Recurso Especial 1058329-18.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

EMAM - EMULSOES E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

03/09/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2025

06/06/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/06/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2025

04/06/2025, 19:00

Conhecido o recurso de EMAM - EMULSOES E TRANSPORTES LTDA e provido

04/06/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

27/02/2024, 13:44

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

27/02/2024, 11:15

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2565257)

16/02/2024, 18:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

14/02/2024, 19:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/06/2025, 19:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/02/2024, 19:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/02/2024, 19:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/02/2024, 19:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/02/2024, 19:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/02/2024, 19:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/02/2024, 19:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/02/2024, 19:27

-

•14/02/2024, 19:27

-

•14/02/2024, 19:27

-

•14/02/2024, 19:27

-

•14/02/2024, 19:27

-

•14/02/2024, 19:26