Apelação Cível 0004025-87.2011.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 346.250,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível de Várzea Grande 1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Quarta Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO

CNPJ

Autor

TRANSPORTES SATELITE LTDA - ME

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/MT 13329·CPF·Representa: Autor

BRUNO SILVA NAVEGA

OAB/RJ 118948·CPF·Representa: Autor

DENISE ALVES DA CUNHA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO AUGUSTO CALDERARO DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO AUGUSTO CALDERARO DIAS

OAB/MT 3549·CPF·Representa: Autor

ANTONIO AUGUSTO CALDERARO DIAS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO

CNPJ

Autor

TRANSPORTES SATELITE LTDA - ME

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

JAILSON SANTANA MARQUES DE OLIVEIRA

Terceiro

JERCINA ANA SANTANA

CPF

Reu

JUDITH DOROTEIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JAILSON SANTANA MARQUES DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

JERCINA ANA SANTANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/MT 13329·CPF·Representa: Autor

BRUNO SILVA NAVEGA

OAB/RJ 118948·CPF·Representa: Autor

DENISE ALVES DA CUNHA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO AUGUSTO CALDERARO DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO AUGUSTO CALDERARO DIAS

OAB/MT 3549·CPF·Representa: Autor

ANTONIO AUGUSTO CALDERARO DIAS

CPF·Representa: Autor

IVANILDO DE ALMEIDA

OAB/MT 25704·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANIS FAIAD

OAB/MT 3520·CPF·Representa: Réu

MARIESI TEIXEIRA CORREA MORAES

OAB/MT 17965·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

29/09/2023, 22:46

Baixa Definitiva

29/09/2023, 22:46

Transitado em Julgado em 27/09/2023

29/09/2023, 22:46

Decorrido prazo de JUDITH DOROTEIA DE OLIVEIRA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:01

Decorrido prazo de TRANSPORTES SATELITE LTDA - ME em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:01

Publicado Acórdão em 04/09/2023.

04/09/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 21:14

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

31/08/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 08:28

Decorrido prazo de JAILSON SANTANA MARQUES DE OLIVEIRA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2023, 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2023, 08:42

Decorrido prazo de JUDITH DOROTEIA DE OLIVEIRA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:07

Decorrido prazo de COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 10:41

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

29/09/2023, 22:46

Baixa Definitiva

29/09/2023, 22:46

Transitado em Julgado em 27/09/2023

29/09/2023, 22:46

Decorrido prazo de JUDITH DOROTEIA DE OLIVEIRA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:01

Decorrido prazo de TRANSPORTES SATELITE LTDA - ME em 27/09/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•31/08/2023, 08:28

Acórdão

•30/08/2023, 16:41

28/09/2023, 01:01

Publicado Acórdão em 04/09/2023.

04/09/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 21:14

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

31/08/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 08:28

Decorrido prazo de JAILSON SANTANA MARQUES DE OLIVEIRA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2023, 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2023, 08:42

Decorrido prazo de JUDITH DOROTEIA DE OLIVEIRA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:07

Decorrido prazo de COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 10:41

Publicado Intimação de pauta em 21/08/2023.

21/08/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 08:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/08/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 16:18

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 14:47

Decorrido prazo de COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 16:26

Conclusos para despacho

28/07/2023, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 01:07

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 13:58

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 11:19

Decorrido prazo de COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:40

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 12:06

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2023, 11:51

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 10:11

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/06/2023, 10:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/06/2023, 09:03

Publicado Acórdão em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 16:55

Conhecido o recurso de JUDITH DOROTEIA DE OLIVEIRA - CPF: 328.044.901-49 (APELANTE) e provido

15/06/2023, 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2023, 19:17

Juntada de Petição de certidão

13/06/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 14:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/06/2023, 14:37

Deliberado em Sessão - Adiado

07/06/2023, 14:34

Juntada de Petição de certidão

07/06/2023, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 14:49

Publicado Intimação de pauta em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 07:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/05/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 17:05

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 18:07

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 09:54

Decorrido prazo de TRANSPORTES SATELITE LTDA - ME em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2023, 14:39

Juntada de Petição de diligência

08/03/2023, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2023, 12:40

Expedição de Mandado

07/03/2023, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2023, 19:22

Juntada de Petição de diligência

19/02/2023, 19:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2023, 19:19

Juntada de Petição de diligência

19/02/2023, 19:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2023, 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2023, 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2023, 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2023, 09:31

Expedição de Mandado

10/02/2023, 09:31

Expedição de Mandado

10/02/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 17:36

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 13:29

Conclusos para decisão

07/02/2023, 17:17

Juntada de Certidão

07/02/2023, 13:44

Juntada de Certidão

07/02/2023, 13:44

Recebidos os autos

03/02/2023, 13:31

Distribuído por sorteio

03/02/2023, 13:31

Despacho

•02/08/2023, 16:26

Outros documentos

•28/07/2023, 09:51

Outros documentos

•28/07/2023, 09:51

Despacho

•24/07/2023, 13:58

Outros documentos

•22/06/2023, 09:03

Acórdão

•15/06/2023, 16:55

Acórdão

•15/06/2023, 16:55

Acórdão

•15/06/2023, 16:20

Despacho

•03/04/2023, 18:07

Despacho

•09/02/2023, 17:36

Sentença

•21/10/2022, 18:14

Ato ordinatório

•01/04/2022, 16:47

Decisão

•09/07/2021, 12:58