Execução Fiscal 0008612-84.2009.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2009

Valor da Causa

R$ 8.410,53

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

GIOVANNA DE FREITAS SARTORI

OAB/MT 19753·CPF·Representa: Réu

GILCENO CALEFFI

OAB/MT 19010·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE FREITAS SARTORI

OAB/MT 15884·CPF·Representa: Réu

LILIANE ANDREA DO AMARAL DE PAULA

OAB/MT 11543·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BARION DE PAULA

OAB/MT 11063·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

DEBORA BUENO GOBBI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/05/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 17:05

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 13:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2024, 17:33

Recebidos os autos

20/05/2024, 17:33

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2024, 16:43

Conclusos para decisão

02/05/2024, 08:49

Juntada de Alvará

29/04/2024, 14:45

Transitado em Julgado em 19/12/2023

26/04/2024, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 17:37

Todas as movimentações(173)

Juntada de Certidão

28/05/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 17:05

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 14:52

Documentos

Decisão

•03/05/2024, 16:43

Decisão

•30/11/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 13:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2024, 17:33

Recebidos os autos

20/05/2024, 17:33

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2024, 16:43

Conclusos para decisão

02/05/2024, 08:49

Juntada de Alvará

29/04/2024, 14:45

Transitado em Julgado em 19/12/2023

26/04/2024, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 17:23

Decorrido prazo de DEBORA BUENO GOBBI em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:08

Decisão Interlocutória de Mérito

30/11/2023, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 13:21

Conclusos para decisão

30/11/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2023, 18:35

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:01

Decorrido prazo de DEBORA BUENO GOBBI em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 09:27

Publicado Intimação em 29/05/2023.

30/05/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da Autor, por meio de seu advogado, para que no prazo de cinco (5) dias informe nos autos dados de conta bancária válida para transferencia de valores recolhidos a maior (inclusive nome/numero do banco).

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 18:42

Conclusos para despacho

16/03/2023, 14:32

Decorrido prazo de DEBORA BUENO GOBBI em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2022, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 15:28

Publicado Despacho em 05/10/2022.

05/10/2022, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 16:33

Conclusos para despacho

28/09/2022, 15:20

Transitado em Julgado em 22/09/2022

28/09/2022, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 09:09

Decorrido prazo de DEBORA BUENO GOBBI em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2022, 16:56

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 05:55

Recebidos os autos

16/05/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 13:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 01:57

Juntada de Petição de expediente

25/10/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

23/10/2021, 15:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/09/2021, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/09/2021, 01:07

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

08/09/2021, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2020, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

03/03/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

05/11/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/10/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/10/2019, 02:42

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

28/10/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2017, 01:45

Juntada (Juntada)

03/07/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

06/03/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

24/02/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

06/02/2017, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/02/2017, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/02/2017, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/02/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

23/01/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

30/11/2016, 02:28

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

14/11/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2016, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/05/2016, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/04/2016, 01:06

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/04/2016, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/04/2016, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/10/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2015, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2015, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/05/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2014, 02:23

Juntada (Juntada de AR)

29/10/2014, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/03/2014, 02:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/02/2014, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/07/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2013, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2013, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2013, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/08/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/07/2012, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/07/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/07/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

17/04/2012, 00:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/04/2012, 00:55

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/04/2012, 00:53

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

17/04/2012, 00:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/04/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/03/2012, 02:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/03/2012, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

29/03/2012, 01:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/03/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

23/03/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2012, 01:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/03/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

23/03/2012, 01:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/03/2012, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/03/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/09/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/09/2011, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/09/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/09/2011, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/09/2011, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/08/2011, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2011, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

21/02/2011, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/02/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/02/2011, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/12/2010, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/11/2010, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/11/2010, 02:14

Juntada (Juntada de AR)

18/11/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/11/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/11/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/11/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/11/2010, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/11/2010, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/11/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/07/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/10/2009, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2009, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/10/2009, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/10/2009, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2009, 01:09

Despacho (Despacho)

23/09/2009, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2009, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/08/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/08/2009, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/08/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/08/2009, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

22/07/2009, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/07/2009, 01:50

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/07/2009, 01:05

Sentença

•18/10/2023, 18:35

Despacho

•13/04/2023, 18:42

Despacho

•03/10/2022, 16:33

Sentença

•29/07/2022, 16:56