Cumprimento de sentença 0004025-87.2011.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2011

Valor da Causa

R$ 346.250,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Quarta Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

13/03/2026, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 13:32

Decorrido prazo de TRANSPORTES SATELITE LTDA - ME em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:04

Juntada de Petição de diligência

14/01/2026, 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2026, 20:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2025, 11:54

Juntada de Petição de diligência

11/10/2025, 07:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2025, 13:20

Expedição de Mandado

02/10/2025, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 11:18

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 03:51

Expedição de Outros documentos

26/09/2025, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 16:40

Todas as movimentações(442)

Conclusos para decisão

13/03/2026, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 13:32

Decorrido prazo de TRANSPORTES SATELITE LTDA - ME em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:04

Juntada de Petição de diligência

14/01/2026, 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•27/05/2025, 17:38

Decisão

•27/05/2025, 17:38

14/01/2026, 20:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2025, 11:54

Juntada de Petição de diligência

11/10/2025, 07:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2025, 13:20

Expedição de Mandado

02/10/2025, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 11:18

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 03:51

Expedição de Outros documentos

26/09/2025, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 21:47

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 14:05

Decorrido prazo de TRANSPORTES SATELITE LTDA - ME em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 12:01

Decorrido prazo de TRANSPORTES SATELITE LTDA - ME em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:15

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 08:49

Decorrido prazo de JUDITH DOROTEIA DE OLIVEIRA em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:22

Decorrido prazo de TRANSPORTES SATELITE LTDA - ME em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:22

Decorrido prazo de JERCINA ANA SANTANA em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:22

Decorrido prazo de COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:22

Juntada de Certidão

10/06/2025, 15:36

Processo correicionado

10/06/2025, 15:36

Publicado Decisão em 29/05/2025.

31/05/2025, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

31/05/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 17:39

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 00000000000

27/05/2025, 17:38

Processo em correição

04/04/2025, 08:48

Conclusos para decisão

09/09/2024, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 15:58

Publicado Intimação em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 16:09

Decorrido prazo de COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:27

Decorrido prazo de TRANSPORTES SATELITE LTDA - ME em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:27

Decorrido prazo de JUDITH DOROTEIA DE OLIVEIRA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:11

Decorrido prazo de JERCINA ANA SANTANA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 08:12

Publicado Decisão em 06/03/2024.

09/03/2024, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

09/03/2024, 22:04

Decorrido prazo de COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO em 26/02/2024 23:59.

08/03/2024, 10:21

Decorrido prazo de TRANSPORTES SATELITE LTDA - ME em 26/02/2024 23:59.

08/03/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2024, 12:42

Conclusos para decisão

26/02/2024, 15:36

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

22/02/2024, 13:51

Publicado Decisão em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 03:20

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 12:13

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2024, 12:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/01/2024, 08:19

Conclusos para decisão

29/01/2024, 18:31

Decorrido prazo de FRANCISCO ANIS FAIAD em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 14:17

Decorrido prazo de TRANSPORTES SATELITE LTDA - ME em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 14:17

Decorrido prazo de TRANSPORTES SATELITE LTDA - ME em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:37

Decorrido prazo de COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:37

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 15:40

Publicado Intimação em 05/10/2023.

