Embargos à Execução 0035536-15.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Embargos à Execução · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ROSILDA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ/MT

Terceiro

GERENTE DE CONTA CORENTE FISCAL DA SEFAZ/MT

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIANE LIMA

OAB/MT 5299·CPF·Representa: Autor

ROSEMERI MITSUE OKAZAKI TAKEZARA

OAB/MT 7276·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

ROSILDA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ/MT

Terceiro

GERENTE DE CONTA CORENTE FISCAL DA SEFAZ/MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

MUNICIPICIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE

Terceiro

CHEFE DA UCAT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

23/05/2025, 09:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/04/2025, 02:21

Recebidos os autos

23/04/2025, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:11

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 14:21

Decorrido prazo de ROSILDA FERREIRA DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:06

Publicado Decisão em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 14:13

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

17/01/2025, 18:04

Conclusos para decisão

25/09/2024, 17:04

Todas as movimentações(131)

Juntada de Certidão

23/05/2025, 09:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/04/2025, 02:21

Recebidos os autos

23/04/2025, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:11

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•20/01/2025, 14:13

Decisão

•20/01/2025, 14:13

21/02/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 14:21

Decorrido prazo de ROSILDA FERREIRA DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:06

Publicado Decisão em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 14:13

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

17/01/2025, 18:04

Conclusos para decisão

25/09/2024, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de ROSILDA FERREIRA DOS SANTOS em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:06

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2024, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:21

Decorrido prazo de ROSILDA FERREIRA DOS SANTOS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 22:15

Juntada de certidão

13/09/2023, 16:15

Juntada de despacho

13/09/2023, 16:15

Juntada de vista ao mp

13/09/2023, 16:15

Juntada de petição

13/09/2023, 16:15

Juntada de intimação de pauta

13/09/2023, 16:15

Juntada de intimação de pauta

13/09/2023, 16:15

Juntada de certidão

13/09/2023, 16:15

Juntada de ementa

13/09/2023, 16:15

Juntada de acórdão

13/09/2023, 16:15

Juntada de acórdão

13/09/2023, 16:15

Juntada de acórdão

13/09/2023, 16:15

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/09/2023, 16:15

Juntada de distribuição de processos digitalizados

13/09/2023, 16:15

Conclusos para decisão

04/09/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 12:46

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 03:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 14:03

Decisão Interlocutória de Mérito

31/08/2023, 14:03

Conclusos para decisão

26/05/2023, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 10:46

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 0035536-15.2013.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retorno dos autos, do trânsito em julgado, bem como para, no prazo de 5 dias, querendo, requerer o que de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Cuiabá, 24 de maio de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 16:59

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

24/05/2023, 15:49

Processo Desarquivado

24/05/2023, 15:49

Juntada de Certidão

24/05/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 15:28

Juntada de Certidão

11/04/2023, 15:15

Recebidos os autos

13/11/2022, 02:34

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/11/2022, 02:34

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 12:24

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 12:04

Decorrido prazo de ROSILDA FERREIRA DOS SANTOS em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 19:10

Publicado Intimação em 30/08/2022.

30/08/2022, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 08:03

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 08:03

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 08:03

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 17:44

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/08/2022, 17:40

Recebidos os autos

25/08/2022, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 02:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:57

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:51

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:56

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

14/10/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

14/10/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

01/10/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/09/2019, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2019, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

08/08/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

02/08/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/07/2019, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/07/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

08/07/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

08/07/2019, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/02/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/02/2019, 01:59

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

12/02/2019, 02:42

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

12/02/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

13/11/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

13/11/2017, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/11/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/11/2017, 01:01

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2015, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

07/01/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2014, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2013, 01:14

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

09/10/2013, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/09/2013, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/09/2013, 01:03

Requisição de Informações (Intimacao)

11/09/2013, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

11/09/2013, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/09/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2013, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2013, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2013, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/09/2013, 01:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/08/2013, 02:28

Decisão

•15/04/2024, 17:16

Decisão

•15/04/2024, 17:16

Decisão

•31/08/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 17:44

Acórdão

•22/08/2022, 14:50

Acórdão

•22/08/2022, 14:50

Acórdão

•22/08/2022, 14:50

Despacho

•22/08/2022, 14:50

Sentença

•22/08/2022, 14:50

Despacho

•22/08/2022, 14:50

Despacho

•22/08/2022, 14:50

Acórdão

•15/10/2020, 20:43

Todos os documentos(18)

Decisão

•20/01/2025, 14:13

Decisão

•20/01/2025, 14:13

Decisão

•15/04/2024, 17:16

Decisão

•15/04/2024, 17:16

Decisão

•31/08/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 17:44

Acórdão

•22/08/2022, 14:50

Acórdão

•22/08/2022, 14:50

Acórdão

•22/08/2022, 14:50

Despacho

•22/08/2022, 14:50

Sentença

•22/08/2022, 14:50

Despacho

•22/08/2022, 14:50

Despacho

•22/08/2022, 14:50

Acórdão

•15/10/2020, 20:43

Acórdão

•15/10/2020, 20:43

Acórdão

•15/10/2020, 15:26

Despacho

•06/11/2019, 18:21