Usucapião 0011170-91.2011.8.11.0004 - TJMT

Usucapião 0011170-91.2011.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO AUGUSTA PRUTCHANSKY MARTINS GOMES NEGRÃO NOGUEIRA PROCESSO n. 0011170-91.2011.8.11.0004 Valor da causa: R$ 53.481,25 ESPÉCIE: [Usucapião Extraordinária]->USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: Nome: REINALDO SOUZA OLIVEIRA Endereço: desconhecido Nome: MARIA ROSA DE OLIVEIRA Endereço: desconhecido POLO PASSIVO: Nome: Fabio Vaz Pitaluga Endereço: SQN 106, BL B, AP 206, ASA NORTE, BRASÍLIA - DF - CEP: 70742-020. FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: REINALDO SOUSA OLIVEIRA, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF/MF sob n. 045.873.241-91 e, portador da cédula de identidade sob n. 0064403-0, expedida pela SSP/MT e MARIA ROSA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, aposentada, inscrita no CPF/NF acb on 424266691-87 e, portadora do RG de número 1107909-6, expedida pela SJ/MT, residentes domiciliados no Sitio Angelo e Basilio, localizado na ROD. BR 070, KM 41, no Municipio de Barra do Garças/MT, CEP: 78.600-000, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, atraves de seu advogado "in fine" assinado (instrumento procuratório em anexo doc. 1), com endereço profissional para recebimento de correspondência e intimações na Rua Firmina Batista de Souza, Qd. 25-c, L. 0, n. 177-a, Setor Araguaia, Aragarça-Go, CEP: 76.240-000, Tel: (66) 3638-1687, com fundamento no artigo 1.238 do Código Civil em vigore na forma dos artigos 940 a 945 do Código de Processo Civil propor a presente: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINARIO em face de OTAVIO MOREIRA PITALUGA, brasileiro, contador, portador do CI/RG n°. 373.342/RJ, e sua mulher ETH CARDOSO DE FREITAS PITALUGA, brasileira, do lar, portadora do CI/RG n°. 332.227/RJ, casados sob o regime de comunhão de bens, inscritos no CPF n°. 043.195.407-00, residentes e domiciliados na rua Desembargador Izidio, n°. 103, na cidade do Rio de Janeiro-RJ, e PLINIO NOGUEIRA PITALUGA, brasileiro, general da reserva remunerada, portador do CI/RG n°. 65453/ME, e sua mulher MARIA THERESINHA VAZ PITALUGA, brasileira, do lar, portadora do CI/RG n. 036176/A-ME, casados sob o regime de comunhão de bens, residentes e domiciliados na rua República do Peru, n. 486, apt. 401, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, inscritos no CPF n. 075.251.091/68, fazendo-o pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. PRELIMINARMENTE: ATENDIMENTO PRIORITÁRIO: Por ter os Autores, mais de 60 (sessenta) anos, conforme documentos inalusos (doas. 02 03), REQUER ATENDIMENTO PRIORITARIO conforme determina o art. 71 da Lei n°. 10.741/03 c.c. artigos 1 e 2º da Lei n°. 10.048/00. DOS FATOS Os Autores, por si e por seus antecessores, há mais de 16 (dezesseis) anos, ven mantendo a posse de forma mansa e pacifica, continua, sem oposição e com "animus domini" (conforme ficará evidenciado através de provas documentais e testemunhas), sobre uma Área de terreno rural denominado de Sitio Ângelo Basílio, situado na BR 070, KH 41, no Municipio de Barra do Garças, comarca de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, CEP: 78.600-000, com área de 17,2563 ha. Assim sendo, ante a necessidade de se obter o titulo de propriedade de área usucapienda, os Autores providenciaram o devido levantamento planimétrico realizado pelo Engenheiro Aurélio Mauro Mendes- CREA MT n 4412/TD e CREA 50 2464/TD e CONFEA 100100190- 7, conforme mapa e memorial descritivo, anexo, (Docs. 04/06), com os devidos runos e confrontações que estão assim descritas: IMÓVEL: SITIO ANGELO BASILIO PROPRIETARIO: REINALDO SOUSA OLIVEIRA MUNICIPIO/UF: BARRA DO GARÇAS - MT AREA: 17,2563 há Inicia-se a descrição deste perimetro no vertice M-01, de coordenadas N 8.256.073,000m e E 327.582,000: situado no limite com terras de Valdeci Moreira de Sousa e no limites com terras de Antonio Wilson Rosa deste, segue confrontado com terras de Antonio Wilson Rosas, com os seguintes azimutes e distâncias: 104 17 52" e 425,17m ate o vertice M-02, de coordenadas N. (...). DOS PEDIDOS Ante o exposto, pade seja julgada procedente a presente ação, concedendo ao autor o dominio útil do imóvel em questão, Para tanto requer-se: 1- Que seja citado os réus, que são proprietários do imóvel litigioso para responder a presente ação. 2- Que sejam citados todos os confrontantes, bem como de seus respectivos cônjuges, se casados forem, conforme as especificações já citadas. 