05/10/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 02:08

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 14:05

Juntada de intimação de pauta

29/09/2023, 22:47

Juntada de intimação de pauta

29/09/2023, 22:47

Juntada de intimação de pauta

29/09/2023, 22:47

Juntada de intimação de pauta

29/09/2023, 22:47

Juntada de manifestação

29/09/2023, 22:47

Juntada de certidão

29/09/2023, 22:47

Juntada de intimação de pauta

29/09/2023, 22:47

Juntada de intimação de pauta

29/09/2023, 22:47

Juntada de intimação de pauta

29/09/2023, 22:47

Juntada de certidão

29/09/2023, 22:47

Juntada de acórdão

29/09/2023, 22:47

Juntada de acórdão

29/09/2023, 22:47

Juntada de acórdão

29/09/2023, 22:47

Juntada de petição

29/09/2023, 22:47

Juntada de embargos de declaração

29/09/2023, 22:47

Juntada de intimação

29/09/2023, 22:47

Juntada de contrarrazões

29/09/2023, 22:47

Juntada de vista ao mp

29/09/2023, 22:47

Juntada de petição

29/09/2023, 22:47

Juntada de despacho

29/09/2023, 22:47

Juntada de intimação

29/09/2023, 22:47

Juntada de manifestação

29/09/2023, 22:47

Juntada de despacho

29/09/2023, 22:47

Juntada de certidão

29/09/2023, 22:47

Juntada de intimação de pauta

29/09/2023, 22:47

Juntada de intimação de pauta

29/09/2023, 22:47

Juntada de petição

29/09/2023, 22:47

Juntada de certidão

29/09/2023, 22:47

Juntada de acórdão

29/09/2023, 22:46

Juntada de acórdão

29/09/2023, 22:46

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/09/2023, 22:46

Devolvidos os autos

29/09/2023, 22:46

Juntada de preparo recursal / custas isentos

29/09/2023, 22:46

Juntada de petição de habilitação nos autos

29/09/2023, 22:46

Juntada de despacho

29/09/2023, 22:46

Juntada de mandado de intimação

29/09/2023, 22:46

Juntada de mandado de intimação

29/09/2023, 22:46

Juntada de diligência

29/09/2023, 22:46

Juntada de diligência

29/09/2023, 22:46

Juntada de manifestação

29/09/2023, 22:46

Juntada de mandado de intimação

29/09/2023, 22:46

Juntada de diligência

29/09/2023, 22:46

Juntada de certidão

29/09/2023, 22:46

Juntada de despacho

29/09/2023, 22:46

Juntada de vista ao mp

29/09/2023, 22:46

Juntada de petição

29/09/2023, 22:46

Juntada de certidão

29/09/2023, 22:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 29 de Agosto de 2023 a 31 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc Chamo o feito a ordem. Intime-se o embargante para comprovar ser merecedor do benefício da justiça gratuita. Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) JUDITH DOROTEIA DE OLIVEIRA para apresentar(em) manifestação aos Embargos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU O RECURSO. E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR MORTE EM ACIDENTE DE VEÍCULO – MORTE DO GENITOR E FILHO – DANO MORAL CONFIGURADO E PENSIONAMENTO – RECURSO PROVIDO. A fixação do montante indenizatório deve se ater à gravidade do ato, culpabilidade e capacidade econômica do agente, e aos efeitos surtidos sobre a vítima, bem como a condição social do réu. Demonstrada a dependência econômica das autoras do falecido, impõe-se a condenação da requerida ao pagamento de danos materiais sob a forma de pensão mensal, nos termos fixados nessa decisão.

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 06 de Junho de 2023 a 08 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

26/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

03/02/2023, 13:31

Decorrido prazo de TRANSPORTES SATELITE LTDA - ME em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 02:29

Decorrido prazo de COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO em 21/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:23

Decorrido prazo de TRANSPORTES SATELITE LTDA - ME em 21/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:23

Decorrido prazo de JUDITH DOROTEIA DE OLIVEIRA em 21/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:23

Decorrido prazo de JERCINA ANA SANTANA em 21/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:23

Decorrido prazo de COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:13

Publicado Sentença em 25/10/2022.

31/10/2022, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

31/10/2022, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 18:15

Embargos de Declaração Acolhidos

21/10/2022, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 14:54

Conclusos para decisão

15/07/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 16:47

Decorrido prazo de FRANCISCO ANIS FAIAD em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 06:40

Decorrido prazo de DENISE ALVES DA CUNHA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 06:40

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 06:40

Decorrido prazo de LEOVERAL FRANCISCO LOPES em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 06:40

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 13:48

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 18:59

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 18:47

Decorrido prazo de COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 07:49

Decorrido prazo de TRANSPORTES SATELITE LTDA - ME em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 07:49

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:29

Publicado Decisão em 13/07/2021.

13/07/2021, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 03:39

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 12:58

Decisão Interlocutória de Mérito

09/07/2021, 12:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/07/2021.

09/07/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 04:24

Conclusos para decisão

08/07/2021, 18:20

Recebidos os autos

08/07/2021, 18:20

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 18:00

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 17:57

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 17:52

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 17:37

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/06/2021, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/06/2021, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2021, 02:07

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

14/12/2020, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/12/2020, 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/11/2020, 02:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/11/2020, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

26/08/2020, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/03/2020, 00:49

Petição (Juntada de Peticao)

05/02/2020, 01:25

Petição (Juntada de Peticao)

05/02/2020, 01:24

Petição (Juntada de Peticao)

05/02/2020, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/12/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2019, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2019, 02:27

Petição (Juntada de Peticao)

04/11/2019, 00:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/09/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

03/09/2019, 01:25

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

30/08/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

27/08/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

13/08/2019, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/08/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/08/2019, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

05/08/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

17/07/2019, 02:07

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

17/07/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

12/07/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

12/07/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/07/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

01/07/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/06/2019, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2019, 01:18

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

12/06/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2018, 02:19

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/11/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

24/09/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/09/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 00:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/05/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

16/02/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

16/02/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

16/02/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

15/12/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

22/11/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/11/2016, 02:10

Juntada (Juntada)

08/11/2016, 00:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/10/2016, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/10/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2016, 02:27

Juntada (Juntada de Memoriais)

20/09/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

12/09/2016, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/09/2016, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

08/09/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

01/09/2016, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

01/09/2016, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2016, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

17/08/2016, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/08/2016, 01:45

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

17/08/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2016, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/08/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2016, 01:56

Petição (Juntada de Peticao)

21/07/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

19/07/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2016, 01:06

Juntada (Juntada de AR)

