Execução Fiscal 0002210-79.2007.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2007

Valor da Causa

R$ 20.066,80

Órgão julgador

3ª Vara de Alta Floresta

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Terceira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JUARES FERMINO PAES em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48635058

07/05/2026, 02:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2026, 13:55

Expedição de Mandado

15/04/2026, 16:48

Publicado Decisão em 10/04/2026.

10/04/2026, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 04:06

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 07:57

Expedição de Outros documentos

08/04/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2026, 16:06

Expedição de Outros documentos

08/04/2026, 16:06

Conclusos para despacho

06/04/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 11:31

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:06

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 16:06

Todas as movimentações(342)

Decorrido prazo de JUARES FERMINO PAES em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48635058

07/05/2026, 02:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2026, 13:55

Expedição de Mandado

15/04/2026, 16:48

Publicado Decisão em 10/04/2026.

10/04/2026, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 16:06

Decisão

•08/04/2026, 16:06

10/04/2026, 04:06

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 07:57

Expedição de Outros documentos

08/04/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2026, 16:06

Expedição de Outros documentos

08/04/2026, 16:06

Conclusos para despacho

06/04/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 11:31

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:06

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 13:31

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 09:59

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

13/03/2026, 09:59

Conclusos para decisão

12/03/2026, 14:22

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 13:23

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

26/02/2026, 13:23

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 13:23

Conclusos para decisão

24/02/2026, 16:19

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 12:04

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME DA CRUZ em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:37

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE MORAIS BLASKIEVICZ em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:37

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 18:53

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 18:53

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/02/2026, 01:31

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/02/2026, 01:17

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

06/02/2026, 01:11

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 01:11

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 12:29

Decorrido prazo de JUARES FERMINO PAES em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 10:12

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito

04/12/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 16:03

Conclusos para despacho

01/12/2025, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2025, 22:05

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

28/10/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 13:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/09/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 13:33

Conclusos para despacho

08/09/2025, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 14:03

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

02/09/2025, 12:13

Juntada de Certidão

02/09/2025, 12:13

Processo Desarquivado

02/09/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 09:19

Juntada de Certidão

26/03/2024, 17:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2024, 18:52

Recebidos os autos

20/03/2024, 18:52

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 15:49

Processo Reativado

26/02/2024, 16:40

Devolvidos os autos

26/02/2024, 16:40

Juntada de certidão

26/02/2024, 16:40

Juntada de preparo recursal / custas isentos

26/02/2024, 16:40

Juntada de decisão

26/02/2024, 16:40

Juntada de certidão

26/02/2024, 16:40

Juntada de decisão

26/02/2024, 16:40

Juntada de intimação

26/02/2024, 16:40

Juntada de intimação

26/02/2024, 16:40

Juntada de petição

26/02/2024, 16:40

Juntada de embargos de declaração

26/02/2024, 16:40

Juntada de intimação

26/02/2024, 16:40

Juntada de contrarrazões

26/02/2024, 16:40

Juntada de despacho

26/02/2024, 16:40

Juntada de certidão

26/02/2024, 16:40

Juntada de decisão

26/02/2024, 16:40

Juntada de intimação

26/02/2024, 16:40

Juntada de intimação

26/02/2024, 16:40

Juntada de petição

26/02/2024, 16:40

Juntada de recurso especial

26/02/2024, 16:40

Juntada de outros documentos

26/02/2024, 16:40

Juntada de certidão

26/02/2024, 16:40

Juntada de certidão

26/02/2024, 16:40

Juntada de decisão

26/02/2024, 16:40

Juntada de intimação

26/02/2024, 16:40

Juntada de manifestação

26/02/2024, 16:40

Juntada de intimação

26/02/2024, 16:40

Juntada de contrarrazões

26/02/2024, 16:40

Juntada de decisão

26/02/2024, 16:40

Juntada de certidão

26/02/2024, 16:40

Juntada de intimação

26/02/2024, 16:40

Juntada de intimação

26/02/2024, 16:40

Juntada de petição

26/02/2024, 16:40

Juntada de agravo ao stj

26/02/2024, 16:40

Juntada de certidão

26/02/2024, 16:40

Juntada de intimação

26/02/2024, 16:40

Juntada de contrarrazões

26/02/2024, 16:40

Juntada de decisão

26/02/2024, 16:40

Juntada de certidão

26/02/2024, 16:40

Juntada de certidão

26/02/2024, 16:40

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/02/2024, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: JUARES FERMINO PAES. Recorrido: MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA. Intimação - RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N. 0002210-79.2007.8.11.0007. Vistos. Consoante a certidão id 173914731, a parte recorrente não efetuou o recolhimento das custas judiciais, em virtude do pedido de assistência judiciária gratuita apresentado no Recurso Especial. Desse modo, intime-se a parte recorrente para comprovar, de forma cabal, a sua hipossuficiência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pleito, conforme dispõe o artigo 99, § 2°, do Código de Processo Civil. Após, intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração. Publique-se. Intime-se. Graciema Ribeiro de Caravellas Juíza de Direito Convocada

05/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/08/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 08:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/08/2021, 08:20

Conclusos para despacho

12/07/2021, 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões

09/07/2021, 22:40

Decorrido prazo de JUARES FERMINO PAES em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 06:20

Publicado Intimação em 18/06/2021.

