Cumprimento de sentença 0023997-96.2006.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2006

Valor da Causa

R$ 235.485,10

Órgão julgador

9ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Nona Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL

CNPJ

Autor

CLARO S.A.

CNPJ

Autor

PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AOTORY DA SILVA SOUZA

OAB/MT 14994·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINÍCIUS LUCCA BOLIGON

OAB/MT 12099·CPF·Representa: Autor

PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO

OAB/DF 67391·CPF·Representa: Autor

THALITA CALLEGARO

CPF·Representa: Autor

MARCELO ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MT 14039·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

AOTORY DA SILVA SOUZA

OAB/MT 14994·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINÍCIUS LUCCA BOLIGON

OAB/MT 12099·CPF·Representa: Autor

PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO

OAB/DF 67391·CPF·Representa: Autor

THALITA CALLEGARO

CPF·Representa: Autor

MARCELO ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MT 14039·CPF·Representa: Réu

CARLOS LOURENCO MITSUOSHI DALTRO HAYASHIDA

OAB/MT 20108·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 03:43

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 15:06

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2026, 17:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/04/2026, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2026, 14:59

Expedição de Mandado

15/04/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 16:48

Juntada de comprovante de pagamento - guia de diligência

31/03/2026, 01:49

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 04:17

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 14:47

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:36

Decorrido prazo de PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:36

Todas as movimentações(755)

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 03:43

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 15:06

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 15:05

Decisão

•23/01/2026, 10:03

24/04/2026, 17:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/04/2026, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2026, 14:59

Expedição de Mandado

15/04/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 16:48

Juntada de comprovante de pagamento - guia de diligência

31/03/2026, 01:49

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 04:17

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 14:47

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:36

Decorrido prazo de PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:36

Publicado Decisão em 27/01/2026.

27/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 14:52

Conclusos para decisão

11/12/2025, 11:55

Processo Desarquivado

11/12/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 14:50

Arquivado Provisoriamente

19/11/2025, 18:24

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 18:22

Juntada de Ofício

19/11/2025, 18:03

Decorrido prazo de PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:59

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:59

Processo Desarquivado

01/09/2025, 01:40

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 22:04

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2025, 11:19

Conclusos para despacho

18/08/2025, 14:42

Processo Desarquivado

18/08/2025, 14:42

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

14/08/2025, 14:58

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:52

Decorrido prazo de PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:52

Arquivado Provisoriamente

10/07/2025, 11:33

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 05:21

Decorrido prazo de PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 17:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/07/2025, 19:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/07/2025, 19:17

Conclusos para decisão

20/06/2025, 01:11

Processo Desarquivado

20/06/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado

20/06/2025, 01:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/06/2025, 13:54

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 05:03

Arquivado Provisoriamente

06/06/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 18:51

Decorrido prazo de MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 02:10

Juntada de entregue (ecarta)

11/05/2025, 20:10

Juntada de entregue (ecarta)

11/05/2025, 19:50

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)

11/05/2025, 08:17

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)

11/05/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos

10/05/2025, 19:28

Conclusos para decisão

09/04/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

08/04/2025, 22:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2025, 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2025, 14:55

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:06

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2024, 18:59

Conclusos para despacho

22/11/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 18:50

Juntada de Ofício

19/07/2024, 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2024, 19:04

Conclusos para decisão

13/06/2024, 14:40

Juntada de Petição de pedido de penhora

13/06/2024, 12:51

Juntada de certidão

12/06/2024, 13:40

Juntada de certidão

12/06/2024, 13:40

Juntada de intimação de pauta

12/06/2024, 13:40

Juntada de intimação de pauta

12/06/2024, 13:40

Juntada de petição

12/06/2024, 13:40

Juntada de certidão

12/06/2024, 13:40

Juntada de certidão

12/06/2024, 13:40

Juntada de acórdão

12/06/2024, 13:40

Juntada de intimação de acórdão

12/06/2024, 13:40

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/06/2024, 13:40

Processo Reativado

12/06/2024, 13:40

Devolvidos os autos

12/06/2024, 13:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/04/2024, 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2024, 16:14

Publicado Intimação em 14/03/2024.

05/04/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

05/04/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 17:08

Decorrido prazo de PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 20:29

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 10:20

Decorrido prazo de PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA em 23/02/2024 23:59.

27/02/2024, 03:31

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 03:09

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 08:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/02/2024, 17:58

Conclusos para decisão

07/02/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/02/2024, 15:56

Publicado Intimação em 31/01/2024.

