Monitória 1011288-84.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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MonitóriaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2021

Valor da Causa

R$ 36.507,94

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Monitória · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO AUGUSTO ROSA GILBERTI

OAB/DF 23626·CPF·Representa: Autor

CARLA VALENTE BRANDAO

OAB/GO 13267·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

13/02/2026, 03:26

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

29/01/2026, 17:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/12/2025, 02:15

Recebidos os autos

31/12/2025, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:06

Decorrido prazo de HOSPFAR IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:16

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 02:13

Transitado em Julgado em 22/10/2025

22/10/2025, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:13

Decorrido prazo de HOSPFAR IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:20

Decorrido prazo de HOSPFAR IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 08:44

Publicado Sentença em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 08:41

Todas as movimentações(79)

Juntada de Certidão

13/02/2026, 03:26

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

29/01/2026, 17:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/12/2025, 02:15

Recebidos os autos

31/12/2025, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2025 23:59

Documentos

Cumprimento de sentença

•29/01/2026, 17:41

Documento de comprovação

•29/01/2026, 17:41

20/12/2025, 02:06

Decorrido prazo de HOSPFAR IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:16

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 02:13

Transitado em Julgado em 22/10/2025

22/10/2025, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:13

Decorrido prazo de HOSPFAR IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:20

Decorrido prazo de HOSPFAR IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 08:44

Publicado Sentença em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 08:41

Julgado procedente o pedido

29/08/2025, 08:41

Conclusos para decisão

17/04/2025, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de HOSPFAR IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:07

Publicado Decisão em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2024, 13:21

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 07:05

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2024, 17:05

Conclusos para decisão

18/12/2023, 16:22

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/12/2023, 15:02

Recebimento do CEJUSC.

18/12/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 15:01

Decorrido prazo de HOSPFAR IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:31

Decorrido prazo de HOSPFAR IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 11:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC

14/11/2023, 14:54

Recebidos os autos.

14/11/2023, 14:54

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

12/11/2023, 03:56

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 18:56

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 18:56

Conclusos para decisão

08/08/2023, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 02:15

Decorrido prazo de HOSPFAR IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 15:47

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AÇÃO MONITÓRIA PROCESSO N°: 1011288-84.2021.8.11.0041 (PJE 2). Vistos, etc. Considerando as informações prestadas na petição de ID nº. 108104384 intime-se o Estado de Mato Grosso para, no prazo de 30 (trinta) dias apresente sua manifestação, e na oportunidade, informar se tem interesse em realizar autocomposição. Cumpra-se. Intime-se. Cuiabá/MT, 06 de junho de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 14:22

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 04:30

Conclusos para decisão

15/06/2021, 12:33

Decorrido prazo de HOSPFAR IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 08/06/2021 23:59.

10/06/2021, 18:41

Publicado Intimação em 14/05/2021.

14/05/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 02:58

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

13/05/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 07:08

Juntada de Petição de contestação

27/04/2021, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2021, 10:57

Publicado Intimação em 13/04/2021.

14/04/2021, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2021, 13:40

Conclusos para decisão

05/04/2021, 14:23

Juntada de Certidão

05/04/2021, 14:23

Juntada de Certidão

05/04/2021, 14:23

Juntada de Certidão

05/04/2021, 14:18

Juntada de Petição de petição

04/04/2021, 19:39

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2021, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

31/03/2021, 15:41

Distribuído por sorteio

31/03/2021, 15:41

Sentença

•29/08/2025, 08:41

Sentença

•29/08/2025, 08:41

Decisão

•12/12/2024, 13:21

Decisão

•12/12/2024, 13:21

Decisão

•21/06/2024, 17:05

Decisão

•06/11/2023, 18:56

Decisão

•07/06/2023, 14:22

Decisão

•06/04/2021, 13:40