Execução Fiscal 1003124-29.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Responsabilidade tributária
Obrigação Tributária
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
23/09/2023
Valor da Causa
R$ 31.820,46
Órgão julgador
Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0
Processos relacionados
1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
SEFAZ MT
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
MIKAEL AGUIRRE CAVALCANTI
OAB/MT 9247
·
CPF
728.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (31)
Partes do Processo
(31)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
07/05/2026, 10:43
Transitado em Julgado em 07/05/2026
07/05/2026, 10:43
SEFAZ MT
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO
Terceiro
MAURO MENDES
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO
Terceiro
DETRAN DO MATO GROSSO - MT
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
JOAO FRANCISCO GONCALVES
CPF
189.***.***-15
Mostrar
Reu
JOAO CRISOSTOMO DA GAMA E SOUSA
CPF
121.***.***-20
Mostrar
Reu
JOAO BATISTA DOS SANTOS
CPF
961.***.***-00
Mostrar
Reu
COLINA VERDE RECICLAGEM DE METAIS LTDA - ME
CNPJ
07.***.***.0001-76
Mostrar
Reu
JOAO FELISBINO DE FARIAS
CPF
138.***.***-20
Mostrar
Reu
SERGIO DE FARIA
CPF
483.***.***-49
Mostrar
Reu
MARIA DO CARMO ROCCA
CPF
143.***.***-53
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2026 23:59
20/02/2026, 03:54
Decorrido prazo de COLINA VERDE RECICLAGEM DE METAIS LTDA - ME em 19/02/2026 23:59
20/02/2026, 03:54
Decorrido prazo de JOAO FELISBINO DE FARIAS em 19/02/2026 23:59
20/02/2026, 03:54
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ROCCA em 19/02/2026 23:59
20/02/2026, 03:54
Publicado Sentença em 18/02/2026.
18/02/2026, 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
17/02/2026, 06:09
Expedição de Outros documentos
15/02/2026, 22:13
Extinto o processo por desistência
15/02/2026, 22:13
Expedição de Outros documentos
15/02/2026, 22:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2026, 22:13
Conclusos para julgamento
13/02/2026, 09:20
Ato ordinatório praticado
13/02/2026, 09:19
Decorrido prazo de JOAO CRISOSTOMO DA GAMA E SOUSA em 04/02/2026 23:59
05/02/2026, 02:07
Ver todas as movimentações (154)
Todas as movimentações
(154)
Arquivado Definitivamente
07/05/2026, 10:43
Transitado em Julgado em 07/05/2026
07/05/2026, 10:43
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2026 23:59
20/02/2026, 03:54
Decorrido prazo de COLINA VERDE RECICLAGEM DE METAIS LTDA - ME em 19/02/2026 23:59
20/02/2026, 03:54
Decorrido prazo de JOAO FELISBINO DE FARIAS em 19/02/2026 23:59
20/02/2026, 03:54
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ROCCA em 19/02/2026 23:59
20/02/2026, 03:54
Publicado Sentença em 18/02/2026.
18/02/2026, 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
17/02/2026, 06:09
Expedição de Outros documentos
15/02/2026, 22:13
Extinto o processo por desistência
15/02/2026, 22:13
Expedição de Outros documentos
15/02/2026, 22:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2026, 22:13
Conclusos para julgamento
13/02/2026, 09:20
Ato ordinatório praticado
13/02/2026, 09:19
Decorrido prazo de JOAO CRISOSTOMO DA GAMA E SOUSA em 04/02/2026 23:59
05/02/2026, 02:07
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2026 23:59
28/01/2026, 02:22
Juntada de Petição de petição
11/12/2025, 11:23
Expedição de Outros documentos
03/12/2025, 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2025, 14:07
Embargos de declaração acolhidos em parte
03/12/2025, 14:07
Conclusos para decisão
20/08/2025, 13:11
Decorrido prazo de JOAO CRISOSTOMO DA GAMA E SOUSA em 18/08/2025 23:59
19/08/2025, 16:43
Decorrido prazo de COLINA VERDE RECICLAGEM DE METAIS LTDA - ME em 07/08/2025 23:59
08/08/2025, 03:54
Decorrido prazo de SERGIO DE FARIA em 07/08/2025 23:59
08/08/2025, 03:54
Decorrido prazo de JOAO FELISBINO DE FARIAS em 07/08/2025 23:59
08/08/2025, 03:54
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 07/08/2025 23:59
08/08/2025, 03:54
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ROCCA em 07/08/2025 23:59
08/08/2025, 03:54
Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025, 15:28
Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025, 15:28
Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025, 15:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025, 15:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025, 15:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025, 15:28
Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025, 15:19
Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025, 15:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025, 15:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025, 15:19