20/06/2016, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/05/2016, 02:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/05/2016, 02:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/05/2016, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/04/2016, 02:32

Petição (Juntada de Peticao)

27/04/2016, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

27/04/2016, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

27/04/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2016, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/04/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/04/2016, 01:06

Audiência (Audiencia Designada)

30/03/2016, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 01:40

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

04/12/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2015, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2015, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/10/2015, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/10/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2015, 02:17

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

07/10/2015, 01:52

Redistribuição (Redistribuicao)

07/10/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2015, 01:40

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

07/10/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2015, 02:16

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

06/10/2015, 02:00

Redistribuição (Redistribuicao)

06/10/2015, 01:56

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

05/10/2015, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/10/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/09/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2015, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2015, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2015, 01:52

Movimento Legado (Remessa indevida para redistribuicao)

17/09/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 02:39

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

19/08/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2015, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/08/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/08/2015, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2015, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2015, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/01/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2015, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/12/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

12/12/2014, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2014, 01:00

Juntada (Juntada de Contestacao)

11/12/2014, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/12/2014, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

28/08/2014, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/08/2014, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/08/2014, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/04/2014, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/11/2013, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/11/2013, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/10/2013, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/10/2013, 01:08

Requisição de Informações (Intimacao)

29/10/2013, 02:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/09/2013, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/09/2013, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/09/2013, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2013, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2013, 01:53

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

12/06/2013, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/04/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

17/04/2013, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/04/2013, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2013, 01:44

Requisição de Informações (Intimacao)

11/04/2013, 01:41

Juntada (Juntada de Contestacao)

14/03/2013, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/03/2013, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/02/2013, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/02/2013, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

23/01/2013, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/01/2013, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/01/2013, 02:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/01/2013, 02:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/12/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

03/12/2012, 02:18

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/12/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

30/11/2012, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/11/2012, 01:26

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

30/11/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/10/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2012, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/09/2012, 01:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/07/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2012, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/05/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

02/05/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

02/05/2012, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/05/2012, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2012, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2012, 02:19

Despacho (Despacho)

20/04/2012, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/04/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2012, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/03/2012, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/03/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

22/03/2012, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/03/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

16/03/2012, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2012, 01:36

Requisição de Informações (Intimacao)

16/03/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

12/03/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/03/2012, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/03/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

02/03/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/03/2012, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

02/03/2012, 01:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/03/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/01/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/11/2011, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/11/2011, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/11/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/11/2011, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2011, 02:13

Despacho (Despacho)

27/10/2011, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2011, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2011, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/10/2011, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/10/2011, 01:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/10/2011, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/09/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/09/2011, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2011, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

13/09/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/09/2011, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

29/08/2011, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/08/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/08/2011, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/08/2011, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2011, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2011, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

12/08/2011, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/08/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

27/07/2011, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/07/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

25/07/2011, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/07/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/07/2011, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/07/2011, 02:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/07/2011, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/07/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/07/2011, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/07/2011, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/06/2011, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/06/2011, 01:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/06/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/06/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2011, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/06/2011, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/05/2011, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/03/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2011, 02:10

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

24/03/2011, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2011, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/03/2011, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/03/2011, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/03/2011, 02:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/03/2011, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2011, 02:09

Outros documentos

•19/03/2024, 08:12

Decisão

•04/03/2024, 12:42

Decisão

•04/03/2024, 12:42

Execução de cumprimento de sentença

•22/02/2024, 13:51

Decisão

•30/01/2024, 12:13

Decisão

•30/01/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 14:05

Acórdão

•31/08/2023, 08:28

Acórdão

•30/08/2023, 16:41

Despacho

•02/08/2023, 16:26

Outros documentos

•28/07/2023, 09:51

Outros documentos

•28/07/2023, 09:51

Despacho

•24/07/2023, 13:58

Todos os documentos(24)

Decisão

•27/05/2025, 17:38

Decisão

•27/05/2025, 17:38

Outros documentos

•19/03/2024, 08:12

Decisão

•04/03/2024, 12:42

Decisão

•04/03/2024, 12:42

Execução de cumprimento de sentença

•22/02/2024, 13:51

Decisão

•30/01/2024, 12:13

Decisão

•30/01/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 14:05

Acórdão

•31/08/2023, 08:28

Acórdão

•30/08/2023, 16:41

Despacho

•02/08/2023, 16:26

Outros documentos

•28/07/2023, 09:51

Outros documentos

•28/07/2023, 09:51

Despacho

•24/07/2023, 13:58

Outros documentos

•22/06/2023, 09:03

Acórdão

•15/06/2023, 16:55

Acórdão

•15/06/2023, 16:55

Acórdão

•15/06/2023, 16:20

Despacho

•03/04/2023, 18:07

Despacho

•09/02/2023, 17:36

Sentença

•21/10/2022, 18:14

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 16:47

Decisão

•09/07/2021, 12:58