Cumprimento de sentença 1014928-66.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2019

Valor da Causa

R$ 87.583,57

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48574444

06/05/2026, 02:24

Publicado Certidão em 09/04/2026.

09/04/2026, 03:09

Publicado Certidão em 09/04/2026.

09/04/2026, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 05:10

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 21:52

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 21:52

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 21:52

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 21:50

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 21:50

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 21:50

Recebidos os autos

05/04/2026, 10:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

05/04/2026, 10:26

Juntada de Certidão

05/04/2026, 10:26

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

03/03/2026, 10:56

Todas as movimentações(135)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48574444

06/05/2026, 02:24

Publicado Certidão em 09/04/2026.

09/04/2026, 03:09

Publicado Certidão em 09/04/2026.

09/04/2026, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Documentos

Decisão

•29/04/2019, 17:48

Petição inicial em pdf

•10/05/2019, 13:30

08/04/2026, 05:10

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 21:52

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 21:52

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 21:52

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 21:50

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 21:50

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 21:50

Recebidos os autos

05/04/2026, 10:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

05/04/2026, 10:26

Juntada de Certidão

05/04/2026, 10:26

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

03/03/2026, 10:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/03/2026, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 15:00

Conclusos para decisão

12/02/2026, 10:35

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 12:41

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 10:41

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 10:39

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

01/12/2025, 16:36

Publicado Decisão em 10/11/2025.

11/11/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

11/11/2025, 16:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/11/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 15:37

Conclusos para decisão

29/08/2025, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 09:04

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 04:42

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 18:04

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 12:24

Devolvidos os autos

26/05/2025, 17:55

Juntada de certidão

26/05/2025, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, com fulcro no art. 932, IV, ‘b’, do CPC, nego provimento ao recurso de apelação, mantendo-se incólume a sentença recorrida. P.I.C. Às providências. Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro Relatora

15/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/04/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

05/04/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 15:20

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1014928-66.2019.8.11.0041.. REU: ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerente. Apesar de intimado, o requerido quedou-se inerte. O processo veio concluso. É o relato do essencial. Fundamenta-se e decide-se. Pela análise das razões recursais, de rigor o não acolhimento do recurso de embargos de declaração. No c

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 14:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/01/2023, 14:23

Conclusos para decisão

12/08/2022, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 19:21

Decorrido prazo de ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCO em 01/08/2022 23:59.

04/08/2022, 18:40

Publicado Despacho em 25/07/2022.

25/07/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 07:14

Conclusos para decisão

14/06/2022, 23:23

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 23:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/06/2022, 15:50

Publicado Sentença em 03/06/2022.

03/06/2022, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 04:13

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 14:18

Julgado improcedente o pedido

01/06/2022, 14:18

Conclusos para julgamento

19/05/2021, 20:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 04:40

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2021, 10:50

Publicado Intimação em 29/04/2021.

29/04/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 04:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado

25/04/2021, 18:33

Juntada de Petição de impugnação à contestação

19/04/2021, 14:03

Publicado Intimação em 26/03/2021.

26/03/2021, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 04:54

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 16:27

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2021 23:59.

11/02/2021, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2021 23:59.

11/02/2021, 02:14

Juntada de comunicação entre instâncias

09/02/2021, 18:24

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 16:39

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 11:14

Decorrido prazo de ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCO em 27/01/2021 23:59.

29/01/2021, 21:39

Decorrido prazo de ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCO em 27/01/2021 23:59.

29/01/2021, 08:50

Decorrido prazo de ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCO em 17/12/2020 23:59.

19/12/2020, 23:29

Publicado Sentença em 25/11/2020.

25/11/2020, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 15:09

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 21:21

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 21:21

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/11/2020, 15:15

Decorrido prazo de ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCO em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 02:14

Decorrido prazo de Estado do Mato Grosso/Procuradoria Geral em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:53

Decorrido prazo de ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 07:14

Conclusos para decisão

22/05/2020, 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2020, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2020 10:09:54.

18/05/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 15:41

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 15:33

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2020

07/05/2020, 00:31

Publicado Intimação em 07/05/2020.

07/05/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 13:25

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 15:33

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 15:33

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2020, 15:33

Juntada de Petição de petição

17/04/2020, 08:11

Juntada de Petição de petição

26/03/2020, 06:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 22:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 22:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 20:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 10:48

Conclusos para decisão

10/05/2019, 18:58

Ato ordinatório praticado

10/05/2019, 18:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/05/2019, 13:30

Publicado Intimação em 06/05/2019.

06/05/2019, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2019, 05:42

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 16:25

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 16:25

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 16:25

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

29/04/2019, 17:48

Juntada de Petição de petição

16/04/2019, 12:44

Conclusos para decisão

11/04/2019, 10:50

Distribuído por sorteio

11/04/2019, 10:50

Decisão

•20/04/2020, 15:33

Sentença

•23/11/2020, 15:15

Ato Ordinatório

•25/04/2021, 18:33

Sentença

•01/06/2022, 14:17

Despacho

•21/07/2022, 15:37

Sentença

•09/01/2023, 14:23

Decisão

•11/08/2023, 10:59

Decisão

•17/10/2023, 15:35

Despacho

•14/03/2024, 15:21

Decisão

•18/03/2024, 12:16

Despacho

•19/03/2024, 19:55

Decisão

•25/07/2024, 15:42

Decisão

•23/09/2024, 14:53

Todos os documentos(22)

Decisão

•29/04/2019, 17:48

Petição inicial em pdf

•10/05/2019, 13:30

Decisão

•20/04/2020, 15:33

Sentença

•23/11/2020, 15:15

Ato Ordinatório

•25/04/2021, 18:33

Sentença

•01/06/2022, 14:17

Despacho

•21/07/2022, 15:37

Sentença

•09/01/2023, 14:23

Decisão

•11/08/2023, 10:59

Decisão

•17/10/2023, 15:35

Despacho

•14/03/2024, 15:21

Decisão

•18/03/2024, 12:16

Despacho

•19/03/2024, 19:55

Decisão

•25/07/2024, 15:42

Decisão

•23/09/2024, 14:53

Decisão

•30/11/2024, 21:55

Decisão

•25/03/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 12:24

Decisão

•06/11/2025, 15:37

Decisão

•06/11/2025, 15:37

Impugnação ao cumprimento de sentença

•01/12/2025, 16:36

Decisão

•02/03/2026, 15:00