Expedição de Outros documentos
29/07/2025, 14:09
Expedição de Outros documentos
29/07/2025, 14:09
Expedição de Outros documentos
29/07/2025, 14:09
Expedição de Outros documentos
29/07/2025, 14:09
Expedição de Outros documentos
29/07/2025, 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025, 14:08
Expedição de Outros documentos
29/07/2025, 14:08
Ato ordinatório praticado
29/07/2025, 14:05
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2025 23:59
24/07/2025, 16:16
Decorrido prazo de JOAO CRISOSTOMO DA GAMA E SOUSA em 09/07/2025 23:59
10/07/2025, 14:59
Decorrido prazo de JOAO FELISBINO DE FARIAS em 03/07/2025 23:59
04/07/2025, 02:31
Decorrido prazo de SERGIO DE FARIA em 03/07/2025 23:59
04/07/2025, 02:31
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 03/07/2025 23:59
04/07/2025, 02:31
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ROCCA em 03/07/2025 23:59
04/07/2025, 02:31
Decorrido prazo de COLINA VERDE RECICLAGEM DE METAIS LTDA - ME em 03/07/2025 23:59
04/07/2025, 02:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025, 14:24
Juntada de Petição de petição
11/06/2025, 17:20
Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025, 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025, 02:47
Expedição de Outros documentos
06/06/2025, 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025, 10:13
Acolhida a exceção de pré-executividade
06/06/2025, 10:13
Expedição de Outros documentos
06/06/2025, 10:13
Conclusos para decisão
24/07/2024, 20:35
Juntada de Petição de petição
13/05/2024, 19:06
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2024 23:59
12/04/2024, 01:11
Expedição de Outros documentos
20/03/2024, 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024, 15:44
Ato ordinatório praticado
20/03/2024, 15:43
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2024 23:59.
08/03/2024, 08:52
Juntada de Petição de manifestação
29/02/2024, 13:40
Juntada de Petição de manifestação
29/02/2024, 13:04
Juntada de Petição de petição
21/02/2024, 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024, 16:57
Expedição de Outros documentos
25/01/2024, 16:57
Ato ordinatório praticado
25/01/2024, 16:55
Decorrido prazo de JOAO CRISOSTOMO DA GAMA E SOUSA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023, 04:31
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ROCCA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023, 04:31
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023, 04:31
Decorrido prazo de COLINA VERDE RECICLAGEM DE METAIS LTDA - ME em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023, 04:31
Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO GONCALVES em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023, 04:30
Decorrido prazo de JOAO FELISBINO DE FARIAS em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023, 04:30
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023, 04:30
Decorrido prazo de SERGIO DE FARIA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023, 04:30
Publicado Sentença em 31/10/2023.
31/10/2023, 10:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
31/10/2023, 10:51
Expedição de Outros documentos
28/10/2023, 10:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/10/2023, 10:51
Conclusos para decisão
05/10/2023, 11:03
Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2023, 10:51
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
23/09/2023, 11:20
Recebidos os autos
23/09/2023, 11:20
Juntada de Certidão
23/09/2023, 11:20
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
23/09/2023, 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023, 15:10
Expedição de Outros documentos
18/09/2023, 15:10
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023, 00:36
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ROCCA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023, 00:48
Decorrido prazo de SERGIO DE FARIA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023, 00:48
Decorrido prazo de JOAO CRISOSTOMO DA GAMA E SOUSA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023, 00:48
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023, 00:48
Decorrido prazo de JOAO FELISBINO DE FARIAS em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023, 00:48
Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO GONCALVES em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023, 00:48
Decorrido prazo de COLINA VERDE RECICLAGEM DE METAIS LTDA - ME em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023, 00:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2023, 13:10
Publicado Decisão em 29/05/2023.
