Procedimento Comum Cível 1008237-02.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.000.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Juína

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara - Comarca de Juína - SDCR

Partes do Processo

CLAUDIO PIPINO

CPF

Autor

CLEUZA DE OLIVEIRA MARQUES PIPINO

CPF

Autor

EVANICE CARDOSO PIPINO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEUZA DE OLIVEIRA MARQUES PIPINO

OAB/PR 16321·CPF·Representa: Autor

YASMIM THAINA MARQUES PIPINO

CPF·Representa: Autor

HUMBERTO AIDAMUS DE LAMONICA FREIRE

OAB/MT 6000·CPF·Representa: Réu

LUCELIA ALVES NOATTO

OAB/MT 27845·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

CLAUDIO PIPINO

CPF

Autor

CLEUZA DE OLIVEIRA MARQUES PIPINO

CPF

Autor

EVANICE CARDOSO PIPINO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

INTERMAT INSTITUTO DE TERRAS MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT

Terceiro

6 SERVICO NOTARIAL REGISTRO DE IMOVEIS DA 3 CIRCUNSC

CNPJ

Reu

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO 03.831.971/0001-71

Reu

AIRTON JOSE PIPINO

CPF

Reu

EVANICE CARDOSO PIPINO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

1 SERVICO DE REGISTRO DE IMOVEIS E TITULOS E DOCUMENTOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 04/05/2026.

04/05/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:49

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 14:39

Julgado procedente em parte do pedido

29/04/2026, 14:39

Declarada decadência ou prescrição

29/04/2026, 14:39

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 15:16

Decorrido prazo de 6 SERVICO NOTARIAL REGISTRO DE IMOVEIS DA 3 CIRCUNSC em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de EVANICE CARDOSO PIPINO em 11/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:04

Decorrido prazo de 6 SERVICO NOTARIAL REGISTRO DE IMOVEIS DA 3 CIRCUNSC em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:04

Decorrido prazo de 1 SERVICO DE REGISTRO DE IMOVEIS E TITULOS E DOCUMENTOS em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:04

Todas as movimentações(214)

Publicado Sentença em 04/05/2026.

04/05/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:49

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 14:39

Sentença

•29/04/2026, 14:39

29/04/2026, 14:39

Julgado procedente em parte do pedido

29/04/2026, 14:39

Declarada decadência ou prescrição

29/04/2026, 14:39

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 15:16

Decorrido prazo de 6 SERVICO NOTARIAL REGISTRO DE IMOVEIS DA 3 CIRCUNSC em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de EVANICE CARDOSO PIPINO em 11/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:04

Decorrido prazo de 6 SERVICO NOTARIAL REGISTRO DE IMOVEIS DA 3 CIRCUNSC em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:04

Decorrido prazo de 1 SERVICO DE REGISTRO DE IMOVEIS E TITULOS E DOCUMENTOS em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:04

Decorrido prazo de CLAUDIO PIPINO em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:04

Decorrido prazo de CLEUZA DE OLIVEIRA MARQUES PIPINO em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:04

Decorrido prazo de AIRTON JOSE PIPINO em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:04

Publicado Decisão em 18/02/2026.

18/02/2026, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 03:15

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 14:39

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 14:39

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 14:39

Conclusos para decisão

18/12/2025, 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/12/2025, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:01

Decorrido prazo de AIRTON JOSE PIPINO em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de EVANICE CARDOSO PIPINO em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de 6 SERVICO NOTARIAL REGISTRO DE IMOVEIS DA 3 CIRCUNSC em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de CLAUDIO PIPINO em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de CLEUZA DE OLIVEIRA MARQUES PIPINO em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:44

Publicado Decisão em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 10:09

Acolhida a exceção de Incompetência

02/07/2025, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 02:37

Conclusos para decisão

12/05/2025, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 16:54

Decorrido prazo de CLEUZA DE OLIVEIRA MARQUES PIPINO em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:05

Decorrido prazo de EVANICE CARDOSO PIPINO em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:05

