Recurso Especial 0001155-15.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

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Partes do Processo

PCE ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA.

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Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

20/08/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 20/08/2024

20/08/2024, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 551541/2024

28/06/2024, 16:31

Protocolizada Petição 551541/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2024

28/06/2024, 16:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2024

27/06/2024, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/06/2024, 18:20

Não conhecido o recurso de PCE ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA.

26/06/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2024

26/06/2024, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

21/06/2024, 21:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/06/2024, 20:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 527524/2024

21/06/2024, 20:41

Protocolizada Petição 527524/2024 (PET - PETIÇÃO) em 21/06/2024

21/06/2024, 20:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2024

13/05/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/05/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

10/05/2024, 08:20

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

20/08/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 20/08/2024

20/08/2024, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 551541/2024

28/06/2024, 16:31

Protocolizada Petição 551541/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2024

28/06/2024, 16:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/06/2024, 16:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/05/2024, 08:20

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legal

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27/06/2024, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/06/2024, 18:20

Não conhecido o recurso de PCE ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA.

26/06/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2024

26/06/2024, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

21/06/2024, 21:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/06/2024, 20:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 527524/2024

21/06/2024, 20:41

Protocolizada Petição 527524/2024 (PET - PETIÇÃO) em 21/06/2024

21/06/2024, 20:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2024

13/05/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/05/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

10/05/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2024

10/05/2024, 08:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

09/05/2024, 10:15

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2547001)

09/05/2024, 10:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2024

09/05/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/05/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2024

08/05/2024, 07:50

Conheço do agravo de PCE ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. para determinar sua autuação como Recurso Especial

08/05/2024, 07:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

06/05/2024, 13:59

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

06/05/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2024, 13:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

06/05/2024, 13:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/02/2024, 11:22

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/02/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

23/01/2024, 07:30

DECISÃO TERMINATIVA

•08/05/2024, 07:50

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•23/01/2024, 05:28

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•23/01/2024, 05:28

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•23/01/2024, 05:28

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•23/01/2024, 05:28

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•23/01/2024, 05:28