30/05/2023, 03:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
28/05/2023, 02:02
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1003124-29.2016.8.11.0002.. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COLINA VERDE RECICLAGEM DE METAIS LTDA - ME, JOAO FRANCISCO GONCALVES, JOAO FELISBINO DE FARIAS, JOAO BATISTA DOS SANTOS, SERGIO DE FARIA, JOAO CRISOSTOMO DA GAMA E SOUSA, MARIA DO CARMO ROCCA Visto, Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de COLINA VERDE RECICLAGEM DE METAIS LTDA – ME e sócios. No id. 16070712 aportou aos autos incidente de exceção de pré-executividade apresentado por JOAO FRANCISCO GONCALVES, arguindo, em síntese, sua ilegitimidade passiva, alegando que nunca possuiu qualquer relação jurídica com a empresa devedora, posto que somente assinou a 5ª alteração contratual da executada como procurador de sua mãe, não integrando o quadro societário. No id. 89195003 o excepto/exequente assentiu em relação à ilegitimidade passiva do executado. É o necessário. Decido. Sem delongas, o excepto/exequente não ofereceu resistência ao pedido formulado pelo excipiente, de forma que a exceção de pré-executividade deve ser acolhida. Diante do exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade apresentada nos autos, RECONHEÇO a ilegitimidade passiva da excipiente JOAO FRANCISCO GONCALVES e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com relação ao excipiente, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que FIXO em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico (CPC, artigo 85, § 3º, inciso I), bem como reduzo-os pela metade, por força do art. 90, §4º do CPC, ante o reconhecimento do pedido. INTIME-SE a parte Exequente para manifestar, juntando aos autos CDA e cálculo atualizado, em 05 (cinco) dias. Retifique-se a autuação. P.I.C. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. Várzea Grande-MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) JOSÉ MAURO NAGIB JORGE Juiz de Direito do NAE
26/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
25/05/2023, 19:34
Expedição de Outros documentos
25/05/2023, 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023, 19:34
Acolhida a exceção de pré-executividade
25/05/2023, 19:34
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023, 01:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2023, 10:15
Juntada de Petição de diligência
09/02/2023, 10:15
Conclusos para decisão
23/01/2023, 15:13
Juntada de Petição de petição
14/12/2022, 17:12
Expedição de Outros documentos
18/11/2022, 15:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2022, 08:19
Juntada de Petição de diligência
08/11/2022, 08:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2022, 10:53
Juntada de Petição de diligência
07/11/2022, 10:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2022, 16:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2022, 16:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2022, 16:01
Expedição de Mandado.
01/11/2022, 14:24
Expedição de Mandado.
01/11/2022, 14:24
Expedição de Mandado.
01/11/2022, 14:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2020, 08:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2020, 08:26
Expedição de citação.
21/08/2020, 08:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2020, 08:25
Expedição de Mandado.
17/07/2020, 19:14
Expedição de Mandado.
17/07/2020, 19:14
Expedição de Mandado.
17/07/2020, 19:14
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2020 23:59:59.
16/05/2020, 05:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2020, 09:39
Expedição de Outros documentos.
24/03/2020, 15:58
Ato ordinatório praticado
24/03/2020, 15:56
Juntada de Petição de certidão
07/01/2019, 16:55
Juntada de Petição de certidão
07/01/2019, 16:53
Juntada de Petição de certidão
07/01/2019, 16:52
Juntada de Petição de certidão
07/01/2019, 16:51
Juntada de Petição de certidão
07/01/2019, 16:50
Juntada de Petição de certidão
07/01/2019, 16:49
Juntada de Petição de certidão
07/01/2019, 16:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2018, 13:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2018, 13:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2018, 13:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2018, 13:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2018, 13:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2018, 13:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2018, 13:53
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
22/10/2018, 15:37
Proferido despacho de mero expediente
17/10/2016, 16:07
Conclusos para decisão
07/10/2016, 15:43
Distribuído por sorteio
07/10/2016, 15:42
Documentos
Sentença
•
15/02/2026, 22:13
Sentença
•
15/02/2026, 22:13
Decisão
•
03/12/2025, 14:07
Decisão
•
03/12/2025, 14:07
Decisão
•
06/06/2025, 10:13
Decisão
•
06/06/2025, 10:13
Sentença
•
28/10/2023, 10:51
Decisão
•
25/05/2023, 19:34
Documento de comprovação
•
22/10/2018, 15:37
Despacho
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17/10/2016, 16:07