Decorrido prazo de 6 SERVICO NOTARIAL REGISTRO DE IMOVEIS DA 3 CIRCUNSC em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:05

Decorrido prazo de AIRTON JOSE PIPINO em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:05

Decorrido prazo de CLAUDIO PIPINO em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:05

Decorrido prazo de 1 SERVICO DE REGISTRO DE IMOVEIS E TITULOS E DOCUMENTOS em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 14/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 14/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

06/04/2025, 08:49

Publicado Decisão em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:18

Decorrido prazo de AIRTON JOSE PIPINO em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de EVANICE CARDOSO PIPINO em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de 6 SERVICO NOTARIAL REGISTRO DE IMOVEIS DA 3 CIRCUNSC em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 13:53

Embargos de declaração acolhidos

02/04/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 16:18

Decorrido prazo de 6 SERVICO NOTARIAL REGISTRO DE IMOVEIS DA 3 CIRCUNSC em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de 1 SERVICO DE REGISTRO DE IMOVEIS E TITULOS E DOCUMENTOS em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:15

Conclusos para decisão

26/03/2025, 07:53

Juntada de Petição de resposta

25/03/2025, 23:51

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2025, 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2025, 15:32

Decorrido prazo de 1 SERVICO DE REGISTRO DE IMOVEIS E TITULOS E DOCUMENTOS em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de EVANICE CARDOSO PIPINO em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de CLAUDIO PIPINO em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de CLEUZA DE OLIVEIRA MARQUES PIPINO em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de AIRTON JOSE PIPINO em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:06

Publicado Despacho em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 14:31

Conclusos para decisão

11/03/2025, 07:26

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 07:26

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 09:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/02/2025, 16:29

Publicado Decisão em 26/02/2025.

26/02/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 14:14

Embargos de declaração acolhidos em parte

24/02/2025, 14:14

Declarada incompetência

24/02/2025, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:06

Conclusos para decisão

10/07/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 10:12

Decorrido prazo de CLAUDIO PIPINO em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de AIRTON JOSE PIPINO em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de EVANICE CARDOSO PIPINO em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de CLEUZA DE OLIVEIRA MARQUES PIPINO em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:10

Juntada de Petição de contrarrazões

02/07/2024, 05:51

Publicado Despacho em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 14:00

Conclusos para decisão

26/06/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 09:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/06/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 17:13

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 15:04

Baixa Administrativa

05/06/2024, 07:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/06/2024, 07:22

Decorrido prazo de 6 SERVICO NOTARIAL REGISTRO DE IMOVEIS DA 3 CIRCUNSC em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:00

Juntada de Petição de impugnação à contestação

22/01/2024, 18:26

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 07:50

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 05:11

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 05:11

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 21:27

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2024, 19:18

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 13:26

Juntada de Petição de contestação

19/12/2023, 09:48

Publicado Citação em 24/10/2023.

24/10/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 04:41

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 03:54

Decorrido prazo de 1 SERVICO DE REGISTRO DE IMOVEIS E TITULOS E DOCUMENTOS em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 03:54

Decorrido prazo de AIRTON JOSE PIPINO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 03:53

Decorrido prazo de EVANICE CARDOSO PIPINO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 03:53

Decorrido prazo de CLEUZA DE OLIVEIRA MARQUES PIPINO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 03:53

Decorrido prazo de CLAUDIO PIPINO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 03:53

Decorrido prazo de 6 SERVICO NOTARIAL REGISTRO DE IMOVEIS DA 3 CIRCUNSC em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 05:15

Conclusos para decisão

31/05/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 05:44

Publicado Despacho em 30/05/2023.

