Procedimento Comum Cível 0050760-22.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLocação de MóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2015

Valor da Causa

R$ 11.389,50

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

CROACIA COMERCIO E LOCADORA DE MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MARCIO FREIRE CAMPOS VIANA

CPF

Reu

ABILIO JOSE DE MACEDO

CPF

Reu

BRACO FORTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

ABILIO JOSE DE MACEDO

Reu

Advogados / Representantes

MURILO FERREIRA BLANCO

OAB/MT 18713·CPF·Representa: Autor

MILTON JONES AMORIM VIEIRA

OAB/MT 16216·CPF·Representa: Réu

RAFAELLA LORY DA SILVA E SILVA

OAB/MT 12445·CPF·Representa: Réu

SERGIO LIRIO FLORES

OAB/MT 28728·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CROACIA COMERCIO E LOCADORA DE MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MARCIO FREIRE CAMPOS VIANA

CPF

Reu

ABILIO JOSE DE MACEDO

CPF

Reu

BRACO FORTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

ABILIO JOSE DE MACEDO

Reu

MARCIO FREIRE CAMPOS VIANA

Reu

Movimentações

Juntada de comunicação entre instâncias

12/03/2026, 15:38

Conclusos para decisão

10/03/2026, 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2026, 10:29

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 04:01

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 20:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/03/2026, 17:52

Publicado Sentença em 26/02/2026.

26/02/2026, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 04:21

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 16:01

Julgado improcedente o pedido

24/02/2026, 16:01

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 16:31

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

07/11/2025, 21:20

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 21:03

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2025, 13:19

Todas as movimentações(242)

Juntada de comunicação entre instâncias

12/03/2026, 15:38

Conclusos para decisão

10/03/2026, 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2026, 10:29

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Documentos

Sentença

•24/02/2026, 16:01

Sentença

•24/02/2026, 16:01

08/03/2026, 04:01

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 20:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/03/2026, 17:52

Publicado Sentença em 26/02/2026.

26/02/2026, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 04:21

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 16:01

Julgado improcedente o pedido

24/02/2026, 16:01

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 16:31

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

07/11/2025, 21:20

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 21:03

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2025, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 06:40

Publicado Decisão em 17/10/2025.

17/10/2025, 06:40

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 21:25

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2025, 19:55

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 19:55

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 15/10/2025 14:15, 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

15/10/2025, 17:27

Juntada de comunicação entre instâncias

15/10/2025, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 08:40

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

15/10/2025, 04:07

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 13:02

Conclusos para despacho

10/10/2025, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2025, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 09:54

Publicado Decisão em 26/09/2025.

26/09/2025, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 19:31

Embargos de declaração acolhidos em parte

24/09/2025, 19:31

Conclusos para decisão

24/09/2025, 12:05

Juntada de entregue (ecarta)

24/09/2025, 02:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2025, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 13:54

Publicado Intimação em 10/09/2025.

12/09/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

12/09/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 14:18

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

05/09/2025, 03:01

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 20:15

Processo Desarquivado

26/08/2025, 20:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/08/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 18:29

Arquivado Provisoriamente

20/08/2025, 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2025, 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2025, 18:23

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2025, 18:20

Desentranhado o documento

20/08/2025, 18:20

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2025, 18:19

Desentranhado o documento

20/08/2025, 18:19

Publicado Decisão em 19/08/2025.

19/08/2025, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 21:29

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 15/10/2025 14:15, 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

15/08/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 17:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/08/2025, 17:23

Conclusos para decisão

24/01/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 08:28

Decorrido prazo de CROACIA COMERCIO E LOCADORA DE MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:24

Decorrido prazo de ABILIO JOSE DE MACEDO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:24

Decorrido prazo de MARCIO FREIRE CAMPOS VIANA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:24

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 16:33

Publicado Despacho em 11/10/2023.

11/10/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 04:02

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/10/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 15:59

Conclusos para decisão

30/06/2023, 17:05

Decorrido prazo de MARCIO FREIRE CAMPOS VIANA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 04:35

Decorrido prazo de ABILIO JOSE DE MACEDO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 04:35

Decorrido prazo de BRACO FORTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 04:35

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

21/06/2023, 20:32

Publicado Despacho em 29/05/2023.

30/05/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0050760-22.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: CROACIA COMERCIO E LOCADORA DE MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP EXECUTADO: BRACO FORTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, ABILIO JOSE DE MACEDO, MARCIO FREIRE CAMPOS VIANA Contra a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade (ID 103786075), a parte executada interpôs agravo de instrumento, que foi provido parcialmente para: (i) decretar a nulidade da citação da agravante BRAÇO FORTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (atualmente denominada MV BUSINESS E SERVIÇOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA), assim como de todos os atos subsequentes, à exceção do bloqueio on line de valores encontrados na conta de um dos sócios da referida empresa ao tempo da pactuação, o qual mantenho a título de arresto, em exercício do poder geral de cautela; (ii) conceder à referida empresa o prazo 15 (quinze) para o pagamento do crédito contratual pleiteado, acrescido dos honorários advocatícios de 5% do valor atualizado da causa, ou responder à ação monitória, a partir da publicação deste julgamento, retomando-se o curso regular da referida ação. Contra o acórdão acima ementado, que foi publicado em 07/04/2023, a executada opôs embargos declaratórios, que foram rejeitados pela Câmara Julgadora, com decisão publicada em 22/05/2023. Logo, não se constata o trânsito em julgado daquelas decisões, todavia, nos termos dos artigos 9º e 10º do CPC/2015, visando evitar a prolação de decisão surpresa, além de garantir o contraditório e a ampla defesa, intime-se a parte Croácia Comércio e Locadora de Máquinas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente acerca da petição e documentos ID 116590935. Cuiabá, data registrada no sistema. VANDYMARA G. R. PAIVA ZANOLO Juíza de Direito

