Apelação Cível 1000071-06.2017.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

JUSTINA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ANNA LORENA FERREIRA DA SILVA ROSA

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO CORREA SOBRINHO

OAB/MT 22029·CPF·Representa: Autor

JOMAS FULGENCIO DE LIMA JUNIOR

OAB/MT 11785·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

JUSTINA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ANNA LORENA FERREIRA DA SILVA ROSA

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

HUMBERTO RESENDE COSTA

Terceiro

MP MT

Terceiro

AFRANIO ARAUJO

Terceiro

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

VARZEA GRANDE PREFEITURA

Terceiro

ANNA LORENA FERREIRA DA SILVA ROSA

Terceiro

CRISTIANE FREITAS FERREIRA

CPF

Reu

AFRANIO ARAUJO

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE SECRETARIA DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

24/09/2025, 17:19

Baixa Definitiva

24/09/2025, 17:19

Transitado em Julgado em 24/09/2025

24/09/2025, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 16:31

Decorrido prazo de JUSTINA FERREIRA DA SILVA em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 02:03

Decorrido prazo de ANNA LORENA FERREIRA DA SILVA ROSA em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição de ciência sem interesse recursal

25/08/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:47

Publicado Acórdão em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:47

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/07/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 13:12

Baixa Definitiva

30/07/2025, 13:12

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

24/09/2025, 17:19

Baixa Definitiva

24/09/2025, 17:19

Transitado em Julgado em 24/09/2025

24/09/2025, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 16:31

Decorrido prazo de JUSTINA FERREIRA DA SILVA em 25/08/2025 23:59

Documentos

Petição de Ciência Sem Interesse Recursal

•25/08/2025, 14:56

Acórdão

•30/07/2025, 13:11

26/08/2025, 02:03

Decorrido prazo de ANNA LORENA FERREIRA DA SILVA ROSA em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição de ciência sem interesse recursal

25/08/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:47

Publicado Acórdão em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:47

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/07/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 13:12

Baixa Definitiva

30/07/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 13:11

Conhecido o recurso de A. L. F. D. S. R. (AGRAVANTE) e provido

30/07/2025, 13:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/07/2025, 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2025, 10:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/07/2025, 15:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/07/2025, 18:10

Deliberado em Sessão - Adiado

23/07/2025, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 14:10

Juntada de Petição de ciência

11/07/2025, 13:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/07/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:38

Publicado Intimação de pauta em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:38

Publicado Intimação de pauta em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 20:33

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 20:27

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 20:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/07/2025, 13:18

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2025, 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2025, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 11:47

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

07/04/2025, 11:45

Juntada de Petição de agravo interno

06/04/2025, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição de ciência sem interesse recursal

19/03/2025, 16:27

Publicado Decisão em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:01

Publicado Decisão em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:00

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 14:35

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/03/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 15:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/03/2025, 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2025, 16:26

Conclusos para decisão

06/03/2025, 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2025, 10:06

Decorrido prazo de JUSTINA FERREIRA DA SILVA em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:00

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 18:33

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/02/2025, 18:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/02/2025, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:01

Publicado Decisão em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:01

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 15:01

Baixa Definitiva

29/01/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 15:01

Conhecido o recurso de JUSTINA FERREIRA DA SILVA - CPF: 939.556.501-20 (APELANTE) e não-provido

29/01/2025, 15:01

Conclusos para decisão

27/01/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 14:20

Juntada de Certidão

21/01/2025, 19:19

Juntada de Certidão

21/01/2025, 19:18

Recebidos os autos

21/01/2025, 18:52

Distribuído por sorteio

21/01/2025, 18:52

Petição de Ciência Sem Interesse Recursal

•19/03/2025, 16:27

Decisão

•13/03/2025, 15:05

Decisão

•29/01/2025, 15:01

Despacho

•16/01/2025, 08:20

Despacho

•16/01/2025, 08:20

Ato ordinatório

•23/09/2024, 18:41

Ato ordinatório

•20/09/2024, 17:28

Recurso de sentença

•31/07/2024, 19:59

Sentença

•16/07/2024, 16:34

Sentença

•16/07/2024, 16:34

Despacho

•22/05/2023, 17:43

Decisão

•09/06/2022, 14:12

Despacho

•09/12/2021, 14:20

Todos os documentos(19)

Petição de Ciência Sem Interesse Recursal

•25/08/2025, 14:56

Acórdão

•30/07/2025, 13:11

Petição de Ciência Sem Interesse Recursal

•19/03/2025, 16:27

Decisão

•13/03/2025, 15:05

Decisão

•29/01/2025, 15:01

Despacho

•16/01/2025, 08:20

Despacho

•16/01/2025, 08:20

Ato ordinatório

•23/09/2024, 18:41

Ato ordinatório

•20/09/2024, 17:28

Recurso de sentença

•31/07/2024, 19:59

Sentença

•16/07/2024, 16:34

Sentença

•16/07/2024, 16:34

Despacho

•22/05/2023, 17:43

Decisão

•09/06/2022, 14:12

Despacho

•09/12/2021, 14:20

Despacho

•11/10/2018, 16:51

Decisão

•11/07/2017, 18:03

Despacho

•17/04/2017, 17:34

Despacho

•27/01/2017, 16:36