Execução Fiscal 0002507-13.2013.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2013

Valor da Causa

R$ 130.482,90

Órgão julgador

Vara Única de Poconé

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALCOPAN ALCOOL DO PANTANAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO RODRIGUES GUILHERME

OAB/MT 6763·CPF·Representa: Réu

ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO

OAB/MT 28212·CPF·Representa: Réu

MARCELLO DIAS DE PAULA

OAB/DF 39976·CPF·Representa: Réu

DECIO JOSE TESSARO

OAB/MT 3162·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ALCOPAN ALCOOL DO PANTANAL LTDA - EPP em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 48856321

14/05/2026, 02:25

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 05:39

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 18:38

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0000075-41.2009.8.11.0002

15/04/2026, 18:38

Embargos de declaração acolhidos em parte

15/04/2026, 18:38

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 18:38

Conclusos para despacho

17/03/2026, 18:05

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 18:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/08/2025, 15:07

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

25/08/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 16:34

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de ALCOPAN ALCOOL DO PANTANAL LTDA - EPP em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 48856321

14/05/2026, 02:25

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 05:39

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 18:38

Decisão

•15/04/2026, 18:37

15/04/2026, 18:38

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0000075-41.2009.8.11.0002

15/04/2026, 18:38

Embargos de declaração acolhidos em parte

15/04/2026, 18:38

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 18:38

Conclusos para despacho

17/03/2026, 18:05

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 18:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/08/2025, 15:07

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

25/08/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 16:34

Conclusos para despacho

14/08/2025, 18:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 17:17

Conclusos para despacho

02/06/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 17:02

Decorrido prazo de ALCOPAN ALCOOL DO PANTANAL LTDA - EPP em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:55

Publicado Decisão em 03/10/2023.

03/10/2023, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito

29/09/2023, 16:45

Conclusos para despacho

13/09/2023, 13:49

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:12

Juntada de Petição de embargos à execução

26/06/2023, 19:53

Decorrido prazo de ALCOPAN ALCOOL DO PANTANAL LTDA - EPP em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 04:00

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ CERTIDÃO Certifico que a penhora foi realizada nos autos de nº 0000075-41.2009.8.11.0002, conforme comprovante abaixo. EFETUAR A INTIMAÇÃO DAS PARTES, acerca da penhora. SEDE DO VARA ÚNICA DE POCONÉ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DOM AQUINO, 372, TELEFONE: (65) 3345-1507/2022, CENTRO, POCONÉ - MT - CEP: 78175-000 TELEFONE: (65) 33452022

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 17:16

Conclusos para decisão

31/10/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 15:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/07/2022, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 18:55

Conclusos para despacho

02/05/2022, 18:00

Recebidos os autos

02/05/2022, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 17:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/10/2021.

05/10/2021, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 11:04

Juntada de Outros documentos

01/10/2021, 17:47

Classe Processual alterada de CAUTELAR FISCAL (83) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/10/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 16:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/03/2021, 00:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/02/2021, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/02/2021, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

11/02/2021, 02:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

11/02/2021, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

11/02/2021, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/07/2019, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/07/2019, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/07/2019, 01:53

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

30/05/2019, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/06/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:36

Juntada (Juntada)

18/10/2017, 01:36

Remessa (Remessa)

18/10/2017, 01:30

Remessa (Remessa)

10/10/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Oficio)

10/10/2017, 01:21

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

13/09/2017, 02:38

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

17/07/2017, 01:23

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/10/2016, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2016, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/10/2016, 01:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/06/2016, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/06/2016, 00:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2016, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

10/06/2014, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/04/2014, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/03/2014, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/03/2014, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/02/2014, 01:03

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/11/2013, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2013, 01:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/11/2013, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2013, 02:13

Decisão

•25/08/2025, 16:34

Decisão

•25/08/2025, 16:34

Despacho

•10/07/2025, 17:17

Despacho

•10/07/2025, 17:17

Outros documentos

•02/12/2024, 17:22

Decisão

•29/09/2023, 16:45

Despacho

•15/12/2022, 17:16

Outros documentos

•22/06/2022, 09:42

Despacho

•01/06/2022, 18:55