18/06/2021, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 06:16

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 15:59

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/06/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 09:52

Declarada decadência ou prescrição

31/05/2021, 09:52

Conclusos para despacho

17/05/2021, 19:58

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 16:01

Conclusos para despacho

26/04/2021, 10:22

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 18:51

Decorrido prazo de JUARES FERMINO PAES em 14/12/2020 23:59.

16/12/2020, 02:51

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2020, 17:34

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 06:56

Publicado Despacho em 14/09/2020.

14/09/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2020

12/09/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 13:05

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 13:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/09/2020.

09/09/2020, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020

09/09/2020, 03:50

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 18:04

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 17:12

Conclusos para decisão

04/09/2020, 17:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

25/08/2020, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/03/2020, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/03/2020, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/03/2020, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/03/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/03/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

10/03/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

10/03/2020, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2020, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/03/2020, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/03/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2019, 01:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/05/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/05/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2019, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/04/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/04/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2019, 02:30

Decisão anterior (Decisao->Revogacao->Decisao anterior)

09/04/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2019, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2019, 01:26

Petição (Juntada de Peticao)

02/04/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista (Defensoria Publica))

21/03/2019, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/03/2019, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

14/03/2019, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2019, 00:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/01/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

19/12/2018, 01:28

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/12/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2018, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2018, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2018, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/08/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/08/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

16/08/2018, 01:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/08/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/08/2018, 02:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/07/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/05/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

04/04/2018, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/03/2018, 01:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/03/2018, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/02/2018, 02:29

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

23/02/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 02:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/09/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 02:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/09/2017, 01:47

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/09/2017, 01:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/09/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2017, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

30/05/2017, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/03/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2017, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

03/03/2017, 00:55

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

02/06/2014, 01:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/05/2014, 02:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/02/2014, 01:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/02/2014, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2013, 02:41

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

18/06/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2013, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2013, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2013, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/05/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2013, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/04/2013, 01:14

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

26/04/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2013, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2013, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/04/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

22/03/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2013, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/03/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2013, 01:57

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

27/02/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2013, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 01:23

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

17/12/2012, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2012, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/08/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/08/2012, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/07/2012, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/07/2012, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2012, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

06/07/2012, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

04/07/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2012, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

14/06/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

31/05/2012, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/05/2012, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

25/05/2012, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/05/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/05/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2012, 00:40

Desarquivamento (Desarquivamento)

04/05/2012, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2009, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/12/2008, 01:18

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

23/12/2008, 01:08

Movimento Legado (Andamento)

08/10/2008, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/08/2008, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/07/2008, 01:54

Movimento Legado (Andamento)

21/07/2008, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/07/2008, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2008, 01:19

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

16/07/2008, 02:35

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/07/2008, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2008, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2008, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/05/2008, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/05/2008, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/05/2008, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/05/2008, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2008, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2007, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/11/2007, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

29/11/2007, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

29/11/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/10/2007, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/08/2007, 01:39

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

14/08/2007, 01:59

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

17/07/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

17/07/2007, 00:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/07/2007, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/07/2007, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/07/2007, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/07/2007, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/07/2007, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/07/2007, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

29/06/2007, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/06/2007, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

20/06/2007, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/06/2007, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/06/2007, 02:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/06/2007, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

11/06/2007, 01:37

Movimento Legado (Andamento)

11/06/2007, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2007, 01:58

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

04/06/2007, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2007, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2007, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/05/2007, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2007, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/05/2007, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2007, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2007, 02:30

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

26/04/2007, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/04/2007, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/04/2007, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2007, 02:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/04/2007, 02:27

Decisão

•13/03/2026, 09:59

Decisão

•13/03/2026, 09:59

Decisão

•04/12/2025, 16:03

Decisão

•04/12/2025, 16:03

Decisão

•16/09/2025, 13:18

Decisão

•16/09/2025, 13:18

Decisão

•28/09/2023, 10:58

Decisão

•23/08/2023, 11:42

Decisão

•17/07/2023, 20:10

Decisão

•02/06/2023, 11:01

Despacho

•12/01/2023, 14:03

Decisão

•05/12/2022, 10:51

Decisão

•11/08/2022, 17:34

Todos os documentos(20)

Decisão

•08/04/2026, 16:06

Decisão

•08/04/2026, 16:06

Decisão

•13/03/2026, 09:59

Decisão

•13/03/2026, 09:59

Decisão

•04/12/2025, 16:03

Decisão

•04/12/2025, 16:03

Decisão

•16/09/2025, 13:18

Decisão

•16/09/2025, 13:18

Decisão

•28/09/2023, 10:58

Decisão

•23/08/2023, 11:42

Decisão

•17/07/2023, 20:10

Decisão

•02/06/2023, 11:01

Despacho

•12/01/2023, 14:03

Decisão

•05/12/2022, 10:51

Decisão

•11/08/2022, 17:34

Decisão

•02/08/2021, 08:20

Recurso de sentença

•16/06/2021, 12:32

Sentença

•31/05/2021, 09:52

Despacho

•26/04/2021, 16:01

Despacho

•10/09/2020, 13:05