Execução de Título Extrajudicial 0013306-30.2012.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2012

Valor da Causa

R$ 56.691,49

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DO SUL DE MATO GROSSO, AMAPA E PARA - SICREDI INTEGRACAO MT/AP/PA

CNPJ

Autor

SICREDI SUL MT

Terceiro

DIOGO SANTANA DALA ROSA

CPF

Reu

DALA ROSA E CHIMILOUSKI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO SANTOS DE RESENDE

OAB/MT 6358·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 14:02

Decorrido prazo de DALA ROSA E CHIMILOUSKI LTDA - ME em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:59

Decorrido prazo de DIOGO SANTANA DALA ROSA em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:59

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 13:31

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 04:13

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 08:32

Conclusos para decisão

04/11/2025, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos

14/09/2025, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2025, 13:27

Conclusos para decisão

20/08/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 15:24

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 03:47

Todas as movimentações(271)

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 14:02

Decorrido prazo de DALA ROSA E CHIMILOUSKI LTDA - ME em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:59

Decorrido prazo de DIOGO SANTANA DALA ROSA em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:59

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 13:31

Publicado Decisão em 24/11/2025.

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 08:32

Decisão

•19/11/2025, 08:32

24/11/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 04:13

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 08:32

Conclusos para decisão

04/11/2025, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos

14/09/2025, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2025, 13:27

Conclusos para decisão

20/08/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 15:24

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 08:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/05/2025, 08:46

Conclusos para decisão

06/05/2025, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 14:36

Publicado Decisão em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 13:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/02/2025, 13:02

Conclusos para decisão

17/01/2025, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 09:10

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 13:16

Juntada de Petição de Resposta

29/10/2024, 12:27

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 02:49

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 12:07

Juntada de Petição de Resposta

24/10/2024, 15:31

Decorrido prazo de MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:07

Juntada de entregue (ecarta)

15/07/2024, 04:46

Juntada de entregue (ecarta)

08/07/2024, 06:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2024, 16:21

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2024, 16:12

Desentranhado o documento

26/06/2024, 16:12

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

26/06/2024, 16:10

Desentranhado o documento

26/06/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 15:56

Juntada de Ofício

26/06/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 09:34

Publicado Decisão em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos

27/04/2024, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2024, 10:15

Conclusos para decisão

17/04/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 14:28

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DO SUL DE MATO GROSSO, AMAPA E PARA - SICREDI INTEGRACAO MT/AP/PA em 07/12/2023 23:59.

09/12/2023, 04:14

Publicado Decisão em 30/11/2023.

30/11/2023, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 08:57

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2023, 08:57

Conclusos para decisão

08/11/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Código Processo nº 0013306-30.2012.8.11.0003 Vistos etc. 1.0 - Cumprida a determinação judicial, houve o bloqueio de valores que totalizam o importe de R$ 10,38 (dez reais e trinta e oito centavos). O valor do débito perfaz a quantia de R$ 49.337,49 (quarenta e nove mil trezentos e trinta e sete reais e quarenta e nove reais). Portanto, vê-se que o valor bloqueado é totalmente irrisório, não satisfazendo nem os valores dispendidos ao pagamento das custas processuais. Posto isso, com base no artigo 836, do CPC e atento aos princípios da razoabilidade e da adequação, determino o imediato desbloqueio da quantia indisponibilizada pelo Sistema Sisbajud. 2.0 - Compulsando os autos, vê-se que o credor vale-se do meio menos oneroso para o alcance de sua pretensão, sendo certo que não cabe ao Poder Judiciário promover diligências cabíveis à parte interessada. Desta forma, indefiro o pleito formulado no Id. 106849959, por se tratar de diligência cabível a parte interessada. 3.0 - Intime o credor para promover o regular andamento do feito, indicando bens passíveis de penhora para a garantia da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias. Rondonópolis-MT/2023. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 14:15

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2023, 14:15

Conclusos para decisão

31/03/2023, 18:29

Juntada de Petição de petição

28/12/2022, 15:23

Juntada de Outros documentos

25/12/2022, 11:58

Publicado Decisão em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos

09/12/2022, 19:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/12/2022, 19:32

Conclusos para decisão

14/09/2022, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2022, 13:28

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2022.

20/04/2022, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 05:58

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 18:50

Recebidos os autos

18/04/2022, 18:49

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 01:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/03/2022.

