Procedimento Comum Cível 1057430-83.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

SINDICATO DOS EMPREGADOS DO DEPTO EST DE TRANS EST MT

CNPJ

Autor

SINETRAN

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA VAUCHER DE OLIVEIRA KLEIM

OAB/MT 12066·CPF·Representa: Autor

BRUNO COSTA ALVARES SILVA

OAB/MT 15127·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BISPO DE ARAGAO FILHO

OAB/MT 28902·CPF·Representa: Autor

THAIS FORLIN

OAB/PR 102693·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO GUILHERME AGUIRRE GUEDES

OAB/MT 10519·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

SINDICATO DOS EMPREGADOS DO DEPTO EST DE TRANS EST MT

CNPJ

Autor

SINETRAN

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

13/02/2025, 14:41

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 09:32

Transitado em Julgado em 09/09/2024

22/10/2024, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS DO DEPTO EST DE TRANS EST MT em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:08

Publicado Sentença em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 16:40

Julgado improcedente o pedido

23/07/2024, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 10:34

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 11:44

Todas as movimentações(83)

Juntada de Certidão

13/02/2025, 14:41

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 09:32

Transitado em Julgado em 09/09/2024

22/10/2024, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS DO DEPTO EST DE TRANS EST MT em 15/08/2024 23:59

Documentos

Sentença

•23/07/2024, 16:40

Sentença

•23/07/2024, 16:40

16/08/2024, 02:08

Publicado Sentença em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 16:40

Julgado improcedente o pedido

23/07/2024, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 10:34

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 17:56

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

08/01/2024, 12:46

Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS DO DEPTO EST DE TRANS EST MT em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.

02/12/2023, 18:44

Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS DO DEPTO EST DE TRANS EST MT em 30/11/2023 23:59.

02/12/2023, 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:44

Conclusos para decisão

01/12/2023, 16:45

Recebimento do CEJUSC.

01/12/2023, 15:46

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

01/12/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 15:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC

08/11/2023, 10:43

Recebidos os autos.

08/11/2023, 10:43

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos

03/11/2023, 10:42

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos

03/11/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:36

Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS DO DEPTO EST DE TRANS EST MT em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 02:20

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 15:22

Publicado Decisão em 07/06/2023.

07/06/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 03:24

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO Nº 1057430-83.2020.8.11.0041 (PJE 5) Vistos, etc. Abro vistas ao Ministério Público para que se manifeste nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 5 de junho de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito

05/06/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 16:56

Juntada de Petição de substabelecimento

25/03/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 11:31

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2022, 17:18

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 14:27

Publicado Decisão em 25/03/2022.

25/03/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 02:33

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 08:38

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2022, 08:38

Conclusos para julgamento

12/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS DO DEPTO EST DE TRANS EST MT em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 09:37

Publicado Intimação em 12/04/2021.

14/04/2021, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 18:38

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 05:35

Juntada de Petição de contestação

05/03/2021, 14:34

Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS DO DEPTO EST DE TRANS EST MT em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 15:58

Publicado Decisão em 22/01/2021.

30/01/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021

30/01/2021, 05:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 15:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/12/2020, 15:38

Conclusos para decisão

18/12/2020, 01:54

Juntada de Certidão

18/12/2020, 01:54

Juntada de Certidão

18/12/2020, 01:54

Juntada de Certidão

13/12/2020, 23:41

Recebido pelo Distribuidor

11/12/2020, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

11/12/2020, 17:46

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 17:46

Decisão

•15/03/2024, 18:28

Decisão

•03/11/2023, 10:42

Decisão

•05/06/2023, 16:56

Decisão

•23/03/2022, 08:38

Decisão

•18/12/2020, 15:38