Apelação Cível 1037590-10.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 66.984,48

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI

OAB/MT 6624·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(55)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PALACIO PAIAGUAS

Terceiro

JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE PONTES E LACERDA-MT

Terceiro

JONAS FERREIRA CARNEIRO

CPF

Reu

GLOBO QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD QUIMICOS LTD

CNPJ

Reu

ALAN CESAR FIDELIS

CPF

Reu

ALAN CESAR FIDELIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JONAS FERREIRA CARNEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

30/04/2024, 10:05

Baixa Definitiva

30/04/2024, 10:05

Transitado em Julgado em 29/04/2024

30/04/2024, 10:04

Decorrido prazo de GLOBO QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD QUIMICOS LTD em 29/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 01:08

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 19:48

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 19:48

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e provido

03/04/2024, 18:28

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 12:38

Conclusos para decisão

06/02/2024, 22:20

Juntada de Certidão

06/02/2024, 01:52

Juntada de Certidão

06/02/2024, 01:52

Distribuído por sorteio

02/02/2024, 11:17

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

30/04/2024, 10:05

Baixa Definitiva

30/04/2024, 10:05

Transitado em Julgado em 29/04/2024

30/04/2024, 10:04

Decorrido prazo de GLOBO QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD QUIMICOS LTD em 29/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2024 23:59

Documentos

Decisão

•03/04/2024, 18:28

Recurso de sentença

•28/11/2023, 15:46

24/04/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 01:08

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 19:48

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 19:48

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e provido

03/04/2024, 18:28

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 12:38

Conclusos para decisão

06/02/2024, 22:20

Juntada de Certidão

06/02/2024, 01:52

Juntada de Certidão

06/02/2024, 01:52

Distribuído por sorteio

02/02/2024, 11:17

Recebidos os autos

02/02/2024, 11:17

Recurso de sentença

•28/11/2023, 14:07

Sentença

•07/11/2023, 16:50

Sentença

•31/05/2023, 12:14

Documento de comprovação

•17/03/2022, 10:47

Despacho

•09/07/2021, 14:11