisão

30/06/2023, 21:14

Todas as movimentações(76)

Juntada de Certidão

04/12/2023, 15:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/11/2023, 01:09

Recebidos os autos

16/11/2023, 01:09

Publicado Decisão em 16/10/2023.

16/10/2023, 22:46

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 09:47

Documentos

Decisão

•11/10/2023, 20:32

Decisão

•26/09/2023, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 20:32

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 20:32

Determinado o arquivamento

11/10/2023, 20:32

Conclusos para decisão

27/09/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 10:39

Expedido alvará de levantamento

26/09/2023, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:27

Conclusos para decisão

30/06/2023, 21:14

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 21:14

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2023, 18:57

Decorrido prazo de RAFAELA EMILIA BORTOLINI em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 02:51

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por Rafaela Emilia Bortolini em desfavor do Estado de Mato Grosso onde foi expedido o RPV de Id. 85818363. Conforme consta nos autos, malgrado o Executado tenha sido intimado para realizar o pagamento, este deixou transcorrer o prazo in albis (Id. 93558217). A Secretaria Judicial realizou a atualização dos valores nos termos do art. 8 do Provimento n. 20/2020-CM do TJMT (Id. 95860760). Assim, em atenção aos dispostos nos artigos 835 e 854 do CPC e ao disposto no art. 8º do Provimento n. 20/2020-CM do TMT, DETERMINO o bloqueio judicial via SISBAJUD no valor total de R$ 8.549,35 (oito mil quinhentos e quarenta e nove reais e trinta e cinco centavos), valor atualizado do PRV, em desfavor do Estado de Mato Grosso, com posterior transferência para a conta única do Poder Judiciário. Confirmado o bloqueio, expeça-se ofício ao Departamento de Conta Única do Tribunal de Justiça, para que proceda ao rastreamento e vinculação do valor aos presentes autos. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. MARCIO APARECIDO GUEDES Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 09:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/05/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 16:04

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

18/05/2023, 08:43

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

17/05/2023, 08:35

Juntada de recibo (sisbajud)

15/05/2023, 14:08

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

04/05/2023, 13:52

Conclusos para decisão

22/09/2022, 17:36

Processo Desarquivado

22/09/2022, 17:35

Arquivado Definitivamente

22/09/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 23:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 21:02

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 17:16

Juntada de Ofício

25/05/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 11:48

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 04:43

Decorrido prazo de RAFAELA EMILIA BORTOLINI em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 07:53

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 08:52

Homologado o pedido

17/02/2022, 16:33

Conclusos para decisão

02/02/2022, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 09:29

Conclusos para decisão

20/10/2021, 11:01

Decorrido prazo de RAFAELA EMILIA BORTOLINI em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 09:17

Publicado Intimação em 08/10/2021.

08/10/2021, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 12:43

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 11:34

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 08:13

Transitado em Julgado em 04/10/2021

06/10/2021, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 10:36

Decorrido prazo de RAFAELA EMILIA BORTOLINI em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 06:16

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 18:09

Julgado procedente o pedido

13/08/2021, 18:09

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 10:19

Conclusos para decisão

16/03/2021, 17:24

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 08:55

Conclusos para decisão

16/12/2020, 18:38

Juntada de Certidão

16/12/2020, 18:38

Juntada de Certidão

16/12/2020, 18:38

Juntada de Certidão

16/12/2020, 18:37

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 09:51

Recebido pelo Distribuidor

15/12/2020, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

15/12/2020, 16:49

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 16:49

Decisão

•19/05/2023, 15:55

Decisão

•17/02/2022, 16:33

Despacho

•26/10/2021, 09:29

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 08:13

Sentença

•13/08/2021, 18:09

Despacho

•11/01/2021, 08:55

Documento de comprovação

•15/12/2020, 16:49

Documento de comprovação

•15/12/2020, 16:49