31/01/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 03:21

Juntada de Certidão

30/01/2024, 17:08

Processo correicionado

30/01/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 18:21

Processo em correição

25/01/2024, 17:58

Declarada decadência ou prescrição

25/01/2024, 15:54

Conclusos para decisão

09/10/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 13:26

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

11/09/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 15:30

Decisão Interlocutória de Mérito

04/09/2023, 15:46

Conclusos para decisão

28/08/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 13:50

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 0023997-96.2006.8.11.0041 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente, com fundamento na CNGC e no Provimento nº 56/2007 da CGJ e tendo em vista a alteração da Lei Estadual n. 7.603/2001, pela Lei Estadual n. 11077/2020, que em seu artigo 13, alterou a tabela de custas do Foro Judicial, e fixou custas para efetivação de pesquisas via BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e ASSEMELHADOS, IMPULSIONO os autos com o objetivo de INTIMAR o exequente a fim de que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento competente para consulta, com a devida comprovação nos autos, observando-se a Tabela B. Cuiabá-MT, 23 de maio de 2023 (assinado digitalmente) Servidor(a) / Gestor(a) Judiciário da 9ª Vara Cível de Cuiabá - MT Cito: TABELA B NA PRIMEIRA INSTÂNCIA (Esta tabela será aplicável na segunda instância, no que couber) – (...) 04 - PESQUISA BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e ASSEMELHADOS (por consulta) - R$ 20,00.

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 14:29

Processo Desarquivado

23/05/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 14:27

Decorrido prazo de PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA em 01/11/2022 23:59.

10/11/2022, 17:56

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 16:29

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 04:23

Arquivado Provisoriamente

05/10/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito

05/10/2022, 14:36

Conclusos para decisão

04/08/2022, 17:04

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 14:02

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 12:38

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 11/07/2022 23:59.

13/07/2022, 17:59

Publicado Intimação em 04/07/2022.

04/07/2022, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2022

03/07/2022, 03:09

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 16:07

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 13:18

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2021, 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2021, 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2021, 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2021, 09:43

Decorrido prazo de PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 13:25

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 09:40

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 04:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2021, 13:58

Juntada de Petição de diligência

04/02/2021, 13:58

Decorrido prazo de PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA em 29/01/2021 23:59.

30/01/2021, 14:11

Publicado Intimação em 22/01/2021.

30/01/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021

30/01/2021, 04:30

Decorrido prazo de PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA em 26/01/2021 23:59.

29/01/2021, 05:10

Decorrido prazo de PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA em 26/01/2021 23:59.

28/01/2021, 06:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2021, 14:37

Expedição de Mandado.

20/01/2021, 14:26

Expedição de Mandado.

20/01/2021, 14:25

Publicado Intimação em 17/12/2020.

19/12/2020, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 23:09

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 15:26

Juntada de Ofício

18/12/2020, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2020, 14:06

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 15:26

Expedição de Mandado.

15/12/2020, 15:20

Publicado Decisão em 14/12/2020.

14/12/2020, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 22:25

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito

10/12/2020, 16:53

Decorrido prazo de PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA em 30/11/2020 23:59.

03/12/2020, 14:42

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 30/11/2020 23:59.

03/12/2020, 14:40

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 21/08/2020 23:59.

18/11/2020, 17:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/10/2020 23:59.

16/11/2020, 20:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/10/2020 23:59.

15/11/2020, 20:10

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 19:27

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2020, 16:55

Publicado Intimação em 06/11/2020.

11/11/2020, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 21:38

Conclusos para despacho

09/11/2020, 13:36

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 16:21

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 11:11

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 11:10

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2020, 19:15

Juntada de Petição de diligência

07/10/2020, 19:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2020, 18:28

Expedição de Mandado.

25/09/2020, 18:24

Expedição de Mandado.

22/09/2020, 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2020, 14:35

Expedição de Mandado.

18/09/2020, 11:16

Expedição de Mandado.

18/09/2020, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2020, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2020, 08:15

Conclusos para decisão

08/09/2020, 18:41

Juntada de Petição de petição

07/09/2020, 16:21

Juntada de Ofício

18/08/2020, 18:58

Decisão Interlocutória de Mérito

18/08/2020, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2020, 14:26

Conclusos para decisão

11/08/2020, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2020, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2020

04/08/2020, 01:00

Publicado Intimação em 04/08/2020.

04/08/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2020

31/07/2020, 01:19

Publicado Decisão em 31/07/2020.

