Apelação Cível 1001047-26.2018.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJMT
2° Grau
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Data de Distribuição
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 42.602,64
Órgão julgador
Gabinete da Vice-presidência
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Partes do Processo
IDALICE RODRIGUES NUNES
CPF
799.***.***-53
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Autor
MANOEL MESSIAS DA SILVA
CPF
621.***.***-20
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Autor
JBS S/A.
Terceiro
BIOCAMP INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BIODIESEL LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-15
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Reu
JBS S/A.
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
FABIANA PEREIRA CONAGIN
OAB/MT 12598
·
CPF
974.***.***-49
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·
Representa: Autor
IVANOR ANTONIO KAYSER
OAB/MT 8437
·
CPF
461.***.***-72
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·
Representa: Autor
MARCELO FALCAO FERREIRA
OAB/MT 11242
·
CPF
452.***.***-59
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·
Representa: Autor
CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS
OAB/MT 13994
·
CPF
445.***.***-49
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·
Representa: Réu
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/MT 8184
·
CPF
444.***.***-72
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
FABIANA PEREIRA CONAGIN
OAB/MT 12598
·
CPF
974.***.***-49
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·
Representa: Autor
IVANOR ANTONIO KAYSER
OAB/MT 8437
·
CPF
461.***.***-72
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·
Representa: Autor
MARCELO FALCAO FERREIRA
OAB/MT 11242
·
CPF
452.***.***-59
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·
Representa: Autor
CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS
OAB/MT 13994
·
CPF
445.***.***-49
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·
Representa: Réu
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/MT 8184
·
CPF
444.***.***-72
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·
Representa: Réu
BRUNO DE ALMEIDA MAIA
OAB/BA 18921
·
CPF
947.***.***-34
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·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
23/04/2024, 16:30
Baixa Definitiva
23/04/2024, 16:30
Transitado em Julgado em 23/04/2024
23/04/2024, 16:29
Decorrido prazo de IDALICE RODRIGUES NUNES em 22/04/2024 23:59
23/04/2024, 01:02
Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DA SILVA em 22/04/2024 23:59
23/04/2024, 01:02
Decorrido prazo de BIOCAMP INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BIODIESEL LTDA em 05/04/2024 23:59
06/04/2024, 01:04
Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024, 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
27/03/2024, 03:15
Expedição de Outros documentos
25/03/2024, 15:37
Recurso Especial não admitido
25/03/2024, 10:34
Conclusos para decisão
22/02/2024, 13:35
Juntada de Petição de contrarrazões
22/02/2024, 11:13
Publicado Intimação em 09/02/2024.
09/02/2024, 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
09/02/2024, 03:27
Expedição de Outros documentos
07/02/2024, 10:32
Ver todas as movimentações (66)
Todas as movimentações
(66)
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
23/04/2024, 16:30
Baixa Definitiva
23/04/2024, 16:30
Transitado em Julgado em 23/04/2024
23/04/2024, 16:29
Decorrido prazo de IDALICE RODRIGUES NUNES em 22/04/2024 23:59
23/04/2024, 01:02
Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DA SILVA em 22/04/2024 23:59
Documentos
Decisão
•
25/03/2024, 10:34
Acórdão
•
12/12/2023, 13:51
23/04/2024, 01:02
Decorrido prazo de BIOCAMP INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BIODIESEL LTDA em 05/04/2024 23:59
06/04/2024, 01:04
Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024, 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
27/03/2024, 03:15
Expedição de Outros documentos
25/03/2024, 15:37
Recurso Especial não admitido
25/03/2024, 10:34
Conclusos para decisão
22/02/2024, 13:35
Juntada de Petição de contrarrazões
22/02/2024, 11:13
Publicado Intimação em 09/02/2024.
09/02/2024, 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
09/02/2024, 03:27
Expedição de Outros documentos
07/02/2024, 10:32
Decorrido prazo de BIOCAMP INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BIODIESEL LTDA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024, 03:14
Juntada de certidão
05/02/2024, 14:52
Ato ordinatório praticado
05/02/2024, 14:13
Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
05/02/2024, 13:55
Recebidos os autos
05/02/2024, 13:55
Ato ordinatório praticado
05/02/2024, 13:54
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
05/02/2024, 13:53
Juntada de Petição de recurso especial
04/02/2024, 08:31
Publicado Acórdão em 14/12/2023.
14/12/2023, 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
14/12/2023, 03:12
Expedição de Outros documentos
12/12/2023, 13:51
Conhecido o recurso de BIOCAMP INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BIODIESEL LTDA - CNPJ: 08.094.915/0001-15 (EMBARGADO) e não-provido
12/12/2023, 13:41
Juntada de Petição de certidão
07/12/2023, 18:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2023, 18:22
Decorrido prazo de BIOCAMP INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BIODIESEL LTDA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023, 03:14
Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DA SILVA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023, 03:13
Decorrido prazo de IDALICE RODRIGUES NUNES em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023, 03:13
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/12/2023, 15:55
Decorrido prazo de BIOCAMP INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BIODIESEL LTDA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023, 03:33
Publicado Intimação de pauta em 27/11/2023.
27/11/2023, 06:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
25/11/2023, 09:15
Expedição de Outros documentos
23/11/2023, 18:16
Expedição de Outros documentos
23/11/2023, 18:15
Conclusos para julgamento
10/11/2023, 11:37
Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2023, 11:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
10/11/2023, 03:09
Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023, 03:09
Expedição de Outros documentos
08/11/2023, 11:57
Ato ordinatório praticado
08/11/2023, 11:56
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/11/2023, 11:54
Juntada de Petição de manifestação
08/11/2023, 11:19
Publicado Acórdão em 06/11/2023.
06/11/2023, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
02/11/2023, 00:41
Expedição de Outros documentos
31/10/2023, 17:02
Conhecido o recurso de BIOCAMP INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BIODIESEL LTDA - CNPJ: 08.094.915/0001-15 (APELADO) e não-provido
31/10/2023, 16:01
Juntada de Petição de certidão
20/10/2023, 16:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/10/2023, 15:20
Decorrido prazo de IDALICE RODRIGUES NUNES em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 01:21
Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DA SILVA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 01:21
Decorrido prazo de BIOCAMP INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BIODIESEL LTDA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 01:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/10/2023, 19:30
Publicado Intimação de pauta em 09/10/2023.
09/10/2023, 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
07/10/2023, 02:04
Expedição de Outros documentos
05/10/2023, 19:22
Expedição de Outros documentos
05/10/2023, 19:21
Conclusos para julgamento
05/10/2023, 15:55
Conclusos para decisão
22/09/2023, 14:59
Ato ordinatório praticado
22/09/2023, 14:41
Juntada de Certidão
22/09/2023, 11:42
Recebidos os autos
19/09/2023, 16:57
Distribuído por sorteio
19/09/2023, 16:57
Acórdão
•
12/12/2023, 13:41
Acórdão
•
31/10/2023, 17:02
Acórdão
•
31/10/2023, 16:01
Recurso de sentença
•
21/06/2023, 15:56
Sentença
•
25/05/2023, 07:42
Despacho
•
07/07/2021, 18:05
Decisão
•
05/05/2021, 13:40
Ato ordinatório
•
08/04/2021, 17:25
Decisão
•
16/03/2021, 15:26
Ato ordinatório
•
08/07/2019, 13:36
Ato ordinatório
•
14/02/2019, 00:09
Ato ordinatório
•
21/09/2018, 18:33
Despacho
•
31/07/2018, 09:59