Procedimento Comum Cível 1000914-83.2022.8.11.0102 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultaCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 768.519,50

Órgão julgador

Vara Única de Vera

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de Vera - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MOACIR LUIZ GIACOMELLI

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA DEPINE DE OLIVEIRA

OAB/MT 14125·CPF·Representa: Autor

SILVANO FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MOACIR LUIZ GIACOMELLI

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/03/2026, 01:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/03/2026, 01:00

Juntada de Ofício

19/03/2026, 16:29

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 17:38

Expedição de Outros documentos

06/12/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

06/12/2025, 11:33

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/12/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 14:45

Publicado Sentença em 10/11/2025.

11/11/2025, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

11/11/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 19:01

Julgado improcedente o pedido

06/11/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 19:01

Baixa Administrativa

06/11/2025, 19:01

Todas as movimentações(108)

Juntada de Certidão

24/03/2026, 01:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/03/2026, 01:00

Juntada de Ofício

19/03/2026, 16:29

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 17:38

Expedição de Outros documentos

06/12/2025, 11:34

Documentos

Decisão

•13/01/2023, 18:04

Despacho

•01/12/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

06/12/2025, 11:33

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/12/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 14:45

Publicado Sentença em 10/11/2025.

11/11/2025, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

11/11/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 19:01

Julgado improcedente o pedido

06/11/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 19:01

Baixa Administrativa

06/11/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 19:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 11:55

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

29/05/2025, 19:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.

29/05/2025, 19:31

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:58

Audiência de instrução realizada em/para 23/05/2025 15:30, VARA ÚNICA DE VERA

26/05/2025, 14:15

Decorrido prazo de JACKSON LUCIANO WEBLER em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:46

Decorrido prazo de JACKSON LUCIANO WEBLER em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 02:28

Conclusos para despacho

22/05/2025, 14:40

Juntada de Petição de diligência

21/05/2025, 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 15:35

Conclusos para despacho

14/05/2025, 12:23

Decorrido prazo de MOACIR LUIZ GIACOMELLI em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 04:42

Publicado Intimação em 30/04/2025.

02/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

02/05/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 13:13

Juntada de Ofício

28/04/2025, 13:09

Expedição de Mandado

28/04/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 13:50

Audiência de instrução designada em/para 23/05/2025 15:30, VARA ÚNICA DE VERA

23/04/2025, 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2025, 18:01

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 04/04/2025 17:00, VARA ÚNICA DE VERA

22/04/2025, 17:02

Conclusos para despacho

22/04/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 14:51

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 18:57

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 04/04/2025 17:00, VARA ÚNICA DE VERA

06/03/2025, 15:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/03/2025, 17:50

Conclusos para decisão

19/11/2024, 14:24

Devolvidos os autos

19/11/2024, 14:22

Processo Reativado

06/11/2024, 12:40

Devolvidos os autos

06/11/2024, 12:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/05/2024, 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:04

Juntada de Ofício

09/05/2024, 18:42

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 14:23

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/04/2024, 13:24

Publicado Intimação em 22/03/2024.

05/04/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

05/04/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 15:06

Julgado improcedente o pedido

20/03/2024, 14:46

Conclusos para decisão

09/01/2024, 14:09

Juntada de Petição de impugnação à contestação

20/12/2023, 13:12

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 16:25

Conclusos para decisão

09/02/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 11:32

Juntada de Petição de contestação

07/02/2023, 15:07

Decorrido prazo de MOACIR LUIZ GIACOMELLI em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:32

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VERA VARA ÚNICA DE VERA AV. AVENIDA OTAWA, 1729, TELEFONE: (66) 3583-1503, ESPERANÇA, VERA - MT - CEP: 78880-000 - TELEFONE: (66) 35831503 Processo nº 1000914-83.2022.8.11.0102 INTIMAÇÃO Nos termos da legislação vigente e da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de INTIMAR o(a)s polo ativo para, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar o compromisso no Termo de Caução de ID nº 107442722. VERA, 18 de janeiro de 2023.

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 06:52

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 06:50

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 06:50

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 14:33

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

13/01/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2022, 17:27

Conclusos para decisão

14/12/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 17:26

Juntada de Certidão

14/12/2022, 17:22

Juntada de Certidão

14/12/2022, 17:21

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

14/12/2022, 16:36

Recebido pelo Distribuidor

14/12/2022, 16:36

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 16:35

Sentença

•20/03/2024, 14:46

Recurso de sentença

•05/04/2024, 13:24

Despacho

•17/05/2024, 18:07

Decisão

•17/09/2024, 11:44

Decisão

•05/03/2025, 17:50

Decisão

•22/04/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:13

Despacho

•15/05/2025, 15:35

Despacho

•26/05/2025, 14:58

Sentença

•06/11/2025, 19:00

Sentença

•06/11/2025, 19:00

Petição

•21/11/2025, 14:40

Recurso de sentença

•01/12/2025, 15:11