31/07/2020, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 16:02

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2020, 16:02

Conclusos para decisão

22/07/2020, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2020, 19:12

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 15:29

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 19:19

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

30/01/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Oficio)

14/11/2019, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

14/11/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

03/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/09/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/07/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/06/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/06/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

07/06/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/06/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

07/01/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/12/2018, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/12/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2018, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/12/2018, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/12/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

07/12/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/09/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/09/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/09/2018, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/09/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

12/09/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/08/2018, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/07/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/07/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/07/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/06/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/06/2018, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/06/2018, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/06/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/05/2018, 00:00

Juntada (Juntada)

04/04/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/03/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/02/2018, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/02/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2018, 00:00

Juntada (Juntada)

19/02/2018, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/02/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/02/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/01/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/01/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/01/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/01/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

25/01/2018, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/01/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

15/01/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

18/12/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/12/2017, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/12/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

04/10/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Oficio)

06/07/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Oficio)

06/07/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Oficio)

22/06/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/06/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/06/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

12/06/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

12/06/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/05/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/05/2017, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/05/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/04/2017, 00:00

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

25/04/2017, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/04/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/04/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2017, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/04/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Oficio)

20/04/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

31/03/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

09/03/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Oficio)

25/01/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Oficio)

25/01/2017, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/01/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Oficio)

19/12/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/12/2016, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/12/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/12/2016, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/12/2016, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/12/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

07/12/2016, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

18/11/2016, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/10/2016, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/09/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2016, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/03/2016, 00:00

Petição (Juntada de Peticao)

12/01/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/10/2015, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/10/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

09/10/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2015, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

17/09/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/11/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

20/10/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

21/08/2014, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

14/08/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/08/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2014, 00:00

Admissão (Decisao->Admissao)

09/07/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

12/06/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/06/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/06/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2013, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/11/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/11/2012, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

22/10/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

22/10/2012, 00:00

Requisição de Informações (Intimacao)

22/10/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/10/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/10/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2012, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/05/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/05/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/05/2012, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/05/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/04/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

30/03/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

19/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

19/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

22/09/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2011, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/08/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2011, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/08/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

17/08/2011, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/06/2011, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/01/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2011, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/01/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/01/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/01/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/12/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/12/2010, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/11/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

29/11/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/11/2010, 00:00

Juntada (Juntada de Oficio)

18/11/2010, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/11/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/11/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2010, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

10/11/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/10/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/10/2010, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

22/10/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/10/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2010, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

22/10/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2010, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/09/2010, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

10/09/2010, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/09/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2010, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/08/2010, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/08/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/08/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2010, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/08/2010, 00:00

Despacho (Despacho)

03/08/2010, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/07/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/07/2010, 00:00

Juntada (Juntada de Oficio)

20/07/2010, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/07/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2010, 00:00

Juntada (Juntada de Oficio)

08/07/2010, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/07/2010, 00:00

Provisório (Suspensao do Processo)

08/07/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/07/2010, 00:00

Provisório (Suspensao do Processo)

28/06/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/06/2010, 00:00

Despacho (Despacho)

21/06/2010, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/06/2010, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/06/2010, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/06/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/06/2010, 00:00

Requisição de Informações (Intimacao)

21/05/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/05/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

21/05/2010, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/05/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

18/05/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/05/2010, 00:00

Juntada (Juntada)

06/05/2010, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/05/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

29/04/2010, 00:00

Requisição de Informações (Intimacao)

28/04/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/04/2010, 00:00

Juntada (Juntada de Oficio)

27/04/2010, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/04/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/04/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

22/04/2010, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/04/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/04/2010, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/04/2010, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/04/2010, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/03/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/03/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

29/03/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

29/03/2010, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/03/2010, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/03/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

26/03/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

26/03/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/03/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2010, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

01/02/2010, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/12/2009, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/12/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/12/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/12/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/12/2009, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/12/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/12/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/12/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

10/11/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/11/2009, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/10/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/10/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

15/09/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/07/2009, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2009, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/06/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/06/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

08/06/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/05/2009, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/05/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

19/05/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2009, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

13/05/2009, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/04/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/04/2009, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/04/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/04/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/03/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/02/2009, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/02/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/02/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2009, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

23/01/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

22/01/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

22/01/2009, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

22/01/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

14/01/2009, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/01/2009, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2009, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

03/12/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/12/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/11/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/10/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2008, 00:00

Movimento Legado (Devolvido)

26/08/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

20/08/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/08/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/08/2008, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/08/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/07/2008, 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/07/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/07/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/07/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