25/03/2022, 01:50

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 20:17

Expedição de documento (Certidao)

15/03/2022, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

27/08/2021, 01:37

Movimento Legado (Execucao Comum\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

21/05/2021, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/02/2021, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2021, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2021, 00:53

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2021, 00:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2021, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/02/2021, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/12/2020, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/12/2020, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/12/2020, 02:24

Juntada (Juntada de Oficio)

07/12/2020, 02:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/09/2020, 02:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2019, 00:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/08/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/08/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/08/2019, 00:28

Entrega em carga/vista (Vista)

24/07/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/07/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/07/2019, 01:37

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

24/06/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

17/05/2019, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/04/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

10/04/2019, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/04/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/04/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

05/04/2019, 01:43

Juntada (Juntada)

25/03/2019, 02:14

Juntada (Juntada)

25/03/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

30/01/2019, 01:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/01/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/09/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

30/08/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

28/08/2018, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/08/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

23/08/2018, 01:15

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

09/08/2018, 02:19

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/08/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2018, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2018, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2018, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/04/2018, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/03/2018, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/03/2018, 00:53

Entrega em carga/vista (Vista)

20/03/2018, 02:29

Juntada (Juntada de AR)

12/12/2017, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/09/2017, 02:02

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

20/09/2017, 01:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/09/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2017, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2017, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2017, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/06/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

19/06/2017, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/06/2017, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2017, 01:00

Requisição de Informações (Intimacao)

12/06/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2017, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2017, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/03/2017, 00:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/03/2017, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/02/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

26/01/2017, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2017, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2017, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/12/2016, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/11/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

17/10/2016, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/10/2016, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/10/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 02:28

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

13/09/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2016, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2016, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/07/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

07/07/2016, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2016, 01:31

Requisição de Informações (Intimacao)

05/07/2016, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/05/2016, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/08/2015, 01:42

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

26/08/2015, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/08/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2015, 00:52

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2015, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2015, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/06/2015, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/05/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2015, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/02/2015, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/02/2015, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/02/2015, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

04/02/2015, 02:09

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

19/01/2015, 01:31

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

16/01/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2014, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2014, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2014, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2014, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/09/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2014, 01:36

Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

02/09/2014, 01:32

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

04/08/2014, 00:56

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/07/2014, 02:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/06/2014, 01:50

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/06/2014, 01:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/06/2014, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/04/2014, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

01/04/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2014, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/03/2014, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/03/2014, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/03/2014, 01:01

Expedição de documento (Certidao)

18/03/2014, 02:12

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/03/2014, 01:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/02/2014, 01:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/01/2014, 02:01

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/01/2014, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

27/12/2013, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/12/2013, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/11/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2013, 02:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/10/2013, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/10/2013, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/10/2013, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/10/2013, 01:08

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

05/09/2013, 02:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/09/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2013, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/07/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2013, 00:54

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/06/2013, 02:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/06/2013, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

20/05/2013, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/05/2013, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/04/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2013, 01:39

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

08/04/2013, 02:05

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/03/2013, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2013, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

23/01/2013, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2013, 02:35

Requisição de Informações (Intimacao)

23/01/2013, 02:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/01/2013, 01:27

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/01/2013, 01:47

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/12/2012, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2012, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2012, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/11/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2012, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/11/2012, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/11/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

29/11/2012, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/11/2012, 01:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/11/2012, 02:11

Decisão

•14/09/2025, 13:27

Decisão

•14/09/2025, 13:27

Decisão

•17/05/2025, 08:46

Decisão

•17/05/2025, 08:46

Decisão

•18/02/2025, 13:02

Decisão

•18/02/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 12:07

Decisão

•27/04/2024, 10:15

Decisão

•27/04/2024, 10:15

Outros documentos

•02/01/2024, 14:28

Decisão

•28/11/2023, 08:57

Decisão

•06/06/2023, 14:15

Todos os documentos(17)

Decisão

•19/11/2025, 08:32

Decisão

•19/11/2025, 08:32

Decisão

•14/09/2025, 13:27

Decisão

•14/09/2025, 13:27

Decisão

•17/05/2025, 08:46

Decisão

•17/05/2025, 08:46

Decisão

•18/02/2025, 13:02

Decisão

•18/02/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 12:07

Decisão

•27/04/2024, 10:15

Decisão

•27/04/2024, 10:15

Outros documentos

•02/01/2024, 14:28

Decisão

•28/11/2023, 08:57

Decisão

•06/06/2023, 14:15

Decisão

•09/12/2022, 19:32

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 18:50