Execução de Título Extrajudicial 0001244-54.2006.8.11.0039 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001244-54.2006.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 0001244-54.2006.8.11.0039.. Intimação - DECISÃO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: BANCO BRADESCO S.A. REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ANIZIO RICO ANTONIASSI, ALZUILIA CECILIA RICO, EDSON LOUIZ ANTONIASSI REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Aqui se tem Execução de Título Extrajudicial. O título executivo funda-se em crédito rural pignoratícia hipotecária, com vencimento final previsto para o mês 03/2009: prazo prescricional trienal. A ação foi distribuída no mês 09/2006. O despacho citatório deu-se no mês 10/2006. A parte executada se encontrada citada por edital. A Curadoria Especial atuou no feito. No mês 06/2009, o processo foi suspenso em razão da não indicação ou localização de bens passíveis de penhora – f. 55. Até o ano de 2017, diligências foram empregadas na tentativa de constrição do imóvel dado em garantia hipotecária, contudo sem sucesso, tendo em vista que o bem passou a integrar o acervo patrimonial de terceiros, conforme informado pela própria parte exequente. No ano de 2018, a requerimento da parte exequente, o processo foi suspenso na forma do artigo 921, inciso III, do CPC. No mês 08/2019, a parte exequente apresentou requerimento de buscas via InfoJud. Na sequência, houve sentença fundada no reconhecimento da prescrição intercorrente, a qual foi reformada pautando nas datas informadas pela parte exequente – que não considerou a suspensão no ano de 2009. Até o momento, a obrigação não foi satisfeita e bens passíveis de penhora não foram localizados. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. 1. Altere-se a Classe Judicial para Execução de Título Extrajudicial. 2. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se acerca da eventual incidência da prescrição intercorrente, oportunidade na qual, se for o caso, deverá suscitar e demonstrar, concretamente, as causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Após, com ou sem manifestação, tornem-me os autos conclusos. Marcos André da Silva Juiz de Direito

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 0001244-54.2006.8.11.0039.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: BANCO BRADESCO S.A. REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ANIZIO RICO ANTONIASSI, ALZUILIA CECILIA RICO, EDSON LOUIZ ANTONIASSI REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Aqui se tem Execução de Título Extrajudicial. O título executivo funda-se em crédito rural pignoratícia hipotecária, com vencimento final previsto para o mês 03/2009: prazo prescricional trienal. A ação foi distribuída no mês 09/2006. O despacho citatório deu-se no mês 10/2006. A parte executada se encontrada citada por edital. A Curadoria Especial atuou no feito. No mês 06/2009, o processo foi suspenso em razão da não indicação ou localização de bens passíveis de penhora – f. 55. Até o ano de 2017, diligências foram empregadas na tentativa de constrição do imóvel dado em garantia hipotecária, contudo sem sucesso, tendo em vista que o bem passou a integrar o acervo patrimonial de terceiros, conforme informado pela própria parte exequente. No ano de 2018, a requerimento da parte exequente, o processo foi suspenso na forma do artigo 921, inciso III, do CPC. No mês 08/2019, a parte exequente apresentou requerimento de buscas via InfoJud. Na sequência, houve sentença fundada no reconhecimento da prescrição intercorrente, a qual foi reformada pautando nas datas informadas pela parte exequente – que não considerou a suspensão no ano de 2009. Até o momento, a obrigação não foi satisfeita e bens passíveis de penhora não foram localizados. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. 1. Altere-se a Classe Judicial para Execução de Título Extrajudicial. 2. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se acerca da eventual incidência da prescrição intercorrente, oportunidade na qual, se for o caso, deverá suscitar e demonstrar, concretamente, as causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Após, com ou sem manifestação, tornem-me os autos conclusos. Marcos André da Silva Juiz de Direito

23/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(37)

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/02/2024

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 13/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Expedição de Outros documentos

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(482)

legal

Todos os documentos(37)