Execução de Título Extrajudicial 0002431-81.2012.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0002431-81.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0002431-81.2012.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. EXECUTADO: COMERCIAL DE BEBIDAS E ALIMENTOS M.S.R. LTDA ( GETULIO GRILL), AFONSO SALGUEIRO FILHO Y vistos etc. Tratam-se os autos de Ação de Execução ajuizada contra Comercial de Bebidas e Alimentos M. S. R. e Afonso Salgueiro Filho. No Id. 43431655 – Pág. 4 houve a penhora de alguns lotes pertencentes a empresa, os quais foram encaminhados à leilão na decisão Id. 43431655 - Pág. 27. Na petição Id. 43431656 - Pág. 28 a empresa executada informou o deferimento de sua recuperação judicial, sendo declinada a competência desse juízo por meio da decisão Id. 43431656 - Pág. 56. Após a convolação da recuperação judicial em falência, a MM Juíza da 1ª Vara Cível suscitou conflito negativo de competência, como se vê no Id. 72024722, o qual foi julgado procedente, conforme decisão do Eg. Tribunal de Justiça Id. 106621177. Na petição Id. 108635690 o Banco requer as pesquisas de bens via sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, efetuando o recolhimento das custas. No entanto, cabe ressaltar que a massa falida ainda encontra-se inserida no polo passivo da ação e, ao que tudo indica, houve a habilitação do crédito do Banco exequente perante o juízo falimentar, devendo a ação prosseguir nesse juízo somente quanto ao sócio. Desta feita, intimo o Banco exequente, via DJEN, para se manifestar acerca da falência da empresa devedora, bem como sobre a penhora dos imóveis de propriedade da falida, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito por manifesto desinteresse. Em caso de silêncio e/ou pedidos protelatórios, intime-se o exequente, via SISTEMA (intimação pessoal), para cumprir em 05 dias com a mesma admoestação. Ato contínuo intimem-se os executados, via DJEN, para informar se possuem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, nos termos da súmula 240 do STJ, sob pena de seu silêncio ser considerado anuência à extinção do feito. Após, concluso para deliberações. Cumpra-se. Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito

18/07/2023, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48836753

Decorrido prazo de AFONSO SALGUEIRO FILHO em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48836754

Publicado Decisão em 17/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Expedição de Outros documentos

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de AFONSO SALGUEIRO FILHO em 29/01/2026 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 22/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(280)

Todos os documentos(18)