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TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 142.230,83

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

MARLENE MALHEIROS

CPF

Autor

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Partes do Processo(57)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 05/08/2024

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2024 23:59

Decorrido prazo de MARLENE MALHEIROS em 11/07/2024 23:59

Publicado Intimação de Acórdão em 20/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Decorrido prazo de MARLENE MALHEIROS em 05/06/2024 23:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2024 23:59

Todas as movimentações(67)