Execução de Título Extrajudicial 0001965-54.1993.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2021

Valor da Causa

R$ 2.207,67

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ENERGISA S/A

CNPJ

Autor

ENERGISA S/A

Terceiro

IVO ELISEU HAMMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS

OAB/MT 13994·CPF·Representa: Autor

CAROLINA ROSSETO SANCHES

OAB/MT 19142·CPF·Representa: Autor

DIMAS MICHIURA

OAB/MT 15400·CPF·Representa: Autor

EDYEN VALENTE CALEPIS

OAB/MS 8767·CPF·Representa: Autor

ERNESTO BORGES NETO

OAB/MT 8224·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS

OAB/MT 13994·CPF·Representa: Autor

CAROLINA ROSSETO SANCHES

OAB/MT 19142·CPF·Representa: Autor

DIMAS MICHIURA

OAB/MT 15400·CPF·Representa: Autor

EDYEN VALENTE CALEPIS

OAB/MS 8767·CPF·Representa: Autor

ERNESTO BORGES NETO

OAB/MT 8224·CPF·Representa: Autor

EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS

OAB/MT 13431·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

GERSON DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MT 8350·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

23/04/2026, 18:59

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 07:25

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2026.

31/03/2026, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 05:14

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2026, 17:05

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/03/2026, 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2026, 17:52

Expedição de Mandado

19/03/2026, 16:24

Juntada de comprovante de pagamento - guia de diligência

19/03/2026, 04:10

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 15:43

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2026.

11/03/2026, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 05:30

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 19:15

Decorrido prazo de ENERGISA S/A em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:26

Todas as movimentações(344)

Conclusos para decisão

23/04/2026, 18:59

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 07:25

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2026.

31/03/2026, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 05:14

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 17:56

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 17:55

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 19:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2026, 17:05

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/03/2026, 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2026, 17:52

Expedição de Mandado

19/03/2026, 16:24

Juntada de comprovante de pagamento - guia de diligência

19/03/2026, 04:10

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 15:43

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2026.

11/03/2026, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 05:30

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 19:15

Decorrido prazo de ENERGISA S/A em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:26

Decorrido prazo de ENERGISA S/A em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:21

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 05:16

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 18:54

Publicado Decisão em 06/02/2026.

06/02/2026, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 03:25

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 14:21

Conclusos para despacho

13/06/2025, 15:04

Decorrido prazo de ENERGISA S/A em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 15:23

Expedição de Juntada de Informações

26/05/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 17:52

Juntada de Ofício

15/05/2025, 17:34

Juntada de Termo/Auto de Penhora

14/05/2025, 22:45

Decorrido prazo de ENERGISA S/A em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:18

Decorrido prazo de IVO ELISEU HAMMES em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:18

Decorrido prazo de ENERGISA S/A em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:18

Publicado Decisão em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 15:00

Processo correicionado

27/01/2025, 18:33

Juntada de Certidão

27/01/2025, 18:33

Processo em correição

23/01/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 10:45

Conclusos para decisão

05/08/2024, 13:27

Decorrido prazo de ENERGISA S/A em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 13:01

Publicado Decisão em 12/07/2024.

14/07/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

14/07/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 18:21

Juntada de Certidão

10/05/2024, 13:12

Processo correicionado

10/05/2024, 13:12

Processo em correição

08/05/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 20:30

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2024.

09/02/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 03:51

Conclusos para decisão

08/02/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 15:22

Decorrido prazo de ENERGISA S/A em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:24

Decorrido prazo de IVO ELISEU HAMMES em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:24

Decorrido prazo de ENERGISA S/A em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:31

Publicado Decisão em 12/12/2023.

12/12/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos

08/12/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos

08/12/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2023, 18:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/12/2023, 18:54

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

08/12/2023, 08:43

Juntada de recibo (sisbajud)

07/12/2023, 06:59

Juntada de recibo (sisbajud)

05/12/2023, 14:35

Conclusos para decisão

30/06/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 13:49

Decorrido prazo de ENERGISA S/A em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 04:39

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 13:32

Publicado Despacho em 29/05/2023.

