Execução Fiscal 1000339-38.2019.8.11.0019 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2019

Valor da Causa

R$ 679.286,42

Órgão julgador

Vara Única de Porto dos Gaúchos

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JUAREZ PAULO SECCHI

OAB/MT 10483·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

P F MADEIRAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

LUZIA ZANATA PISCINATO

CPF

Reu

RODRIGO CARLOS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/01/2024, 18:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/01/2024, 13:41

Recebidos os autos

26/01/2024, 13:41

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 17:46

Transitado em Julgado em 06/12/2023

11/01/2024, 17:45

Decorrido prazo de P F MADEIRAS LTDA - EPP em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:12

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:38

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/10/2023, 02:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 14:23

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/08/2023, 11:03

Todas as movimentações(89)

Juntada de Certidão

26/01/2024, 18:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/01/2024, 13:41

Recebidos os autos

26/01/2024, 13:41

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 17:46

Transitado em Julgado em 06/12/2023

11/01/2024, 17:45

Documentos

Sentença

•21/08/2023, 11:03

Decisão

•31/05/2023, 21:33

Decorrido prazo de P F MADEIRAS LTDA - EPP em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:12

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:38

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/10/2023, 02:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 14:23

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/08/2023, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 03:40

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 13:48

Juntada de petição

30/06/2023, 16:34

Juntada de decisão

30/06/2023, 16:34

Juntada de intimação

30/06/2023, 16:34

Juntada de intimação

30/06/2023, 16:34

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/06/2023, 16:34

Devolvidos os autos

30/06/2023, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao Recurso de Apelação Cível interposto pelo Estado de Mato Grosso, no intuito de afastar a prescrição intercorrente, e determinar o retorno dos autos à Comarca de origem, para regular prosseguimento da demanda. Cumpra-se. Cuiabá, 31 de maio de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

02/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

27/01/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 18:56

Decorrido prazo de RODRIGO CARLOS DA SILVA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:33

Juntada de entregue (ecarta)

18/11/2022, 14:13

Decorrido prazo de LUZIA ZANATA PISCINATO em 01/11/2022 23:59.

10/11/2022, 18:19

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 04:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 08:50

Decorrido prazo de LUZIA ZANATA PISCINATO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 10:07

Decorrido prazo de RODRIGO CARLOS DA SILVA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 10:07

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2022, 17:44

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 05:16

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 08:04

Juntada de certidão

30/08/2022, 13:47

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/08/2022, 13:47

Juntada de despacho

30/08/2022, 13:47

Juntada de certidão

30/08/2022, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/09/2021, 15:24

Decorrido prazo de P F MADEIRAS LTDA - EPP em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 03:12

Publicado Intimação em 11/06/2021.

11/06/2021, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 16:16

Cancelada a movimentação processual

09/06/2021, 15:26

Decorrido prazo de P F MADEIRAS LTDA - EPP em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 09:54

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/05/2021, 16:54

Decorrido prazo de LUZIA ZANATA PISCINATO em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 06:18

Decorrido prazo de RODRIGO CARLOS DA SILVA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 06:18

Decorrido prazo de P F MADEIRAS LTDA - EPP em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 03:47

Publicado Sentença em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:23

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 14:16

Declarada decadência ou prescrição

22/04/2021, 14:16

Conclusos para decisão

14/09/2020, 15:35

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 15:35

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 11:18

Decisão Interlocutória de Mérito

17/08/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 11:50

Conclusos para despacho

18/05/2020, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2020, 14:18

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 16:06

Juntada de correspondência devolvida

19/03/2020, 13:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2020, 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2020, 15:33

Juntada de correspondência devolvida

12/02/2020, 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2020, 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2020, 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2020, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 07:15

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 09:42

Decisão Interlocutória de Mérito

01/10/2019, 13:35

Distribuído por sorteio

17/09/2019, 16:20

Conclusos para decisão

17/09/2019, 16:20

Despacho

•30/08/2022, 13:03

Recurso de sentença

•28/05/2021, 16:54

Sentença

•22/04/2021, 14:16

Decisão

•17/08/2020, 11:50

Decisão

•02/10/2019, 09:42