Procedimento Comum Cível 0005076-28.2011.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2011

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

DENILSON PIRES DOS SANTOS

Autor

FATIMA SOLANGE PIRES

CPF

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

NIUANE SILVA ROCHA

CPF·Representa: Autor

JULIANO KUTIANSKI

OAB/MT 264990·CPF·Representa: Autor

LUIZMAR BARBOSA VIEIRA

OAB/MT 13059·CPF·Representa: Réu

RICARDO BATISTA DAMASIO

OAB/MT 7222·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DENILSON PIRES DOS SANTOS

Autor

FATIMA SOLANGE PIRES

CPF

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

DENILSON PIRES DOS SANTOS

Terceiro

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MP MT COMARCA DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Reu

BRAFF,VEIT & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de FATIMA SOLANGE PIRES em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48711186

09/05/2026, 02:28

Decorrido prazo de DENILSON PIRES DOS SANTOS em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48711187

09/05/2026, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 18:08

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:30

Conclusos para decisão

04/05/2026, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 12:24

Decorrido prazo de DENILSON PIRES DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48933152

30/04/2026, 03:18

Decorrido prazo de FATIMA SOLANGE PIRES em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48933154

30/04/2026, 03:18

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 17:58

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 19:24

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 19:24

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 05:34

Todas as movimentações(484)

Decorrido prazo de FATIMA SOLANGE PIRES em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48711186

09/05/2026, 02:28

Decorrido prazo de DENILSON PIRES DOS SANTOS em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48711187

09/05/2026, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 18:08

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 17:30

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 17:34

06/05/2026, 17:30

Conclusos para decisão

04/05/2026, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 12:24

Decorrido prazo de DENILSON PIRES DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48933152

30/04/2026, 03:18

Decorrido prazo de FATIMA SOLANGE PIRES em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48933154

30/04/2026, 03:18

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 17:58

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 19:24

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 19:24

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 05:34

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 17:38

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 17:38

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 17:38

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 17:38

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 17:34

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 17:20

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 04:28

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 16:07

Conclusos para decisão

04/04/2026, 22:01

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2026, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 19:24

Conclusos para decisão

24/03/2026, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 17:34

Publicado Decisão em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 06:03

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2026, 19:06

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 19:06

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 17/03/2026 16:00, 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE

18/03/2026, 19:05

Conclusos para despacho

17/03/2026, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 18:43

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

09/03/2026, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 15:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 17:23

Decorrido prazo de DENILSON PIRES DOS SANTOS em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:17

Decorrido prazo de FATIMA SOLANGE PIRES em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:17

Decorrido prazo de FATIMA SOLANGE PIRES em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:07

Publicado Decisão em 04/02/2026.

04/02/2026, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 04:17

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 17:49

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 17/03/2026 16:00, 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE

03/02/2026, 13:20

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 16:04

Conclusos para decisão

29/01/2026, 17:20

Decorrido prazo de JULIANO KUTIANSKI em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:26

Decorrido prazo de RICARDO BATISTA DAMASIO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:26

Decorrido prazo de LUIZMAR BARBOSA VIEIRA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:26

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 21:08

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:42

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 12:44

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 01:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

13/01/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2025

30/12/2025, 20:45

Expedição de Outros documentos

27/12/2025, 20:40

Expedição de Outros documentos

27/12/2025, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/12/2025, 20:39

Juntada de Alvará

27/12/2025, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 13:05

Juntada de Petição de laudo pericial

17/11/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 19:10

Conclusos para decisão

04/11/2025, 09:24

Juntada de Certidão

17/09/2025, 16:19

Processo correicionado

17/09/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 12:11

Processo em correição

26/08/2025, 14:19

Conclusos para decisão

11/08/2025, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 21:06

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 17:01

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 12:00

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 12:00

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 17:51

Juntada de Petição de laudo pericial

10/06/2025, 15:52

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 19:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:15

Decorrido prazo de BRAFF,VEIT & CIA LTDA - EPP em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:21

Decorrido prazo de DENILSON PIRES DOS SANTOS em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:21

Decorrido prazo de FATIMA SOLANGE PIRES em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:05

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:27

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:27

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 11:26

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/02/2025, 01:24

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 17:40

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 13:55

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

17/01/2025, 04:36

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 02:10

Conclusos para decisão

19/11/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 13:37

Processo Desarquivado

29/10/2024, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 07:39

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 06:43

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 15:52

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

21/08/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 16:55

Decorrido prazo de BRAFF,VEIT & CIA LTDA - EPP em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:06

Publicado Intimação em 23/07/2024.

23/07/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 02:06

Arquivado Provisoriamente

19/07/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 11:27

Embargos de declaração acolhidos em parte

10/07/2024, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 12:45

Conclusos para decisão

16/02/2024, 06:42

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 06:41

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 14:23

Juntada de Petição de contrarrazões

17/01/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 14:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/12/2023, 17:00

Publicado Decisão em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 02:14

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 14:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/11/2023, 14:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:27

Conclusos para decisão

14/11/2023, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 14:54

Publicado Decisão em 25/10/2023.

25/10/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 05:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 14:44

Decisão Interlocutória de Mérito

23/10/2023, 14:44

Conclusos para decisão

03/10/2023, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 15:34

Decorrido prazo de HYGOR SILVA SANTOS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 03:19

Publicado Intimação em 29/05/2023.

