Apelação / Remessa Necessária 1012868-18.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 625.029,57

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

APARECIDA DA CRUZ

CPF

Autor

CELINA RIBEIRO

CPF

Autor

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MT PREV

Terceiro

Advogados / Representantes

RODOLFO YUJI MIYASHITA PIONA

OAB/MT 14049·CPF·Representa: Autor

DARLE RANE MIRANDA JULIO

OAB/MT 21175·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO ALVIM

OAB/MT 3285·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO ALVIM

OAB/MT 3285·CPF·Representa: Réu

DARLE RANE MIRANDA JULIO

OAB/MT 21175·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(69)

APARECIDA DA CRUZ

CPF

Autor

CELINA RIBEIRO

CPF

Autor

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MT PREV

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

REU

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PALACIO PAIAGUAS

Terceiro

JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE PONTES E LACERDA-MT

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

HUMBERTO RESENDE COSTA

Terceiro

MP MT

Terceiro

CELINA RIBEIRO

CPF

Reu

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

APARECIDA DA CRUZ

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

RODOLFO YUJI MIYASHITA PIONA

OAB/MT 14049·CPF·Representa: Autor

DARLE RANE MIRANDA JULIO

OAB/MT 21175·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO ALVIM

OAB/MT 3285·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO ALVIM

OAB/MT 3285·CPF·Representa: Réu

DARLE RANE MIRANDA JULIO

OAB/MT 21175·CPF·Representa: Réu

RODOLFO YUJI MIYASHITA PIONA

OAB/MT 14049·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 18:31

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

07/05/2026, 15:25

Desentranhado o documento

07/05/2026, 15:25

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 13:31

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 13:29

Juntada de Certidão

07/05/2026, 09:52

Juntada de Certidão

07/05/2026, 09:52

Recebidos os autos

27/04/2026, 16:31

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 16:31

Distribuído por sorteio

27/04/2026, 16:31

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 09:08

Cumprimento de sentença

•06/03/2026, 14:22

Recurso de sentença

•03/03/2026, 22:40

Ato ordinatório

•04/02/2026, 09:53

Recurso de sentença

•09/12/2025, 21:15

Sentença

•14/11/2025, 14:22

Decisão

•03/07/2025, 18:41

Decisão

•15/05/2025, 16:41

Despacho

•26/03/2025, 16:58

Despacho

•09/09/2024, 13:52

Ato ordinatório

•04/04/2024, 13:46

Decisão

•05/12/2023, 16:39

Despacho

•22/05/2023, 15:15

Ato ordinatório

•02/06/2022, 21:24

Decisão

•18/04/2022, 17:22

Todos os documentos(17)

Despacho

•31/03/2026, 09:08

Cumprimento de sentença

•06/03/2026, 14:22

Recurso de sentença

•03/03/2026, 22:40

Ato ordinatório

•04/02/2026, 09:53

Recurso de sentença

•09/12/2025, 21:15

Sentença

•14/11/2025, 14:22

Decisão

•03/07/2025, 18:41

Decisão

•15/05/2025, 16:41

Despacho

•26/03/2025, 16:58

Despacho

•09/09/2024, 13:52

Ato ordinatório

•04/04/2024, 13:46

Decisão

•05/12/2023, 16:39

Despacho

•22/05/2023, 15:15

Ato ordinatório

•02/06/2022, 21:24

Decisão

•18/04/2022, 17:22

Decisão

•06/04/2022, 14:04

Documento de comprovação

•05/04/2022, 17:32