Apelação Cível 1022895-65.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 174.855,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ANA JULIA SALES GARGAGLIONE

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL STAUT ALBANEZE

OAB/MT 15521·CPF·Representa: Autor

SINAIRA MARCONDES MOURA DE OLIVEIRA ALBANEZE

OAB/MT 18404·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(61)

ANA JULIA SALES GARGAGLIONE

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

MT PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ

Reu

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV

CNPJ

Reu

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV

Reu

ALUEIDE DE ALMEIDA SALES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

25/07/2023, 16:14

Baixa Definitiva

25/07/2023, 16:14

Transitado em Julgado em 17/07/2023

25/07/2023, 16:14

Decorrido prazo de ANA JULIA SALES GARGAGLIONE em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:21

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 15:26

Publicado Acórdão em 30/06/2023.

30/06/2023, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 06:45

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 06:45

Conhecido o recurso de A. J. S. G. - CPF: 051.182.431-90 (APELANTE) e provido

27/06/2023, 18:42

Juntada de Petição de certidão

13/06/2023, 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 19:29

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

25/07/2023, 16:14

Baixa Definitiva

25/07/2023, 16:14

Transitado em Julgado em 17/07/2023

25/07/2023, 16:14

Decorrido prazo de ANA JULIA SALES GARGAGLIONE em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•28/06/2023, 06:45

Acórdão

•28/06/2023, 06:45

18/07/2023, 00:21

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 15:26

Publicado Acórdão em 30/06/2023.

30/06/2023, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 06:45

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 06:45

Conhecido o recurso de A. J. S. G. - CPF: 051.182.431-90 (APELANTE) e provido

27/06/2023, 18:42

Juntada de Petição de certidão

13/06/2023, 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 19:29

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 19:29

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 19:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/06/2023, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:31

Publicado Intimação de pauta em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 15:19

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 12:50

Conclusos para despacho

21/03/2023, 06:46

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 06:42

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 16:24

Conclusos para julgamento

18/07/2022, 15:12

Conclusos para decisão

12/07/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 19:22

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 08:55

Juntada de Certidão

13/05/2022, 11:19

Juntada de Certidão

13/05/2022, 11:18

Recebidos os autos

12/05/2022, 14:55

Distribuído por sorteio

12/05/2022, 14:55

Acórdão

•27/06/2023, 18:42

Despacho

•20/03/2023, 16:24

Recurso de sentença

•25/01/2022, 15:24

Documento de comprovação

•25/01/2022, 15:24

Sentença

•26/11/2021, 10:49

Ato ordinatório

•30/04/2020, 09:45

Decisão

•29/04/2020, 17:58

Despacho

•05/06/2019, 19:07

Documento de comprovação

•28/05/2019, 22:37