30/05/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n. 0001965-54.1993.8.11.0041 Vistos. Intime-se a parte exequente para comprovar o recolhimento das custas para as pesquisas requeridas (Lei 11.077/2020), bem como apresentar o cálculo atualizado da obrigação, no prazo de quinze dias. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 17:25

Conclusos para decisão

31/10/2022, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2022, 16:26

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2022.

28/10/2022, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

28/10/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 18:31

Decorrido prazo de IVO ELISEU HAMMES em 06/10/2022 23:59.

08/10/2022, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2022, 09:25

Publicado Decisão em 15/09/2022.

15/09/2022, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 20:05

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 20:05

Decisão Interlocutória de Mérito

13/09/2022, 20:05

Conclusos para despacho

07/04/2022, 10:43

Decorrido prazo de ENERGISA S/A em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2022, 15:51

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2022.

22/03/2022, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 07:08

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:04

Decorrido prazo de IVO ELISEU HAMMES em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 06:20

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição

03/01/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 17:08

Decorrido prazo de ENERGISA S/A em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 06:30

Decorrido prazo de ENERGISA S/A em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 06:29

Publicado Decisão em 12/11/2021.

12/11/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 04:12

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 18:55

Decisão Interlocutória de Mérito

10/11/2021, 18:55

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

10/11/2021, 08:37

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

08/11/2021, 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/07/2021, 09:13

Ato ordinatório praticado

11/07/2021, 09:12

Decorrido prazo de ENERGISA S/A em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 04:59

Publicado Intimação em 15/06/2021.

15/06/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 10:51

Declarada incompetência

10/06/2021, 14:34

Conclusos para decisão

19/04/2021, 06:47

Decorrido prazo de IVO ELISEU HAMMES em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 01:58

Decorrido prazo de ENERGISA S/A em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 01:58

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2021, 17:16

Publicado Intimação em 09/02/2021.

11/02/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 13:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/02/2021.

05/02/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 03:40

Recebidos os autos

04/02/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 13:59

Juntada de Outros documentos

04/02/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 20:10

Expedição de documento (Certidao)

29/01/2021, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2021, 02:16

Petição (Juntada de Peticao)

18/01/2021, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/01/2021, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/01/2021, 01:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/01/2021, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2020, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/12/2020, 02:14

Remessa (Remessa)

10/12/2020, 01:26

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

03/12/2020, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2020, 02:42

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2019, 01:06

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/04/2019, 02:40

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/04/2019, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

28/03/2019, 01:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/03/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/03/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/03/2019, 02:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/03/2019, 02:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/03/2019, 02:02

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/03/2019, 02:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/03/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/02/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

13/02/2019, 01:44

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/02/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/02/2019, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/02/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/02/2019, 01:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/02/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

06/02/2019, 01:47

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/02/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/02/2019, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/01/2019, 02:42

Juntada (Juntada de AR)

29/01/2019, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/01/2019, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

09/01/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/12/2018, 02:05

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/12/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/12/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/12/2018, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/11/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/11/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

14/11/2018, 01:49

Petição (Juntada de Peticao)

07/11/2018, 02:34

Petição (Juntada de Peticao)

07/11/2018, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2018, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/10/2018, 02:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/10/2018, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/10/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

17/10/2018, 01:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/10/2018, 01:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/10/2018, 01:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/10/2018, 01:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/10/2018, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/09/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/09/2018, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2018, 01:31

Petição (Juntada de Peticao)

08/06/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/06/2018, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/05/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/05/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2018, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/05/2018, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/05/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2018, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2018, 01:38

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

01/02/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2017, 01:11

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2017, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2015, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/10/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2014, 01:31

Petição (Juntada de Peticao)

