Procedimento Comum Cível 1029361-12.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2018

Valor da Causa

R$ 1.009.291,32

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

PASQUALOTTO & PASQUALOTTO LTDA

CNPJ

Autor

PASQUALOTTO & PASQUALOTTO LTDA

CNPJ

Autor

PASQUALOTTO & PASQUALOTTO LTDA

CNPJ

Autor

PASQUALOTTO & PASQUALOTTO LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

THALLES DE SOUZA RODRIGUES

OAB/MT 9874·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MENDES DE OLIVEIRA MIL HOMENS

OAB/MT 15548·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

PASQUALOTTO & PASQUALOTTO LTDA

CNPJ

Autor

PASQUALOTTO & PASQUALOTTO LTDA

CNPJ

Autor

PASQUALOTTO & PASQUALOTTO LTDA

CNPJ

Autor

PASQUALOTTO & PASQUALOTTO LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/03/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 19:13

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 18:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 15:20

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/02/2023, 14:52

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 07:49

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1029361-12.2018.8.11.0041.. REU: ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): PASQUALOTTO & PASQUALOTTO LTDA, PASQUALOTTO & PASQUALOTTO LTDA, PASQUALOTTO & PASQUALOTTO LTDA, PASQUALOTTO & PASQUALOTTO LTDA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerente. Devidamente intimado, o requerido manifestou-se. O processo veio concluso. É o relato do essencial. Fundamenta-se e decide-se. Pela análise das

10/01/2023, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/01/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 14:22

Conclusos para decisão

12/08/2022, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 19:21

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/03/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 19:13

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 18:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•11/09/2018, 16:27

Despacho

•24/10/2018, 17:13

11/02/2023, 15:20

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/02/2023, 14:52

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 07:49

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1029361-12.2018.8.11.0041.. REU: ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): PASQUALOTTO & PASQUALOTTO LTDA, PASQUALOTTO & PASQUALOTTO LTDA, PASQUALOTTO & PASQUALOTTO LTDA, PASQUALOTTO & PASQUALOTTO LTDA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerente. Devidamente intimado, o requerido manifestou-se. O processo veio concluso. É o relato do essencial. Fundamenta-se e decide-se. Pela análise das

10/01/2023, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/01/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 14:22

Conclusos para decisão

12/08/2022, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 19:21

Decorrido prazo de PASQUALOTTO & PASQUALOTTO LTDA em 01/08/2022 23:59.

04/08/2022, 18:42

Decorrido prazo de PASQUALOTTO & PASQUALOTTO LTDA em 01/08/2022 23:59.

04/08/2022, 18:42

Decorrido prazo de PASQUALOTTO & PASQUALOTTO LTDA em 01/08/2022 23:59.

04/08/2022, 18:41

Decorrido prazo de PASQUALOTTO & PASQUALOTTO LTDA em 01/08/2022 23:59.

04/08/2022, 18:41

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 15:10

Publicado Despacho em 25/07/2022.

25/07/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 15:39

Conclusos para decisão

20/06/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 14:04

Juntada de Petição de documento de identificação

07/04/2022, 10:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/04/2022, 10:37

Publicado Sentença em 01/04/2022.

01/04/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 03:50

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 14:51

Julgado improcedente o pedido

30/03/2022, 14:51

Conclusos para decisão

10/02/2021, 09:34

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 09:34

Decorrido prazo de PASQUALOTTO & PASQUALOTTO LTDA em 19/11/2020 23:59.

21/11/2020, 21:38

Decorrido prazo de PASQUALOTTO & PASQUALOTTO LTDA em 19/11/2020 23:59.

21/11/2020, 21:38

Decorrido prazo de PASQUALOTTO & PASQUALOTTO LTDA em 19/11/2020 23:59.

21/11/2020, 21:38

Decorrido prazo de PASQUALOTTO & PASQUALOTTO LTDA em 19/11/2020 23:59.

21/11/2020, 21:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2020 23:59.

21/11/2020, 21:38

Decorrido prazo de PASQUALOTTO & PASQUALOTTO LTDA em 19/11/2020 23:59.

21/11/2020, 08:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2020 23:59.

21/11/2020, 08:17

Decorrido prazo de PASQUALOTTO & PASQUALOTTO LTDA em 19/11/2020 23:59.

21/11/2020, 08:17

Decorrido prazo de PASQUALOTTO & PASQUALOTTO LTDA em 19/11/2020 23:59.

21/11/2020, 08:17

Publicado Decisão em 12/11/2020.

12/11/2020, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 12:54

Expedição de Mandado.

11/11/2020, 09:26

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 09:18

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 09:17

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 11:31

Decisão Interlocutória de Mérito

10/11/2020, 11:31

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 10:35

Juntada de Petição de petição

23/01/2020, 16:59

Juntada de Petição de petição

26/12/2019, 10:23

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 10:08

Juntada de Petição de petição

12/09/2019, 14:12

Juntada de Petição de petição

08/08/2019, 17:59

Juntada de Petição de petição

09/07/2019, 16:59

Juntada de Petição de petição

09/07/2019, 15:54

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 11:57

Juntada de Petição de petição

22/03/2019, 14:16

Juntada de Petição de petição

22/03/2019, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2018 23:59:59.

05/02/2019, 04:55

Juntada de Petição de petição

31/01/2019, 09:51

Conclusos para decisão

25/01/2019, 17:21

Ato ordinatório praticado

23/01/2019, 17:09

Juntada de Petição de petição

08/12/2018, 11:44

Decorrido prazo de Sr. CHEFE DA GERÊNCIA DE CONTA CORRENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MATO GROSSO em 12/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 04:40

Decorrido prazo de Sr. CHEFE DA GERÊNCIA DE CONTA CORRENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MATO GROSSO em 12/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 04:35

Juntada de Petição de petição

06/11/2018, 16:23

Juntada de Petição de diligência

25/10/2018, 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2018, 13:37

Expedição de Mandado.

25/10/2018, 10:37

Expedição de Outros documentos.

25/10/2018, 10:37

Juntada de Petição de petição

25/10/2018, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2018, 17:13

Juntada de Petição de petição

10/10/2018, 18:03

Decorrido prazo de PASQUALOTTO & PASQUALOTTO LTDA em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 01:32

Conclusos para decisão

03/10/2018, 10:40

Ato ordinatório praticado

03/10/2018, 10:39

Juntada de Petição de petição

03/10/2018, 10:27

Publicado Intimação em 17/09/2018.

17/09/2018, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2018, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/09/2018, 19:12

Concedida a Medida Liminar

11/09/2018, 16:27

Juntada de Petição de petição

06/09/2018, 17:45

Conclusos para decisão

05/09/2018, 12:49

Distribuído por sorteio

05/09/2018, 12:49

Decisão

•10/11/2020, 11:31

Sentença

•30/03/2022, 14:51

Despacho

•21/07/2022, 15:38

Sentença

•09/01/2023, 14:22

Recurso de sentença

•08/02/2023, 14:52

Documento de comprovação

•08/02/2023, 14:52