Execução Fiscal 0001834-54.2012.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2012

Valor da Causa

R$ 1.240.571,89

Órgão julgador

Vara Única de Poconé

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALCOPAN ALCOOL DO PANTANAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLO DIAS DE PAULA

OAB/DF 39976·CPF·Representa: Réu

ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO

OAB/MT 28212·CPF·Representa: Réu

DECIO JOSE TESSARO

OAB/MT 3162·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

03/12/2024, 17:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 16:13

Decorrido prazo de ALCOPAN ALCOOL DO PANTANAL LTDA - EPP em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:55

Publicado Decisão em 03/10/2023.

03/10/2023, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 16:44

Decisão Interlocutória de Mérito

29/09/2023, 16:44

Conclusos para despacho

11/09/2023, 15:51

Juntada de Petição de embargos à execução

26/06/2023, 21:23

Decorrido prazo de ALCOPAN ALCOOL DO PANTANAL LTDA - EPP em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:25

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 06:14

Todas as movimentações(125)

Arquivado Provisoriamente

03/12/2024, 17:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•29/09/2023, 16:44

Outros documentos

•22/06/2022, 10:36

24/04/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 16:13

Decorrido prazo de ALCOPAN ALCOOL DO PANTANAL LTDA - EPP em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:55

Publicado Decisão em 03/10/2023.

03/10/2023, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 16:44

Decisão Interlocutória de Mérito

29/09/2023, 16:44

Conclusos para despacho

11/09/2023, 15:51

Juntada de Petição de embargos à execução

26/06/2023, 21:23

Decorrido prazo de ALCOPAN ALCOOL DO PANTANAL LTDA - EPP em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:25

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Proceder INTIMAÇÃO do administrador judicial da executada, para que tome conhecimento e providências.

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 14:03

Recebidos os autos

22/09/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/07/2022, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 13:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/11/2021.

25/11/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 00:42

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 16:02

Classe Processual alterada de CAUTELAR FISCAL (83) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/11/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 19:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/03/2021, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/03/2021, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2021, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/03/2021, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2021, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2021, 01:13

Juntada (Juntada)

18/01/2021, 01:13

Remessa (Remessa)

01/11/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

21/10/2020, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/08/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

21/08/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

21/08/2020, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:02

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

09/07/2019, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/06/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

05/04/2019, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/02/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/02/2019, 02:13

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

14/02/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

14/02/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

14/02/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

14/02/2019, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/07/2018, 00:27

Juntada (Juntada)

26/02/2018, 02:33

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/02/2018, 02:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/02/2018, 02:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/08/2017, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/06/2017, 01:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/06/2017, 02:24

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

24/06/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2017, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/06/2017, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2017, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2017, 01:19

Petição (Juntada de Peticao)

12/05/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

29/03/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

29/03/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2016, 00:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/03/2016, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

31/03/2016, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/03/2016, 01:11

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/02/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/12/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2015, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/02/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2015, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

29/01/2015, 00:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2015, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2015, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2014, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2014, 01:41

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/04/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2014, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2014, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/01/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2014, 00:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/11/2013, 01:50

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

29/10/2013, 02:24

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

24/10/2013, 02:34

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

19/08/2013, 02:38

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

09/08/2013, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/08/2013, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/03/2013, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

25/02/2013, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/01/2013, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/01/2013, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/10/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2012, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2012, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/09/2012, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/09/2012, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

25/09/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2012, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

25/09/2012, 02:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/09/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2012, 01:45