13/08/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2013, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/02/2013, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/02/2013, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

04/02/2013, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/02/2013, 02:17

Requisição de Informações (Intimacao)

04/02/2013, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/01/2013, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

10/01/2013, 02:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/10/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

25/10/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

24/10/2012, 02:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/10/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/10/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/11/2011, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2011, 02:02

Despacho (Despacho)

19/11/2011, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/10/2011, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/08/2009, 02:39

Expedição de documento (Carta de Adjudicacao Expedida)

20/08/2009, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/05/2009, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2009, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/05/2009, 02:03

Despacho (Despacho)

08/05/2009, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2009, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/04/2009, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/03/2009, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/03/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/02/2009, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/01/2009, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2009, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2009, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/01/2009, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/07/2008, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/04/2008, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2008, 01:24

Despacho (Despacho)

19/03/2008, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2008, 01:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/12/2007, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/07/2007, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2007, 02:05

Despacho (Despacho)

23/06/2007, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2007, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/04/2007, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

27/04/2007, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/04/2007, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/04/2007, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/04/2007, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2007, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/04/2007, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2007, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

03/04/2007, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/04/2007, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

03/04/2007, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

31/03/2007, 01:25

Movimento Legado (Andamento)

02/08/2005, 02:37

Movimento Legado (Andamento)

28/06/2005, 02:22

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/06/2005, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

17/06/2005, 02:10

Movimento Legado (Andamento)

03/06/2005, 02:32

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/05/2005, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

13/05/2005, 01:26

Requisição de Informações (Intimacao)

13/05/2005, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2005, 01:54

Despacho (Despacho)

04/05/2005, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2005, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2005, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/02/2005, 01:20

Movimento Legado (Andamento)

15/06/2004, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2004, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2004, 01:48

Despacho (Despacho)

31/05/2004, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2004, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2004, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2004, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

23/03/2004, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

10/02/2004, 01:56

Movimento Legado (Andamento)

13/11/2003, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2003, 02:21

Despacho (Despacho)

17/10/2003, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2003, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2003, 01:45

Movimento Legado (Andamento)

23/09/2003, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2003, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2003, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2003, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

25/06/2003, 01:12

Movimento Legado (Andamento)

03/06/2003, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2003, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2003, 02:13

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/05/2003, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2003, 01:27

Despacho (Despacho)

16/04/2003, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2003, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2003, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

06/02/2003, 02:06

Movimento Legado (Andamento)

28/11/2002, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2002, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2002, 02:38

Despacho (Despacho)

31/10/2002, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2002, 02:12

Movimento Legado (Devolvido)

27/09/2002, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2002, 02:39

Movimento Legado (Andamento)

17/09/2001, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

30/08/2001, 02:20

Despacho (Despacho)

30/08/2001, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

27/08/2001, 01:32

Despacho (Despacho)

19/07/2001, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2001, 01:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/09/1993, 01:40

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 18:54

Decisão

•04/02/2026, 14:21

Decisão

•04/02/2026, 14:21

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 15:23

Decisão

•17/03/2025, 15:00

Decisão

•17/03/2025, 15:00

Decisão

•10/07/2024, 18:21

Decisão

•10/07/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 15:22

Decisão

•08/12/2023, 18:54

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 13:49

Despacho

•25/05/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 18:30

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 17:55

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 19:15

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 18:54

Decisão

•04/02/2026, 14:21

Decisão

•04/02/2026, 14:21

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 15:23

Decisão

•17/03/2025, 15:00

Decisão

•17/03/2025, 15:00

Decisão

•10/07/2024, 18:21

Decisão

•10/07/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 15:22

Decisão

•08/12/2023, 18:54

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 13:49

Despacho

•25/05/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 18:30

Decisão

•13/09/2022, 20:05

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 14:04

Decisão

•10/11/2021, 18:55

Decisão

•10/06/2021, 14:34