30/05/2023, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1008237-02.2020.8.11.0041.. AUTOR: CLAUDIO PIPINO, CLEUZA DE OLIVEIRA MARQUES PIPINO REU: AIRTON JOSE PIPINO, EVANICE CARDOSO PIPINO, ESTADO DE MATO GROSSO, INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO, 6 SERVICO NOTARIAL REGISTRO DE IMOVEIS DA 3 CIRCUNSC, 1 SERVICO DE REGISTRO DE IMOVEIS E TITULOS E DOCUMENTOS Vistos. Acolho os pedidos formulados nos id’s. 71579470 e 85557900, devendo-se cumprir exatamente como solicitado pelas partes. Às providencias, certificando-se nos autos. Intimem-se. Cumpra-se, com prioridade por conter parte idosa na presente ação. FLÁVIO MIRAGLIA FERNANDES Juiz de Direito

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 15:20

Conclusos para decisão

14/09/2022, 05:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 08:58

Decorrido prazo de 6 SERVICO NOTARIAL REGISTRO DE IMOVEIS DA 3 CIRCUNSC em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 12:06

Processo Desarquivado

30/04/2022, 14:11

Arquivado Provisoriamente

02/12/2021, 14:11

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 11:29

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 07:34

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2021, 16:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/07/2021, 14:13

Juntada de Petição de outros documentos

09/07/2021, 17:43

Juntada de Petição de outros documentos

09/07/2021, 17:41

Juntada de Petição de impugnação à contestação

19/04/2021, 09:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 16:47

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 13:02

Juntada de Petição de contestação

26/03/2021, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:04

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2021, 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2021, 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2021, 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:09

Decisão Interlocutória de Mérito

18/12/2020, 15:34

Conclusos para decisão

17/12/2020, 12:00

Juntada de Petição de outros documentos

11/12/2020, 13:13

Publicado Intimação em 23/11/2020.

23/11/2020, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 03:59

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 15:52

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/11/2020, 14:16

Juntada de Petição de petição

18/10/2020, 14:22

Conclusos para despacho

07/10/2020, 09:37

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 09:36

Decorrido prazo de CLAUDIO PIPINO em 18/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 16:11

Decorrido prazo de CLEUZA DE OLIVEIRA MARQUES PIPINO em 18/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2020

28/07/2020, 01:33

Publicado Decisão em 28/07/2020.

28/07/2020, 01:33

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 18:36

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 20:10

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 18:32

Decisão Interlocutória de Mérito

24/07/2020, 18:32

Conclusos para despacho

11/03/2020, 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/03/2020, 13:08

Declarada incompetência

06/03/2020, 14:45

Conclusos para decisão

23/02/2020, 20:34

Distribuído por sorteio

23/02/2020, 20:34

Decisão

•12/02/2026, 14:39

Decisão

•12/02/2026, 14:39

Decisão

•02/07/2025, 10:09

Decisão

•02/07/2025, 10:09

Decisão

•02/04/2025, 13:53

Decisão

•02/04/2025, 13:53

Despacho

•17/03/2025, 14:31

Despacho

•17/03/2025, 14:31

Decisão

•24/02/2025, 14:14

Decisão

•24/02/2025, 14:14

Despacho

•27/06/2024, 14:00

Despacho

•27/06/2024, 14:00

Decisão

•05/06/2024, 07:22

Todos os documentos(24)

Sentença

•29/04/2026, 14:39

Sentença

•29/04/2026, 14:39

Decisão

•12/02/2026, 14:39

Decisão

•12/02/2026, 14:39

Decisão

•02/07/2025, 10:09

Decisão

•02/07/2025, 10:09

Decisão

•02/04/2025, 13:53

Decisão

•02/04/2025, 13:53

Despacho

•17/03/2025, 14:31

Despacho

•17/03/2025, 14:31

Decisão

•24/02/2025, 14:14

Decisão

•24/02/2025, 14:14

Despacho

•27/06/2024, 14:00

Despacho

•27/06/2024, 14:00

Decisão

•05/06/2024, 07:22

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 13:26

Despacho

•02/10/2023, 16:04

Despacho

•26/05/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 07:34

Decisão

•18/12/2020, 15:34

Decisão

•17/11/2020, 14:16

Decisão

•24/07/2020, 18:32

Decisão

•06/03/2020, 14:45

Outros documentos

•23/02/2020, 20:34