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 17:19

Juntada de Petição de embargos à execução

02/05/2023, 16:52

Conclusos para despacho

10/03/2023, 19:28

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 19:25

Decorrido prazo de MARCIO FREIRE CAMPOS VIANA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 07:06

Decorrido prazo de ABILIO JOSE DE MACEDO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 07:06

Decorrido prazo de BRACO FORTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 07:06

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 17:35

Publicado Decisão em 16/11/2022.

16/11/2022, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

16/11/2022, 05:37

Expedição de Outros documentos

14/11/2022, 10:34

Decisão Interlocutória de Mérito

14/11/2022, 10:34

Conclusos para decisão

18/08/2022, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 18:33

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2022, 18:17

Decorrido prazo de CROACIA COMERCIO E LOCADORA DE MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 08:08

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 06:49

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 11:23

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/07/2022, 09:49

Publicado Intimação em 15/07/2022.

15/07/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 03:14

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 09:09

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 10:12

Juntada de correspondência devolvida

26/05/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 14:40

Cancelada a movimentação processual

12/05/2022, 14:37

Desentranhado o documento

12/05/2022, 14:37

Juntada de Ofício

12/05/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2022, 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2022, 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2022, 14:39

Decorrido prazo de CROACIA COMERCIO E LOCADORA DE MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 15:27

Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2021, 15:27

Conclusos para decisão

13/09/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 17:29

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 17:27

Juntada de correspondência devolvida

06/08/2021, 13:24

Juntada de correspondência devolvida

06/08/2021, 13:22

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 14:33

Decorrido prazo de CROACIA COMERCIO E LOCADORA DE MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 06:39

Publicado Intimação em 22/06/2021.

22/06/2021, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 05:59

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 18:52

Juntada de correspondência devolvida

10/06/2021, 16:13

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 13:31

Ato ordinatório praticado

16/02/2021, 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2021, 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2021, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2021, 12:58

Decorrido prazo de CROACIA COMERCIO E LOCADORA DE MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 04/11/2020 23:59.

15/11/2020, 21:09

Publicado Despacho em 09/10/2020.

07/11/2020, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 21:33

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 15:59

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

22/09/2020, 01:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/09/2020.

22/09/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 09:03

Conclusos para decisão

18/09/2020, 09:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/06/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2020, 01:57

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2019, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/10/2019, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/10/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/10/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/09/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2019, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/06/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

11/06/2019, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2019, 00:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/05/2019, 03:27

Expedição de documento (Certidao)

20/05/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/05/2019, 01:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/04/2019, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2018, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/05/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/05/2018, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/05/2018, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/01/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

10/05/2017, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/05/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/05/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2017, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2017, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/03/2017, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

28/03/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

23/03/2017, 01:54

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/03/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/03/2017, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/03/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/03/2017, 01:34

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

06/03/2017, 02:28

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

06/03/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 02:26

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/03/2017, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2016, 00:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/08/2016, 00:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

17/08/2016, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/08/2016, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

18/07/2016, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/07/2016, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/07/2016, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/07/2016, 01:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/07/2016, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/06/2016, 02:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/06/2016, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/04/2016, 01:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/04/2016, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/04/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

11/12/2015, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/12/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/12/2015, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/12/2015, 01:37

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/12/2015, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/12/2015, 01:55

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/11/2015, 02:01

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

17/11/2015, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2015, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/11/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2015, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/11/2015, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2015, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/11/2015, 01:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2015, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2015, 02:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/10/2015, 02:05

Decisão

•15/10/2025, 19:55

Decisão

•15/10/2025, 19:55

Decisão

•24/09/2025, 19:31

Decisão

•24/09/2025, 19:31

Decisão

•15/08/2025, 17:23

Decisão

•15/08/2025, 17:23

Despacho

•09/10/2023, 15:59

Documento de comprovação

•21/06/2023, 20:32

Documento de comprovação

•21/06/2023, 20:32

Despacho

•25/05/2023, 17:19

Documento de comprovação

•02/05/2023, 16:52

Documento de comprovação

•02/05/2023, 16:52

Decisão

•14/11/2022, 10:34

Todos os documentos(26)

Sentença

•24/02/2026, 16:01

Sentença

•24/02/2026, 16:01

Decisão

•15/10/2025, 19:55

Decisão

•15/10/2025, 19:55

Decisão

•24/09/2025, 19:31

Decisão

•24/09/2025, 19:31

Decisão

•15/08/2025, 17:23

Decisão

•15/08/2025, 17:23

Despacho

•09/10/2023, 15:59

Documento de comprovação

•21/06/2023, 20:32

Documento de comprovação

•21/06/2023, 20:32

Despacho

•25/05/2023, 17:19

Documento de comprovação

•02/05/2023, 16:52

Documento de comprovação

•02/05/2023, 16:52

Decisão

•14/11/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 15:55

Decisão

•18/11/2021, 15:27

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 17:29

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 17:27

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 14:15

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 13:31

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 17:14

Despacho

•07/10/2020, 15:59