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MonitóriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2019

Valor da Causa

R$ 112.287,76

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Monitória · Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/01/2026, 11:52

Decorrido prazo de RADIO FM MORENA LTDA em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 18:14

Publicado Sentença em 14/11/2025.

14/11/2025, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 05:11

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 18:09

Julgado procedente o pedido

12/11/2025, 18:09

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 11:02

Publicado Decisão em 07/07/2025.

07/07/2025, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 04:51

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 18:43

Todas as movimentações(120)

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/01/2026, 11:52

Decorrido prazo de RADIO FM MORENA LTDA em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 18:14

Publicado Sentença em 14/11/2025.

14/11/2025, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 05:11

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•08/03/2019, 11:01

Decisão

•26/10/2020, 19:33

12/11/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 18:09

Julgado procedente o pedido

12/11/2025, 18:09

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 11:02

Publicado Decisão em 07/07/2025.

07/07/2025, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 04:51

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2025, 18:43

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 03/07/2025 15:00, 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

03/07/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 13:39

Conclusos para despacho

02/07/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:28

Publicado Decisão em 19/05/2025.

19/05/2025, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

18/05/2025, 08:18

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 03/07/2025 15:00, 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

15/05/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 16:41

Conclusos para despacho

27/02/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 09:37

Publicado Despacho em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 17:26

Conclusos para decisão

27/11/2023, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:25

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 10:56

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

04/11/2023, 05:24

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 15:52

Juntada de certidão

05/10/2023, 09:58

Juntada de certidão

05/10/2023, 09:58

Juntada de despacho

05/10/2023, 09:58

Juntada de vista ao mp

05/10/2023, 09:58

Juntada de petição

05/10/2023, 09:58

Juntada de decisão

05/10/2023, 09:58

Juntada de intimação

05/10/2023, 09:58

Juntada de intimação

05/10/2023, 09:58

Juntada de certidão do trânsito em julgado

05/10/2023, 09:58

Devolvidos os autos

05/10/2023, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, em aplicação analógica da Súmula n. 568 do STJ, dou parcial provimento ao recurso de apelação para reformar a sentença recorrida e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para regular instrução processual. Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, baixem os autos à comarca de origem, com as cautelas de praxe. P.I.C. Cuiabá, 16 de agosto de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

17/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

02/05/2023, 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:59

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 15:20

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/02/2023, 16:31

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1008732-80.2019.8.11.0041.. REU: ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): RADIO FM MORENA LTDA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerente. Devidamente intimado, o requerido manifestou-se. O processo veio concluso. É o relato do essencial. Fundamenta-se e decide-se. Pela análise das razões recursais, de rigor o não acolhimento do recurso de embargos de declaração. No caso do processo, e

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/01/2023, 14:24

Conclusos para decisão

26/08/2022, 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2022, 18:35

Decorrido prazo de RADIO FM MORENA LTDA em 01/08/2022 23:59.

04/08/2022, 18:43

Publicado Despacho em 25/07/2022.

25/07/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 07:00

Conclusos para decisão

27/06/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 13:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/06/2022, 15:52

Publicado Sentença em 27/05/2022.

27/05/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 05:22

Julgado improcedente o pedido

25/05/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 15:07

Conclusos para decisão

05/03/2021, 11:44

Juntada de Petição de parecer

27/02/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2020 23:59.

18/11/2020, 22:33

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 13:47

Publicado Decisão em 29/10/2020.

29/10/2020, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2020

29/10/2020, 19:51

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 14:39

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 11:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2020, 19:33

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 19:33

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 14:37

Conclusos para decisão

31/05/2019, 17:48

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

31/05/2019, 17:16

Decorrido prazo de RADIO FM MORENA LTDA em 20/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2019, 06:24

Publicado Intimação em 10/05/2019.

10/05/2019, 06:24

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 14:49

Ato ordinatório praticado

07/05/2019, 18:44

Juntada de Petição de contestação

07/05/2019, 16:50

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 12:08

Ato ordinatório praticado

26/04/2019, 12:08

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 11:55

Decorrido prazo de estado de mato grosso em 23/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 18:56

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 11:30

Juntada de Petição de petição

06/03/2019, 15:27

Distribuído por sorteio

28/02/2019, 16:48

Conclusos para decisão

28/02/2019, 16:48

Sentença

•25/05/2022, 15:07

Despacho

•21/07/2022, 15:42

Sentença

•09/01/2023, 14:24

Recurso de sentença

•10/02/2023, 16:31

Despacho

•17/05/2023, 17:54

Decisão

•15/08/2023, 21:39

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 15:52

Despacho

•18/02/2025, 17:26

Despacho

•18/02/2025, 17:26

Decisão

•15/05/2025, 16:41

Decisão

•15/05/2025, 16:41

Decisão

•03/07/2025, 18:43

Decisão

•03/07/2025, 18:43

Todos os documentos(18)

Despacho

•08/03/2019, 11:01

Decisão

•26/10/2020, 19:33

Sentença

•25/05/2022, 15:07

Despacho

•21/07/2022, 15:42

Sentença

•09/01/2023, 14:24

Recurso de sentença

•10/02/2023, 16:31

Despacho

•17/05/2023, 17:54

Decisão

•15/08/2023, 21:39

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 15:52

Despacho

•18/02/2025, 17:26

Despacho

•18/02/2025, 17:26

Decisão

•15/05/2025, 16:41

Decisão

•15/05/2025, 16:41

Decisão

•03/07/2025, 18:43

Decisão

•03/07/2025, 18:43

Sentença

•12/11/2025, 18:09

Sentença

•12/11/2025, 18:09

Recurso de sentença

•30/01/2026, 11:51