Execução de Título Extrajudicial 1009870-34.2017.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1009870-34.2017.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 4ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO GIOVANA PASQUAL DE MELLO PROCESSO n. 1009870-34.2017.8.11.0015 Valor da causa: R$ 112.756,90 ESPÉCIE: [Nota Promissória, Valor da Execução / Cálculo / Atualização]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: ANTONIO VITORINO DA SILVA Endereço: Rua Araguaia, 12, Vila Bela, PORTO DOS GAÚCHOS - MT - CEP: 78560-000 POLO PASSIVO: Nome: CLAUDEMIR DA VEIGA SILVA Endereço: LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC) no valor de R$ 23.270,10, sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC), conforme despacho, petição inicial e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado; 2. Não sendo efetuado o pagamento no referido prazo, proceda-se o senhor Oficial de Justiça ao cumprimento do mandado de PENHORA de bens e avaliação, intimando-se na mesma oportunidade o executado (art. 829, §1º, do CPC). 3. Não sendo encontrada a parte Executada, dever-se-á ARRESTAR tantos bens quanto se façam necessários para garantia da execução, nos termos do artigo 830 do CPC. RESUMO DA INICIAL: O Exequente é credor do Executado pelos valores representados através da Nota Promissória emitida que segue anexa. Referido título de crédito fora emitido para pagamento de dívida existes junto ao Exeqüente. O crédito foi cobrado diversas vezes, sendo que, em nenhuma delas o Exequente obteve êxito, se valendo da presente para tentar receber. Para tanto, a Exequente atendendo ao art. 798, I, b, do NCPC, apresenta a “memória do débito”, corrigida monetariamente desde a data do vencimento, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês não capitalizados e correção monetária pelo INPC. Ex positis, o exequente requer: a) SEJAM FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida em execução; b) seja citado o executado, via mandado, no endereço registrado no preâmbulo, para, no prazo de 03 (três) dias efetuar ao pagamento, mais os honorários fixados de plano por V.Exa. com base no art. 827 do NCPC; c) caso não quitado o débito no tríduo legal, requer proceda-se à indisponibilidade de valores, em dinheiro do quantum exequendo, requisitando-se ao BACEN, por meio eletrônico, através do BACENJUD, o bloqueio nas contas correntes bancárias e aplicações financeiras do Executado, até o valor da execução, acrescido dos honorários advocatícios arbitrados por Vossa Excelência initio lide, transferindo referido valor para a Conta Única responsável pelos depósitos judiciais desse D. juízo; d) após a concretizada a indisponibilidade do quantum exequendo derivado das contas correntes e aplicações bancárias do Executado, seja lavrado o termo de penhora; e) na hipótese de não se localizar nenhum valor suscetível de indisponibilidade e penhora nas contas correntes e aplicações do Executado, sejam penhorados tantos bens quanto bastem para a satisfação do quantum exequendo; f) paralelamente, seja citado o executado para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do NCPC). Protesta e requer a produção de todos os meios de prova em direito admitidos.Valor da causa: R$ 112.756,90 (cento e doze mil setecentos e cinqüenta e seis reais e noventa centavos). Pede deferimento. DECISÃO: Ante a não localização do executado para citação, com fulcro no art. 319, §1º, do CPC, determino a busca de endereço de CLAUDEMIR DA VEIGA SILVA - CPF: 925.426.031-20, através do sistema INFOJUD. Localizado endereço diferente dos já diligenciados, cite-se, nos termos da decisão do id. nº 10082484. Restando infrutífera, cite-se por edital, com prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e não havendo apresentação de defesa, nos termos do art. 72, inciso II, do CPC, fica desde já nomeado como curador especial o Defensor Público desta Comarca, que deverá obter vista dos autos para se manifestar, no prazo legal. Intime-se. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, SABRINA RIPOLI BIANCHI, digitei. SINOP, 21 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

22/06/2023, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 26/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FERNANDO PARMA TIMIDATI em 01/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de Hermes da Silva em 01/02/2024 23:59.

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