Apelação Cível 0004779-06.2005.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 43.204,98

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

PROCURADORA OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

SUB-PROCURADOR GERAL FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

M DE MORAES ALENCAR MOVEIS

CNPJ

Reu

MANOEL DE MORAES ALENCAR

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

17/07/2023, 11:42

Baixa Definitiva

17/07/2023, 11:42

Transitado em Julgado em 13/07/2023

17/07/2023, 11:41

Decorrido prazo de M DE MORAES ALENCAR MOVEIS em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 10:21

Decorrido prazo de MANOEL DE MORAES ALENCAR em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:20

Publicado Acórdão em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 12:48

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0003-06 (APELANTE) e provido

20/06/2023, 12:38

Juntada de Petição de certidão

13/06/2023, 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2023, 17:40

Publicado Intimação de pauta em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:31

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

17/07/2023, 11:42

Baixa Definitiva

17/07/2023, 11:42

Transitado em Julgado em 13/07/2023

17/07/2023, 11:41

Decorrido prazo de M DE MORAES ALENCAR MOVEIS em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 10:21

Decorrido prazo de MANOEL DE MORAES ALENCAR em 13/07/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•20/06/2023, 12:48

Acórdão

•20/06/2023, 12:48

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/07/2023, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:20

Publicado Acórdão em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 12:48

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0003-06 (APELANTE) e provido

20/06/2023, 12:38

Juntada de Petição de certidão

13/06/2023, 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2023, 17:40

Publicado Intimação de pauta em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:31

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 19:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/06/2023, 19:29

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 18:41

Juntada de Petição de certidão

06/06/2023, 18:28

Deliberado em Sessão - Adiado

06/06/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 18:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/05/2023, 18:33

Publicado Intimação de pauta em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 19:42

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 16:31

Conclusos para despacho

09/02/2023, 23:43

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 23:38

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 18:22

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 09:15

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 12:21

Conclusos para decisão

27/05/2022, 16:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/05/2022, 19:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/05/2022, 19:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/05/2022, 19:16

Juntada de Certidão

24/05/2022, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 18:24

Conclusos para decisão

28/04/2022, 10:41

Conclusos para despacho

27/04/2022, 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

31/03/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 09:41

Conclusos para decisão

25/03/2022, 15:59

Conclusos para despacho

04/03/2022, 17:08

Juntada de Certidão

04/03/2022, 17:05

Declarada incompetência

22/02/2022, 09:43

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

27/11/2021, 16:29

Juntada de Certidão

17/11/2021, 14:47

Recebidos os autos

09/11/2021, 10:41

Juntada de Petição de petição inicial

09/11/2021, 10:40

Baixa Definitiva

30/07/2020, 15:45

Decorrido prazo de MANOEL DE MORAES ALENCAR em 23/06/2020 23:59:59.

15/07/2020, 04:17

Decorrido prazo de M DE MORAES ALENCAR MOVEIS em 23/06/2020 23:59:59.

15/07/2020, 04:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 04:17

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 00:07

Publicado Acórdão em 29/05/2020.

29/05/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 11:48

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

27/05/2020, 11:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2020, 13:40

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 16:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/05/2020, 16:43

Publicado Intimação de pauta em 11/05/2020.

11/05/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2020

09/05/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 18:24

Conclusos para julgamento

25/04/2020, 18:08

Juntada de Certidão

12/07/2019, 10:11

Conclusos para julgamento

17/01/2019, 13:13

Conclusos para decisão

21/12/2018, 15:46

Juntada de Certidão

21/12/2018, 10:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/12/2018.

19/12/2018, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2018, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 11:33

Distribuído por sorteio

17/12/2018, 11:33

Acórdão

•20/06/2023, 12:38

Despacho

•09/02/2023, 18:22

Despacho

•05/08/2022, 09:15

Despacho

•19/05/2022, 18:24

Despacho

•31/03/2022, 09:41

Decisão

•22/02/2022, 09:43

Despacho

•11/08/2021, 15:35

Recurso de sentença

•05/03/2021, 12:06

Sentença

•25/01/2021, 15:33

Despacho

•06/08/2020, 10:43

Acórdão

•30/07/2020, 16:17

Despacho

•30/07/2020, 16:17

Despacho

•30/07/2020, 16:17

Todos os documentos(60)

Acórdão

•20/06/2023, 12:48

Acórdão

•20/06/2023, 12:48

Acórdão

•20/06/2023, 12:38

Despacho

•09/02/2023, 18:22

Despacho

•05/08/2022, 09:15

Despacho

•19/05/2022, 18:24

Despacho

•31/03/2022, 09:41

Decisão

•22/02/2022, 09:43

Despacho

•11/08/2021, 15:35

Recurso de sentença

•05/03/2021, 12:06

Sentença

•25/01/2021, 15:33

Despacho

•06/08/2020, 10:43

Acórdão

•30/07/2020, 16:17

Despacho

•30/07/2020, 16:17

Despacho

•30/07/2020, 16:17

Despacho

•30/07/2020, 16:17

Despacho

•30/07/2020, 16:17

Sentença

•30/07/2020, 16:17

Decisão

•30/07/2020, 16:17

Decisão

•30/07/2020, 16:17

Decisão

•30/07/2020, 16:17

Decisão

•30/07/2020, 16:17

Despacho

•30/07/2020, 16:17

Despacho

•30/07/2020, 16:17

Despacho

•30/07/2020, 16:17

Despacho

•30/07/2020, 16:17

Decisão

•30/07/2020, 16:17

Decisão

•30/07/2020, 16:17

Decisão

•30/07/2020, 16:17

Despacho

•30/07/2020, 16:17

Decisão

•30/07/2020, 16:17

Despacho

•30/07/2020, 16:17

Decisão

•30/07/2020, 16:17

Decisão

•30/07/2020, 16:17

Decisão

•30/07/2020, 16:17

Acórdão

•27/05/2020, 11:48

Acórdão

•27/05/2020, 11:48

Acórdão

•27/05/2020, 11:36

Despacho

•02/07/2019, 14:44

Despacho

•18/12/2018, 09:47

Sentença

•18/12/2018, 09:47

Despacho

•18/12/2018, 09:47

Despacho

•18/12/2018, 09:47

Decisão

•18/12/2018, 09:46

Decisão

•18/12/2018, 09:46

Decisão

•18/12/2018, 09:46

Decisão

•18/12/2018, 09:46

Despacho

•18/12/2018, 09:43

Despacho

•18/12/2018, 09:43

Despacho

•18/12/2018, 09:43

Despacho

•18/12/2018, 09:43

Decisão

•18/12/2018, 09:41

Decisão

•18/12/2018, 09:41

Decisão

•18/12/2018, 09:39

Decisão

•18/12/2018, 09:39

Despacho

•18/12/2018, 09:39

Decisão

•18/12/2018, 09:37

Despacho

•18/12/2018, 09:37

Decisão

•18/12/2018, 09:35

Decisão

•18/12/2018, 09:35