28/07/2008, 00:00

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

28/07/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/07/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/07/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/07/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2008, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/06/2008, 00:00

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

24/06/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

26/05/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/05/2008, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2008, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/04/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/04/2008, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/04/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2008, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

17/03/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2008, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

12/03/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

07/03/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/03/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

07/03/2008, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/03/2008, 00:00

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

06/03/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/03/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

24/01/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

18/12/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/12/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

17/12/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/12/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/12/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/12/2007, 00:00

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

14/12/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2007, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/12/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/12/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

14/12/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/12/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

07/12/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/12/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

07/12/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/12/2007, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/12/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

01/12/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

28/09/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

24/09/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/09/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/09/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

24/09/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

20/09/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

03/09/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

03/09/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

03/09/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/09/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/08/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/08/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

13/08/2007, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/08/2007, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/08/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/08/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

02/08/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

25/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

25/07/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2007, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/07/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2007, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

24/07/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

24/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

16/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

13/07/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/07/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

12/07/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

12/07/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2007, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida em Audiencia.)

12/07/2007, 00:00

Audiência (Audiencia Realizada)

12/07/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

12/07/2007, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

07/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

04/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/07/2007, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/07/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

15/06/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

15/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/06/2007, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/06/2007, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/06/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2007, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

14/06/2007, 00:00

Audiência (Audiencia Designada)

14/06/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

14/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

12/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

12/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

12/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

12/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

11/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/06/2007, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

25/05/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

24/05/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2007, 00:00

Despacho (Despacho)

22/05/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/05/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/01/2007, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/01/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/01/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/01/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/01/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/01/2007, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/01/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/12/2006, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/12/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

01/12/2006, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/12/2006, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/11/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2006, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/11/2006, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

23/11/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/11/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

14/11/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/11/2006, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

10/11/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2006, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/11/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2006, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

09/11/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/11/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/11/2006, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/11/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

30/10/2006, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/10/2006, 00:00

Decisão

•23/01/2026, 10:03

Decisão

•19/08/2025, 11:19

Decisão

•01/07/2025, 19:17

Despacho

•04/06/2025, 18:51

Decisão

•11/12/2024, 18:59

Decisão

•19/06/2024, 19:04

Outros documentos

•13/06/2024, 12:51

Intimação de Acórdão

•15/05/2024, 13:16

Acórdão

•15/05/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 17:08

Sentença

•07/02/2024, 17:58

Sentença

•25/01/2024, 15:54

Decisão

•04/09/2023, 15:46

Todos os documentos(46)

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 15:05

Decisão

•23/01/2026, 10:03

Decisão

•23/01/2026, 10:03

Decisão

•19/08/2025, 11:19

Decisão

•01/07/2025, 19:17

Despacho

•04/06/2025, 18:51

Decisão

•11/12/2024, 18:59

Decisão

•19/06/2024, 19:04

Outros documentos

•13/06/2024, 12:51

Intimação de Acórdão

•15/05/2024, 13:16

Acórdão

•15/05/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 17:08

Sentença

•07/02/2024, 17:58

Sentença

•25/01/2024, 15:54

Decisão

•04/09/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 14:27

Decisão

•05/10/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 13:51

Decisão

•10/12/2020, 16:53

Petição inicial em pdf

•06/11/2020, 16:21

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 11:10

Decisão

•12/09/2020, 08:15

Petição inicial em pdf

•07/09/2020, 16:21

Decisão

•18/08/2020, 17:48

Decisão

•29/07/2020, 16:02

Despacho

•30/01/2020, 19:20

Sentença

•30/01/2020, 19:20

Execução de cumprimento de sentença

•30/01/2020, 19:20

Despacho

•30/01/2020, 19:20

Decisão

•30/01/2020, 19:20

Despacho

•30/01/2020, 19:20

Decisão de admissibilidade do recurso extraordinário

•30/01/2020, 19:20

Despacho

•30/01/2020, 19:20

Acórdão

•30/01/2020, 19:20

Despacho

•30/01/2020, 19:20

Decisão

•30/01/2020, 19:20

Decisão

•30/01/2020, 19:20

Despacho

•30/01/2020, 19:20

Decisão

•30/01/2020, 19:20

Decisão

•30/01/2020, 19:20

Decisão

•30/01/2020, 19:20

Decisão

•30/01/2020, 19:20

Decisão

•30/01/2020, 19:19

Decisão

•30/01/2020, 19:19

Despacho

•30/01/2020, 19:19

Despacho

•30/01/2020, 19:19