Procedimento Comum Cível 1007467-97.2018.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2018

Valor da Causa

R$ 124.504,71

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

23/04/2026, 09:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/04/2026, 11:37

Recebidos os autos

19/04/2026, 11:37

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 20:38

Publicado Decisão em 11/03/2026.

11/03/2026, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 04:09

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 16:07

Determinado o arquivamento

09/03/2026, 16:06

Conclusos para decisão

15/09/2025, 16:43

Decorrido prazo de CX CONSTRUCOES LTDA em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2025, 12:12

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 19:17

Juntada de certidão

11/06/2025, 18:03

Todas as movimentações(139)

Juntada de Certidão

23/04/2026, 09:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/04/2026, 11:37

Recebidos os autos

19/04/2026, 11:37

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 20:38

Publicado Decisão em 11/03/2026.

11/03/2026, 04:09

Documentos

Decisão

•02/10/2018, 18:21

Decisão

•21/11/2018, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 04:09

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 16:07

Determinado o arquivamento

09/03/2026, 16:06

Conclusos para decisão

15/09/2025, 16:43

Decorrido prazo de CX CONSTRUCOES LTDA em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2025, 12:12

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 19:17

Juntada de certidão

11/06/2025, 18:03

Devolvidos os autos

11/06/2025, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PARCIAL PROCEDÊNCIA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEIÇÃO – CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL URBANO – ATRASO NA ENTREGA – CONSTATAÇÃO – CULPA EXCLUSIVA DA VENDEDORA – DANO MORAL – CONFIGURAÇÃO – REDUÇÃO DO VALOR – DESCABIMENTO – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – REDUÇÃO – DESCABIMENTO – CONFORMIDADE COM O ARTIGO 85, § 2º, DO CPC/15 – RECURSO DESPROVIDO. Entendendo o magistrado sentenciante que a audiência de instrução e julgamento era desnecessária para o julgamento da lide e tendo em conta o princípio do livre convencimento motivado, não há falar em cerceamento de defesa quando os elementos constantes dos autos bastam à formação do seu convencimento. Demonstrado que a rescisão contratual não se deu por desistência imotivada da parte autora, mas sim por culpa exclusiva da construtora que deixou de entregar o apartamento no prazo estipulado no contrato, a rescisão contratual com a consequente devolução integral dos valores pagos é medida que se impõe. Se o valor da indenização por dano moral atendeu ao caráter sancionatório e inibitório, bem como aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, não há razão para redução. Os consectários legais são matéria de ordem pública que podem ser apreciados de ofício pelo julgador. Descabe o pedido de redução dos honorários de sucumbência se fixado de acordo os patamares previstos no artigo 85, § 2º, do CPC/15.

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 12 de Julho de 2023 a 14 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 28 de Junho de 2023 a 30 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assim, uma vez que a precariedade econômica não restou evidenciada, indefiro o pedido. Portanto, intime-se a recorrente para providenciar o preparo do recurso no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao DEJAUX para certificar o regular pagamento. Publique-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, 18 de maio de 2023. Marilsen Andrade Addario Desembargadora

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Destarte, intime-se a recorrente para comprovar, de forma clara a hipossuficiência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da Justiça Gratuita, conforme dispõe o artigo 99, § 2°, do CPC/15. Publique-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, 13 de abril de 2023. Marilsen Andrade Addario Desembargadora

14/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

31/03/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 17:43

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2023, 08:12

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Certidão de Tempestividade e Intimação Processo: 1007467-97.2018.8.11.0002. Intimação - ; Valor causa: R$ 124.504,71; Tipo: Cível; Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/[Compra e Venda, Inadimplemento, Indenização por Dano Moral]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Certifico que o Recurso de Apelação foi interposto tempestivamente. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, para apresentar Contrarrazões no p

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 18:02

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/12/2022, 13:23

Publicado Sentença em 11/11/2022.

11/11/2022, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 02:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/11/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 19:05

Conclusos para decisão

12/09/2022, 18:06

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 18:05

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

04/08/2022, 15:20

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO DE SOUZA ASSUNCAO em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 06:31

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 06:31

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 18:41

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 18:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/07/2022, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 12:47

Publicado Sentença em 12/07/2022.

12/07/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022, 11:18

Julgado procedente em parte do pedido

10/07/2022, 11:18

Conclusos para decisão

08/07/2020, 08:15

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 08:14

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO DE SOUZA ASSUNCAO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 02:43

Expedição de Mandado.

25/05/2020, 15:10

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 15:22

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2020, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2020

17/03/2020, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 19:33

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 19:33

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 19:33

Conclusos para decisão

28/01/2020, 16:20

Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 16:16

Juntada de Petição de impugnação à contestação

09/10/2019, 10:04

Juntada de Petição de contestação

12/08/2019, 22:05

Audiência conciliação realizada para 22/07/2019 às 10h00min sala de audiências.

22/07/2019, 10:08

Decorrido prazo de CX CONSTRUCOES LTDA em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 14:26

Decorrido prazo de MARIANA BARBOSA DE OLIVEIRA em 04/06/2019 23:59:59.

23/06/2019, 01:27

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

18/06/2019, 13:57

Juntada de Petição de diligência

18/06/2019, 13:57

Publicado Intimação em 28/05/2019.

28/05/2019, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2019, 23:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2019, 09:20

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 18:42

Expedição de Mandado.

24/05/2019, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2019, 09:44

Publicado Decisão em 16/05/2019.

17/05/2019, 09:44

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 18:17

Conclusos para decisão

08/05/2019, 09:21

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 09:20

Juntada de Petição de petição

03/05/2019, 10:35

Audiência conciliação realizada para 03/05/2019 às 10h00min sala de audiências.

