Cumprimento de sentença 1005517-84.2017.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2017

Valor da Causa

R$ 3.933,93

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Quarta Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

ANTONIO DE SALES SILVA

CPF

Autor

M. SABATINI FILHO & CIA. LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ISABEL AMORIM PEREIRA PORTELA

OAB/MT 7387·CPF·Representa: Autor

EDSON HENRIQUE DE PAULA

OAB/MT 7182·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de EDSON HENRIQUE DE PAULA em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 07:21

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 17:29

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 01:38

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

06/05/2025, 01:38

Decorrido prazo de M. SABATINI FILHO & CIA. LTDA. - ME em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:26

Juntada de Alvará

30/04/2025, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 17:21

Decorrido prazo de ANTONIO DE SALES SILVA em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:10

Decorrido prazo de M. SABATINI FILHO & CIA. LTDA. - ME em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:10

Publicado Sentença em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 18:09

Baixa Administrativa

24/03/2025, 18:09

Todas as movimentações(135)

Decorrido prazo de EDSON HENRIQUE DE PAULA em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 07:21

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 17:29

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos

Documentos

Sentença

•24/03/2025, 18:09

Sentença

•24/03/2025, 18:09

06/05/2025, 01:38

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

06/05/2025, 01:38

Decorrido prazo de M. SABATINI FILHO & CIA. LTDA. - ME em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:26

Juntada de Alvará

30/04/2025, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 17:21

Decorrido prazo de ANTONIO DE SALES SILVA em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:10

Decorrido prazo de M. SABATINI FILHO & CIA. LTDA. - ME em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:10

Publicado Sentença em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 18:09

Baixa Administrativa

24/03/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2025, 18:09

Conclusos para despacho

06/03/2025, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 16:45

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

23/11/2024, 01:26

Decorrido prazo de EDSON HENRIQUE DE PAULA em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 17:11

Publicado Intimação em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 14:15

Recebidos os autos

22/10/2024, 15:13

Juntada de certidão da contadoria

22/10/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 17:09

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/03/2024, 10:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/03/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

17/03/2024, 10:55

Decorrido prazo de M. SABATINI FILHO & CIA. LTDA. - ME em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:27

Decorrido prazo de M. SABATINI FILHO & CIA. LTDA. - ME em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:35

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 10:43

Publicado Despacho em 13/11/2023.

13/11/2023, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 16:39

Conclusos para despacho

31/10/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 15:18

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 03:15

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 09:27

Decorrido prazo de MARIA ISABEL AMORIM PEREIRA PORTELA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 06:14

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR QUANTO OS PAGAMENTOS/DEPÓSITOS REALIZADOS PELA EXECUTADA, POSTULANDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM ESPECIAL COM RELAÇÃO À EXTINÇÃO DA AÇÃO E LEVANTAMENTO DOS VALORES.

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

09/12/2022, 09:00

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 16:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/10/2022, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

28/09/2022, 17:18

Processo Desarquivado

28/09/2022, 17:18

Juntada de Certidão

28/09/2022, 17:18

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 11:12

Juntada de Certidão

18/07/2022, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 08:17

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022

10/07/2022, 04:21

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 16:56

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

03/06/2022, 16:24

Recebidos os autos

03/06/2022, 16:24

Realizado cálculo de custas

03/06/2022, 16:24

Juntada de Petição de outros documentos

28/06/2021, 10:27

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 09:55

Recebidos os autos

04/10/2020, 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/10/2020, 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO DE SALES SILVA em 26/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 04:51

Decorrido prazo de M. SABATINI FILHO & CIA. LTDA. - ME em 26/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 02:52

Decorrido prazo de ANTONIO DE SALES SILVA em 03/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 02:52

Decorrido prazo de M. SABATINI FILHO & CIA. LTDA. - ME em 03/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 02:52

Arquivado Definitivamente

03/09/2020, 18:44

Transitado em Julgado em 27/08/2020

03/09/2020, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 02:29

Publicado Sentença em 05/08/2020.

05/08/2020, 02:29

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 16:16

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 16:16

Julgado procedente em parte do pedido

03/08/2020, 16:16

Conclusos para julgamento

13/11/2019, 15:04

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 15:03

Decorrido prazo de EDSON HENRIQUE DE PAULA em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 04:49

Decorrido prazo de MARIA ISABEL AMORIM PEREIRA PORTELA em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 04:49

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2019, 16:51

Publicado Intimação em 05/09/2019.

06/09/2019, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 15:00

Decorrido prazo de MARIA ISABEL AMORIM PEREIRA PORTELA em 17/05/2019 23:59:59.

19/05/2019, 17:52

Juntada de Petição de impugnação à contestação

14/05/2019, 09:51

Publicado Intimação em 25/04/2019.

25/04/2019, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 14:50

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 12:59

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 12:56

Juntada de Petição de contestação

07/02/2019, 17:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2019, 16:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/01/2019, 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2018, 16:27

Decorrido prazo de MARIA ISABEL AMORIM PEREIRA PORTELA em 17/09/2018 23:59:59.

18/09/2018, 01:49

Juntada de Petição de petição

17/09/2018, 17:39

Publicado Intimação em 31/08/2018.

31/08/2018, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2018, 00:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2018, 11:37

Audiência conciliação realizada para 15/05/2018 09h30min sala de audiência da 4ª vara cível.

16/05/2018, 19:05

Decorrido prazo de M. SABATINI FILHO & CIA. LTDA. - ME em 02/05/2018 23:59:59.

03/05/2018, 01:40

Decorrido prazo de ANTONIO DE SALES SILVA em 27/04/2018 23:59:59.

28/04/2018, 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO DE SALES SILVA em 27/04/2018 23:59:59.

28/04/2018, 00:39

Publicado Decisão em 09/04/2018.

09/04/2018, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2018, 00:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2018, 17:12

Expedição de Mandado.

06/04/2018, 14:01

Audiência conciliação redesignada para 15/05/2018 09:30 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS.

06/04/2018, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2018, 17:15

Conclusos para decisão

26/03/2018, 17:01

Ato ordinatório praticado

26/03/2018, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2018, 13:12

Conclusos para decisão

19/02/2018, 19:15

Juntada de Petição de petição

01/02/2018, 20:29

Audiência conciliação realizada para 18 de dezembro de 2017, às 16h00min. FÓRUM.

30/01/2018, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2017, 18:00

Publicado Intimação em 17/11/2017.

17/11/2017, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/11/2017, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO DE SALES SILVA em 08/11/2017 23:59:59.

09/11/2017, 01:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2017, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2017, 13:12

Expedição de Mandado.

16/10/2017, 18:20

Audiência conciliação designada para 18/12/2017 16:00 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS.

16/10/2017, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2017, 18:45

Conclusos para decisão

10/08/2017, 14:19

Distribuído por sorteio

10/08/2017, 14:19

Despacho

•09/11/2023, 16:39

Petição

•26/01/2021, 09:55

Sentença

•03/08/2020, 16:16

Decisão

•05/04/2018, 17:15

Decisão

•15/03/2018, 13:12

Decisão

•10/10/2017, 18:45