30/05/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 0005076-28.2011.8.11.0037 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar o advogado Dr. HYGOR SILVA SANTOS, OAB 27.551/O, nomeado para promover a defesa do requerido RICARDO S. CARVALHO, no prazo legal, ficando advertindo da sua obrigação ante a nomeação, conforme dispõe o artigo 34, XII, da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Primavera do Leste, 25 de maio de 2023. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:32

Nomeado defensor dativo

25/05/2023, 09:22

Conclusos para decisão

08/05/2023, 13:36

Processo Desarquivado

06/05/2023, 14:26

Arquivado Provisoriamente

11/12/2022, 14:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato

10/12/2022, 14:26

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:40

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 12:36

Devolvidos os autos

25/10/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 17:13

Conclusos para decisão

11/08/2022, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 03:20

Publicado Citação em 26/05/2022.

26/05/2022, 03:20

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 18:36

Conclusos para decisão

06/04/2022, 08:30

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:59

Cancelada a movimentação processual

17/03/2022, 14:57

Desentranhado o documento

17/03/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 18:14

Conclusos para despacho

03/03/2022, 16:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 05:07

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 14:12

Expedição de Carta precatória.

28/10/2021, 16:06

Juntada de citação

28/10/2021, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 16:22

Publicado Intimação em 21/10/2021.

21/10/2021, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 20:01

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 17:44

Recebidos os autos

19/10/2021, 17:42

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 18:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2021.

15/10/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 15:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:06

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

03/03/2020, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

30/01/2020, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/01/2020, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/08/2019, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/08/2019, 02:35

Expedição de documento (Edital Expedido)

22/08/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

05/07/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/04/2019, 02:37

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

29/03/2019, 02:28

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

29/03/2019, 00:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/11/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/11/2018, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/10/2018, 01:06

Juntada (Juntada de AR)

10/10/2018, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

10/10/2018, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

10/10/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/09/2018, 00:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/09/2018, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/09/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

26/07/2018, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/07/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/07/2018, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/07/2018, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/07/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

26/06/2018, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/06/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2018, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2018, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2018, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/06/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

22/05/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/05/2018, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/05/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/05/2018, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2018, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/05/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

25/04/2018, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/04/2018, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/04/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2018, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/03/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/03/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/02/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2018, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2018, 01:36

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

18/12/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Contestacao)

18/10/2017, 00:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

05/07/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/06/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2017, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2017, 02:40

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

14/06/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2017, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2017, 01:08

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

14/12/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/08/2016, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 02:20

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

16/08/2016, 02:39

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

16/08/2016, 02:39

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

16/08/2016, 02:32

Redistribuição (Redistribuicao)

16/08/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 02:13

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

14/08/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2015, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2015, 01:50

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

16/07/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2015, 01:40

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

07/05/2015, 02:45

Juntada (Juntada de Contestacoes, procuracao e documentos)

07/05/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2015, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/03/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/03/2015, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

16/03/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2014, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/07/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/07/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2014, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/07/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2014, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2014, 02:31

Redistribuição (Redistribuicao)

11/06/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2014, 02:14

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

11/06/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2014, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2014, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2014, 01:20

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

05/05/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2014, 01:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/02/2014, 02:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/02/2014, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/01/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

02/12/2013, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

29/04/2013, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/03/2013, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/03/2013, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/01/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2012, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

26/10/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/10/2012, 02:08

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

16/10/2012, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/10/2012, 01:54

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

09/10/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/10/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/10/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2012, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/10/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

02/10/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/10/2012, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/06/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para Defensoria Publica)

04/06/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/06/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/05/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/05/2012, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/05/2012, 01:35

Juntada (Juntada de Oficio)

29/05/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/05/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2012, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/05/2012, 01:20

Juntada (Juntada de AR)

28/05/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/05/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/05/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/05/2012, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/05/2012, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/05/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2012, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/03/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2012, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/03/2012, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2012, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

20/03/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2012, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/03/2012, 02:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/03/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/03/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/02/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2012, 01:32

Despacho (Despacho)

15/02/2012, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2012, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/02/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/02/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/01/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/01/2012, 01:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/01/2012, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2012, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para Defensoria Publica)

19/12/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/12/2011, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/12/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

13/12/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/12/2011, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/12/2011, 02:11

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

02/12/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/11/2011, 02:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/11/2011, 02:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/11/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

07/11/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

04/11/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/11/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/11/2011, 01:19

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/11/2011, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/11/2011, 01:35

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

03/11/2011, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/09/2011, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2011, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2011, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2011, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/09/2011, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/08/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/08/2011, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2011, 01:12

Despacho (Despacho)

23/08/2011, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2011, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2011, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/08/2011, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/08/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/08/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2011, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

05/08/2011, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

05/08/2011, 01:53

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/08/2011, 01:40

Decisão

•10/04/2026, 16:07

Decisão

•10/04/2026, 16:07

Despacho

•24/03/2026, 19:24

Decisão

•18/03/2026, 19:06

Decisão

•18/03/2026, 19:06

Decisão

•02/02/2026, 16:04

Decisão

•02/02/2026, 16:04

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 13:05

Despacho

•06/11/2025, 19:10

Despacho

•28/08/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 12:32

Todos os documentos(33)

Despacho

•06/05/2026, 17:30

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 17:34

Decisão

•10/04/2026, 16:07

Decisão

•10/04/2026, 16:07

Despacho

•24/03/2026, 19:24

Decisão

•18/03/2026, 19:06

Decisão

•18/03/2026, 19:06

Decisão

•02/02/2026, 16:04

Decisão

•02/02/2026, 16:04

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 13:05

Despacho

•06/11/2025, 19:10

Despacho

•28/08/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 15:09

Decisão

•15/01/2025, 18:32

Decisão

•15/01/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:37

Decisão

•10/07/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 14:14

Decisão

•28/11/2023, 14:36

Decisão

•23/10/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 12:32

Decisão

•25/05/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 12:36

Despacho

•25/10/2022, 17:13

Despacho

•10/05/2022, 18:36

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 14:59

Despacho

•03/03/2022, 18:14