3- Que sejam intimados, por via postal, representantes da Fazenda Pública da União, Estados, Distrito Federal, Territórios e Municipios para que manifestem eventuais interesses na causa. 4- Intimação do Ministério manifestação se faz obrigatória no presente feito. 5- Digne-se Vossa Excelência a conceder Autores o beneficio da assistència judiciária gratuita, nos termos da Lei 1.060/50, vez que se encontra impossibilitado de prover as custas processuais sem prejuizo proprio e de sus familia, pois é pessoa pobre na acepção juridica do termo. aos 6- A condenação dos réus no pagamento das custas processuais, e honorários advocaticios na base usual de 20% e demais cominações legais: 7- Que a sentença seja transcrita no registro de imóveis, mediante mandado, por constituir esta, titulo hábil para o respectivo registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Pretende o Autor provar suas argumentações fáticas, documentalmente, apresentando desde 14 os documentos acostados à peça exordial, protestando pela produção das demais provas em direito admitidas, especialmente a depoimento pessoal embargante, bem como a oitiva de testemunhas, cujo rol segue abaixo. da Da-se à causa o valor de R$ 53.481,25 (cinquenta e três mil, quatrocentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos). Nestes termos, Pede deferimento. DECISÃO: Vistos. Cuida-se de Ação de Usucapião Extraordinário proposta por REINALDO SOUZA OLIVEIRA e MARIA ROSA DE OLIVEIRA em face de PATRÍCIA VAZ PITALUNGA, FÁBIO VAZ PITALUNGA e JOSÉ MAURO DE FREITAS PITALUNGA, todos qualificados nos autos. A inicial foi recebida (id. 55018978 - Pág. 44). A União (id. 55022958 - Pág. 1), o Estado (id. 55022958 - Pág. 3) e o Município (id 55018978 - Pág. 53) manifestaram expresso desinteresse na lide. No curso da ação foi noticiado que os requeridos Plínio Nogueira Pitalunga e Maria Therezinha Vaz Pitalunga faleceram (id. 55018978 - Pág. 68). Os confrontantes e eventuais interessados foram citados (id. 55022958 - Pág. 16, id. 55022958 - Pág. 18/19 e id. 55022958 - Pág. 34) e não se manifestaram (id. 55022958 - Pág. 41). Instado a se manifestar, o douto representante do Ministério Público manifestou ser desnecessária sua intervenção no feito (id. 55022958 - Pág. 42). A confrontante Maria José Fernandes de Sousa manifestou no id. 55022958 - Pág. 35/36, informando não se opor ao direito da parte autora. No id. 55018039 - Pág. 40 foi deferida a sucessão “causa mortis” dos demandados Plínio Nogueira Pitalunga e Maria Therezinha Vaz Pitalunga, sendo indicados os herdeiros Patrícia Vaz Pitalunga e Fábio Vaz Pitalunga (id. 55018039 - Pág. 37/38). No id. 55018032 - Pág. 11, foi noticiado que os requeridos Octavio Moreira Pitaluga e Eth Cardoso de Freitas Pitalunga faleceram, oportunidade em que a parte autora indicou qualificação e endereço do herdeiro José Mauro de Freitas Pitalunga. Patrícia Vaz Pitalunga foi citada (id. 55018039 - Pág. 50). José Mauro de Freitas Pitalunga foi citado (id. 55018032 - Pág. 18), sendo sua inércia certificada no id. 55018032 - Pág. 55. É o relatório. Decido. Chamo o feito à ordem para determinar: Considerando que foram inexitosas as diligências para localização do demandado Fábio Vaz Pitalunga, proceda-se com a citação por edital. Certifique-se se a demandada Patrícia Vaz Pitalunga, devidamente citada, manifestou ou não nos autos. Intime-se a parte autora para, no prazo de 90 (noventa) dias, informar se Eth de Freitas Pitalunga é falecida. Caso positivo, que promova a derradeira sucessão, sendo que, no mesmo prazo, deverá juntar aos autos certidão de óbito de Plínio Nogueira Pitalunga, Maria Therezinha Vaz Pitalunga, Octavio Moreira Pitaluga e Eth Cardoso de Freitas Pitalunga (se falecida). Às providências. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, AGEMIRO BATISTA ARANTES NETO, digitei. BARRA DO GARÇAS - MT, 06 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente) Agemiro Batista Arantes Neto Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

07/06/2023, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de IGOR BANDEIRA DE MELLO DOURADO LOPES em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48628574

Decorrido prazo de CARLOS EUGENIO LOPES em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48628573

Publicado Sentença em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Publicado Decisão em 30/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Audiência de instrução realizada em/para 28/04/2026 13:00, 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(480)

Todos os documentos(21)