03/05/2019, 10:18

Publicado Intimação em 30/04/2019.

30/04/2019, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2019, 04:33

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 08:44

Ato ordinatório praticado

26/04/2019, 08:42

Decorrido prazo de MARIANA BARBOSA DE OLIVEIRA em 17/04/2019 23:59:59.

21/04/2019, 21:52

Decorrido prazo de MARIANA BARBOSA DE OLIVEIRA em 17/04/2019 23:59:59.

21/04/2019, 07:43

Decorrido prazo de MARIANA BARBOSA DE OLIVEIRA em 17/04/2019 23:59:59.

21/04/2019, 07:11

Decorrido prazo de MARIANA BARBOSA DE OLIVEIRA em 17/04/2019 23:59:59.

21/04/2019, 05:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2019, 12:21

Decorrido prazo de MARIANA BARBOSA DE OLIVEIRA em 04/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 21:03

Decorrido prazo de MARIANA BARBOSA DE OLIVEIRA em 04/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 21:02

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 13:45

Publicado Intimação em 03/04/2019.

03/04/2019, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2019, 09:14

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 12:36

Ato ordinatório praticado

01/04/2019, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2019, 00:03

Publicado Intimação em 14/03/2019.

14/03/2019, 00:03

Publicado Decisão em 13/03/2019.

13/03/2019, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2019, 01:34

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 09:38

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2019, 09:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 18:33

Audiência conciliação designada para 03/05/2019 10:00 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

11/03/2019, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 17:51

Conclusos para despacho

27/02/2019, 18:20

Decorrido prazo de CX CONSTRUCOES LTDA em 18/12/2018 23:59:59.

10/02/2019, 03:23

Decorrido prazo de CX CONSTRUCOES LTDA em 18/12/2018 23:59:59.

10/02/2019, 03:23

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2019, 08:58

Audiência conciliação realizada para 21/01/2019 às 15h00min sala de audiências.

21/01/2019, 15:15

Juntada de correspondência devolvida

18/01/2019, 12:36

Juntada de correspondência devolvida

07/12/2018, 14:29

Publicado Decisão em 27/11/2018.

27/11/2018, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2018, 19:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2018, 14:12

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 17:55

Audiência conciliação designada para 21/01/2019 15:00 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

22/11/2018, 11:56

Juntada de Petição de petição

22/11/2018, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2018, 19:03

Decorrido prazo de MARIANA BARBOSA DE OLIVEIRA em 05/11/2018 23:59:59.

18/11/2018, 23:12

Decorrido prazo de MARIANA BARBOSA DE OLIVEIRA em 05/11/2018 23:59:59.

18/11/2018, 14:53

Conclusos para decisão

09/11/2018, 17:25

Ato ordinatório praticado

09/11/2018, 17:24

Publicado Intimação em 10/10/2018.

10/10/2018, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2018, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2018, 00:02

Publicado Decisão em 10/10/2018.

10/10/2018, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018, 14:07

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018, 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2018, 14:07

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018, 13:57

Audiência conciliação designada para 19/11/2018 14:30 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

03/10/2018, 11:51

Concedida a Antecipação de tutela

02/10/2018, 18:21

Juntada de Petição de petição

22/08/2018, 11:27

Conclusos para decisão

20/08/2018, 15:37

Distribuído por sorteio

20/08/2018, 15:37

Decisão

•11/03/2019, 17:51

Decisão

•14/05/2019, 18:17

Documento de comprovação

•09/10/2019, 10:04

Documento de comprovação

•09/10/2019, 10:04

Documento de comprovação

•09/10/2019, 10:04

Despacho

•12/03/2020, 19:33

Sentença

•10/07/2022, 11:18

Sentença

•09/11/2022, 19:05

Recurso de sentença

•06/12/2022, 13:23

Documento de comprovação

•06/12/2022, 13:23

Documento de comprovação

•06/12/2022, 13:23

Decisão

•13/04/2023, 10:26

Decisão

•18/05/2023, 10:14

Todos os documentos(34)

Decisão

•02/10/2018, 18:21

Decisão

•21/11/2018, 19:03

Decisão

•11/03/2019, 17:51

Decisão

•14/05/2019, 18:17

Documento de comprovação

•09/10/2019, 10:04

Documento de comprovação

•09/10/2019, 10:04

Documento de comprovação

•09/10/2019, 10:04

Despacho

•12/03/2020, 19:33

Sentença

•10/07/2022, 11:18

Sentença

•09/11/2022, 19:05

Recurso de sentença

•06/12/2022, 13:23

Documento de comprovação

•06/12/2022, 13:23

Documento de comprovação

•06/12/2022, 13:23

Decisão

•13/04/2023, 10:26

Decisão

•18/05/2023, 10:14

Acórdão

•16/07/2023, 16:23

Acórdão

•17/07/2023, 07:33

Acórdão

•18/09/2023, 10:48

Acórdão

•18/09/2023, 13:53

Documento de comprovação

•11/10/2023, 15:01

Documento de comprovação

•11/10/2023, 15:01

Documento de comprovação

•11/10/2023, 15:03

Documento de comprovação

•11/10/2023, 15:03

Despacho

•01/11/2023, 17:17

Decisão

•20/02/2024, 11:21

Decisão

•15/04/2024, 09:47

Decisão

•12/06/2024, 17:07

Outros documentos

•29/04/2025, 14:04

Outros documentos

•29/04/2025, 14:04

Outros documentos

•29/04/2025, 14:04

Outros documentos

•29/04/2025, 14:09

Decisão

•12/05/2025, 15:17

Decisão

•09/03/2026, 16:07

Decisão

•09/03/2026, 16:06